Transporte público: MPDFT denuncia seis pessoas por fraude em licitação

Quinta, 10 de março de 2016

Do MPDF

Para o MP, envolvidos agiram em conluio criminoso para fraudar e frustrar o caráter competitivo da concorrência de transporte público. Três ex-gestores estão entre os denunciados

As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apresentaram denúncia, em 8 de março, contra seis pessoas envolvidas em atos criminosos para a contratação de serviços de transporte público coletivo no Distrito Federal. O processo tramita na 2ª Vara Criminal de Brasília e trata da Concorrência Pública nº 1/2011 da Secretaria de Transportes. Entre os crimes atribuídos ao grupo estão fraude à competitividade da licitação, previsto no artigo 90 da Lei 8.666/96, advocacia administrativa em licitações e usurpação da função pública.

Foram denunciados Marco Antônio Gulin e Délfio José Glin, gestores da Viação Marechal, Sacha Breckenfeld Reck, José Walter Vazquez Filho, José Augusto Pinto Júnior e Galeno Furtado Monte. Os quatro últimos já respondem por ato de improbidade administrativa por irregularidade em licitação de transporte coletivo no DF. Segundo a investigação criminal, os denunciados agiram em conluio criminoso para fraudar e frustrar o caráter competitivo da concorrência pública, realizada em 2011.

Investigações – Apurou-se que, o advogado Sacha Reck, consciente e voluntariamente, contando com a participação de gestores públicos atuou na elaboração do edital da concorrência, com a fixação de todos os parâmetros necessários para atender aos benefícios de sua clientela, em especial da empresa Viação Marechal. Para tanto, ele contou com o auxílio do ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez Filho, do ex-coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa de Transportes Urbanos José Augusto Pinto Júnior e do então presidente da Comissão Especial de Licitação Galeno Monte.

Além disso, a investigação criminal comprovou a advocacia administrativa na licitação, em que os denunciados Sacha Reck, José Walter Vazquez Filho, José Augusto Pinto Júnior e Galeno Monte, agindo em concurso de pessoas, patrocinaram, direta e indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública. O processo de licitação foi invalidado pela 1ª Vara da Fazenda Pública do DF (Ação Popular nº 2013011092892-0). Os quatro ainda vão responder por usurpação de função pública qualificada. O primeiro prestou consultoria e representação judicial diretamente ao Distrito Federal, ao apoderar-se ilegalmente de funções típicas de Estado, ou seja, funções da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Processo: 2015011008018-8

Leia mais Operação Fim da Linha: Prodep investiga fraude em licitação de transporte público Prodep ajuíza ação de improbidade por irregularidade em licitação de transporte coletivo do DF

TIM é condenada em R$100 milhões por derrubada proposital de chamadas promocionais; ação é movida pelo Ministério Público do DF

Quarta, 2 de dezembro de 2015
Do TJDF

O juiz da 10ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Tim Celular S/A ao pagamento de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública, em razão da prática abusiva de “derrubada” de chamadas da promoção Infinity, utilizando sistema de interrupção automática, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação, incorrendo em propaganda enganosa quanto à natureza da referida promoção ofertada ao público.

Fraude no Ministério da Saúde: Oito servidores, entre eles o secretário adjunto da Secretaria de Saúde Indígena, foram afastados

Quinta, 13 de março de 2014

Ministério da Saúde afasta oito por fraude e superfaturamento em contratos 

Decisão foi tomada após auditória identificar oscilações de até R$ 10 mil nos preços pagos para locações de veículos em distritos indígenas

Lígia Formenti - Agência Estado

Oito pessoas foram afastadas, entre elas o secretário adjunto da Secretaria Especial de Saúde Indígena, Fernando Rocha, em razão de uma auditoria aberta em fevereiro pelo Ministério da Saúde e Controladoria Geral da União para investigar suspeitas de fraude e superfaturamento em contratos de alimentação, aluguel de veículos e transporte aéreo firmados por Distritos Sanitários Especiais Indígenas. (DSEis)

Veja também: 

  Ministro da Saúde é exonerado para assumir cargo em universidade 
 PPS entra com representação contra novo ministro da Saúde

A investigação foi aberta um mês depois de a pasta ter recebido denúncias sobre irregularidades na licitação para contratação de uma empresa para fornecimento de alimentos para o DSEI de Manaus. Na representação, a empresa questionava o fato de ter sido desclassificada da disputa, mesmo apresentando o menor preço para a execução do serviço.

O DSEI alegou que a empresa havia sido desclassificada por haver falha nos documentos juntados na concorrência. Numa investigação preliminar, no entanto, o Ministério da Saúde considerou a documentação da empresa válida.

Em nota, o Ministério da Saúde confirmou ter constatado uma oscilação considerável nos preços pagos para as locações de veículos em diferentes Estados. Deu como exemplo o aluguel de caminhonetes. Enquanto o DSEI de Rondônia pagava R$ 10.558,33 por mês por cada carro, o DSEI de Cuiabá pagava R$ 20.500,73. A diferença também era constatada no aluguel de vans. Na Bahia, o aluguel era de R$ 20.220,00. No Mato Grosso, de R$ 25.302.

Além da diferença de preços, os modelos dos contratos despertam suspeitas. Na Bahia, foram localizados contratos com validade de dois anos, em vez de um ano.O ministério informou que contratos, mesmo sob suspeita, continuam vigentes, para evitar prejuízos para população. Os valores, no entanto, deverão ser renegociados.

Até 2010, a política de saúde indígena era conduzida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Depois de casos de corrupção, acusações de apadrinhamento e por reivindicação de parte das lideranças indígenas, a Secretaria Especial de Saúde Indígena foi criada.

Um presente de Natal. Como favorecer uma empresa

Segunda, 9 de janeiro de 2012

Do site "As Fraudes"

A SEDEST assinou no dia 22 de dezembro proximo passado, 06 (seis) contratos com a empresa MASTER RESTAURANTE LTDA, para a exploração de 06 (seis) Restaurantes Comunitarios  do Distrito Federal.

No dia 26 de dezembro, a SEDEST assinou outros 02 (dois) contratos com a mesma empresa, para a exploração de mais 02 (dois) Restaurantes Comunitarios do Distrito Federal.

Tudo teria sido NORMAL, nao tivesse a empresa MASTER RESTAURANTE LTDA, sido FAVORECIDA quando da assinatura dos contratos.

Os documentos abaixo postados COMPROVAM que ja no dia 21 de dezembro, a empresa CONTRATADA NÃO PODERIA ASSINAR SO CONTRATOS, visto que o Edital, assim como a Lei, DETERMINA que no ATO da assinatura do contrato a empresa OBRIGATÓRIAMENTE DEVERIA comprovar as condições de habilitação previstas no Edital.

Ocorre que ja no dia 21 de dezembro, a empresa NÃO TINHA REGULARIDADE para com a Fazenda do Distrito Federal;

Tambem a contar de 26 de dezembro, NÃO TINHA, e NÃO TEM ATÉ A PRESENTE a empresa contratada REGULARIDADE para com a Previdencia Social.

Leia a íntegra no site "As Fraudes"

Operação Terra do Nunca prendeu hoje (2/12) Marcos Valério, o operador do Mensalão do PT

Sexta, 2 de novembro de 2011

São Desidério, em destaque no mapa da Bahia.

Imagem do Google

Marcos Valério, um dos operadores do Mensalão do PT durante o governo Lula, continua fazendo das suas. Foi preso na manhã desta sexta (2/12) em Belo Horizonte, por mandado da Justiça da Bahia, sob a acusação de grilar terras no município baiano de São Desidério.

Foram presos, além do operador do Mensalão do PT, pelo menos mais três outros acusados de grilagem de terras no município do Oeste baiano. O Ministério Público Federal na Bahia acusa o grupo de envolvimento suspeito na “compra” de papéis públicos, para a grilagem de terras no município que fica a cerca de 600 quilômetros de Brasília e a 900 quilômetros de Salvador.

São Desidério, o maior município baiano em extensão territorial, marca novamente presença nas trambicagens de grilagens e bois “pintados”, bois que só existem no papel.

Estadão: Empresa de senador do PMDB fraudou licitação de R$ 300 mi na Petrobrás

Sábado, 9 de julho de 2011 

Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício Oliveira é dono, soube com antecedência, de dentro da estatal, quais eram seus concorrentes e os procurou em busca de acordo para vencer disputa por um contrato de consultoria e gestão empresarial

Leandro Cólon - O Estado de S. Paulo

Documentos e imagens obtidos pelo Estado revelam que a Petrobrás e uma empresa do senador e tesoureiro do PMDB, Eunício Oliveira (CE), fraudaram este ano uma licitação de R$ 300 milhões na bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. A Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício é dono, soube com antecedência, de dentro da Petrobrás, da relação de seus concorrentes na disputa por um contrato na área de consultorias e gestão empresarial. De posse dessas informações, procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato.

Houve reuniões entre concorrentes durante o mês de março, inclusive no dia anterior à abertura das propostas. A reportagem teve acesso ao processo de licitação e a detalhes da manobra por parte da Manchester para sagrar-se vencedora no convite n.º 0903283118. Às 18h34 de 29 de abril, a Petrobrás divulgou internamente o relatório em que classifica a oferta da Manchester em primeiro lugar na concorrência com preço R$ 64 milhões maior que a proposta de outra empresa.

O contrato, ainda não assinado, será de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Sete empresas convidadas pela Petrobrás participaram da disputa, a maioria sem estrutura para a empreitada. Os convites e o processo de licitação são eletrônicos e as empresas não deveriam saber com quem estavam disputando. 

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Tribunal de Contas descobre que SUS pagou R$ 14,4 milhões pelo tratamento de pessoas mortas

Terça, 5 de julho de 2011

Da Agência Brasil

Paula Laboissière - Repórter

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), gastou R$ 14,4 milhões para custear tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas.

De acordo com o relatório, foram encontrados nomes de 5.353 pessoas que morreram antes da data registrada do início dos tratamentos ambulatoriais, que custaram R$ 5,48 milhões ao contribuinte. O TCU identificou ainda 3.481 casos em que a data da morte é anterior ao período de internação hospitalar e 890 casos em que a morte ocorreu durante o período de internação, sem que haja relação entre os fatos, e que deram um prejuízo de R$ 8,92 milhões aos cofres públicos.

A auditoria foi feita entre junho de 2007 e abril do ano passado nas secretarias municipais de Saúde de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e Campina Grande (PB) e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco

Dados do Ministério da Saúde indicam que, mensalmente, são produzidos cerca de 1,8 milhão de documentos que autorizam o pagamento de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e internações. Os gastos anuais ultrapassam R$ 20 bilhões.

O TCU determinou à pasta que oriente os gestores de Saúde a coibir a prática da inserção de datas de procedimentos que não correspondam às reais datas de atendimento dos pacientes e que reforcem as estruturas locais de auditagem. O tribunal alertou ainda que os profissionais poderão ser responsabilizados por esse tipo de fraude. O ministério tem 120 dias para apresentar informações sobre as providênvias que estãos endo adotadas.

Ministério Público Federal pede abertura de inquérito na PF contra dirigentes sindicais

Sexta, 1 de abril de 2011

Do MPF
Sindicalistas da CUT e Fetagri, envolvidos nas irregularidades da Operação Tellus, obstruíram rodovias em protesto contra paralisação da reforma agrária em MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) requisitou instauração de inquérito, pela Polícia Federal, em face de cinco dirigentes sindicais, pelo crime de obstrução de rodovias em Mato Grosso do Sul, em 21 de março. O crime é previsto no artigo nº 262, do Código Penal, com pena de detenção de um a dois anos.

O bloqueio foi realizado na MS 487, rodovia próxima a Naviraí, por trabalhadores rurais sem terra. A liberação só ocorreu após intervenção policial. O objetivo declarado era protestar contra a paralisação da distribuição de cestas básicas e da reforma agrária no estado.

Para o Ministério Público Federal em Dourados, a participação de envolvidos nas obstruções indica possível utilização das manifestações para impedimento do trabalho de retomada de lotes irregulares, bem como para o retorno das aquisições milionárias e, aparentemente, desnecessárias de áreas rurais.

Operação Tellus - Os cinco dirigentes sindicais indiciados são filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). Eles também estão envolvidos nas irregularidades descobertas na Operação Tellus. O MPF descobriu que dirigentes sindicais, líderes de acampamentos e funcionários do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atuavam na ocupação irregular, compra e venda de lotes destinados à reforma agrária no estado.

A ocupação irregular de um lote da reforma agrária significa que recursos públicos são desviados para finalidades privadas. O Assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí, sul do estado, foi criado pelo Incra ao custo de R$ 130 milhões, e desmembrada em 1236 lotes. Nesta caso, cada lote irregular custa ao contribuinte cem mil reais. Há indícios de que a pressão para criação de novos assentamentos  ocorria para que houvesse a possibilidade de perpetuação das fraudes. Escutas telefônicas apontaram a comercialização de lotes em áreas em fase de aquisição pelo Incra, como o complexo Paquetá, que possui uma das fazendas na BR-463.

O MPF também descobriu que o número de acampados à espera de terras no estado era superestimado. Em agosto de 2010, o Incra determinou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquirisse 16 mil cestas, ao custo de R$ 68 cada. Teoricamente, cada cesta iria abastecer uma família acampada. Mas o próprio Incra admitiu, depois de recadastramento determinado pelo MPF, que há 2.553 famílias em 110 acampamentos em todo o estado, ou 16% do total estimado. O excedente de 13.447 cestas custou aos cofres públicos R$ 914 mil.

Referência processual na Justiça Federal de Naviraí: 0001088-29.2010.403.6006

Estadão: Agricultura dá subsídio para fraude

Sexta, 25 de fevereiro de 2011

Fiscais do próprio ministério descobriram ''práticas fraudulentas'' em operações de pagamento de bônus, que foram mantidas pelo governo

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

Fiscais do Ministério da Agricultura descobriram, segundo relatórios obtidos pelo "Estado", "práticas fraudulentas" em operações de pagamento de bônus pelo governo a compradores de milho.

O esquema envolve o "Prêmio de Escoamento de Produto" (PEP), um programa em que o governo estabelece que os compradores agrícolas devem pagar, por leilão, um preço mínimo, acima do valor de mercado, aos produtores rurais para adquirir e transportar o milho.

Em troca de pagar mais, os compradores já recebem do governo um subsídio para compensar a diferença de preço. Os relatórios informam que esses compradores, após o leilão, exigem dos produtores, por fora, a devolução dessa diferença. Ou seja, recebem duas vezes, uma do governo e outra dos produtores.

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MPF/SP: 64 pessoas vão responder por fraude em concurso de agente da PF

Quinta, 21 de outubro de 2010

Do MPF
Mesmos grupos que fraudaram o exame da OAB do ano passado também atuaram para desviar prova da PF; 53 candidatos teriam se beneficiado do esquema

21/10/2010 - O Ministério Público Federal em Santos (SP) ofereceu no final de setembro a segunda denúncia relativa às fraudes em concursos investigadas pela Operação Tormenta. A Justiça Federal recebeu a denúncia e foram abertos oito processos contra 64 pessoas acusadas de participar de um esquema de fraude ao concurso de agente da Polícia Federal, realizado em 13 de setembro de 2009.

Um caderno de prova foi reproduzido pelo policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda da sede do Núcleo de Operações Especiais (NOE), da 6ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, em São Paulo, sem causar suspeitas, pois Iyda já havia trabalhado no local e, eventualmente, era destacado para consertar computadores na unidade.

No mesmo dia, provavelmente em Campinas, o policial entregou sua cópia aos líderes do esquema de fraude: o advogado Antonio de Lucca e psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos. O “serviço” do policial foi uma retribuição ao advogado e sua companheira, pois Iyda se beneficiou da fraude no concurso da Anac de julho de 2009, no qual sua irmã e mais dois amigos se beneficiaram com respostas fornecidas pelo casal. A fraude no concurso da agência é alvo de outro inquérito da Operação Tormenta.

Antonio de Lucca e Mirtes Ferreira dos Santos pediram a correção da prova aos advogados Antonio Luiz Baptista Filho e Nilton Moreno. O gabarito foi preparado na véspera da prova e repassado no mesmo dia aos candidatos interessados, pelo casal e pelo filho deles, o microempresário Pedro de Lucca Filho, pelos advogados envolvidos e pelo comerciante Carlos Eduardo Ventura de Andrade.

Lucca e Mirtes ainda mantinham uma espécie de sociedade com outro grupo de fraudadores de concurso, formado pelo jornalista Antonio Carlos Vilela, o motorista Renato Albino, o agente da PF Márcio Luiz Lopes e o advogado Edgar Rikio Suenaga.

Depois de receber uma cópia do caderno de questões desviado de Lucca e Mirtes, Antonio Carlos Vilela contactava Suenaga, que corrigia a prova e produzia um gabarito diferente do que havia sido feito pelos advogados contratados pelo casal. Com as respostas em mãos, Vilela as repassava aos candidatos interessados, por meio de Renato Albino e do agente Lopes.

Além das 11 pessoas que lideravam o esquema, o MPF denunciou ainda 53 pessoas, todos candidatos que se beneficiaram dos gabaritos vendidos pela quadrilha por valores que oscilam de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Desse total, chama a atenção que 23 são “homens da lei”. Entre os beneficiados, há 12 servidores da Polícia Civil de São Paulo, nove advogados, um PM e um oficial de promotoria. A grande maioria dos beneficiários é da Baixada Santista e da capital, mas há candidatos do interior de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Desmembramento - Na denúncia, para dar andamento mais célere ao processo, o MPF requereu o desmembramento desse caso em oito ações penais distintas, cada uma relacionada a uma cadeia de fatos interligados ao caso.

Todos os réus responderão também pelo crime de estelionato contra a União, pela prática de fraude para aprovação no concurso. A tipificação de estelionato é aplicável, pois a remuneração como agente da PF seria indevida, uma vez que fraudaram o concurso. Os candidatos aprovados no concurso e que efetivamente ingressaram na academia nacional de polícia responderão por estelionato consumado. Os candidatos que não passaram responderão na modalidade de tentativa de estelionato.

Entre os líderes da fraude o concurso da PF, Iyda responderá por peculato (furto praticado por servidor público), violação de sigilo funcional, quadrilha e corrupção passiva; Di Luca e Mirtes responderão pelos mesmos crimes, mas por corrupção ativa em vez de passiva. Lucca Filho, Baptista, Moreno, Andrade, Vilela, Albino, Lopes e Suenaga responderão por receptação, e quadrilha. Os 53 candidatos beneficiados pelo esquema responderão também pelo crime de receptação.

FRAUDES EM URNAS ELETRÔNICAS EM VÁRIOS ESTADOS DO BRASIL

Sábado, 17 de julho de 2010

Você tem certeza que seu voto vai para o candidato escolhido? Cuidado! Holanda e Alemanha são dois dos muitos países que proibiram o uso de urna eletrônica. Na Alemanha, por exemplo, ela é tida como inconstitucional, como alguma coisa que fere a constituição do país. No Brasil modernoso dos burocratas a urna eletrônica tem status de deusa. Como deusa, não deixam que seja questionada e que seus segredos sejam analisados e descobertos.

Acesse o site Voto Seguro

Quadrilha que fraudava concursos atuava há 16 anos

Quarta, 16 de junho de 2010

da Agência Brasil
Roberta Lopes - Repórter
Brasília - A quadrilha que fraudava concursos por todo o país e foi desarticulada pela Operação Tormenta da Polícia Federal atuava há 16 anos. Os criminosos foram descobertos por meio de uma investigação de rotina feita pela PF durante o concurso de 2009.

As investigações começaram durante a análise de dados da vida dos candidatos, fase obrigatória do concurso da Polícia Federal. Essa análise faz parte do sistema de proteção adotado pela PF para selecionar os novos agentes.

A quadrilha chegava a cobrar entre R$ 50 mil e US$ 150 mil dos candidatos. No caso do concurso para agente de Polícia Federal os criminosos cobraram US$ 100 mil dos candidatos. Seis candidatos que se formariam nesta sexta-feira (18) na Academia da Polícia Federal foram desligados e serão indiciados por estelionato e receptação.

Doze membros da quadrilha estão presos e serão indiciados por formação de quadrilha, quebra de sigilo funcional, estelionato, receptação e falsificação de documentos públicos. Entre os líderes da quadrilha estão um dono de universidade da região de São Paulo e um policial rodoviário federal.

A PF também descobriu que houve fraude nos concursos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deste ano e da Receita Federal de 1994. Também estão sob investigação da PF os concursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Correio Braziliense: Polícia Civil realiza operação para desvendar fraudes em licitações de imóveis no DF

Terça, 8 de junho de 2010

Do Correio Braziliense

Saulo Araújo

08/06/2010 - Cerca de 150 agentes da Polícia Civil realizam, na manhã desta terça-feira (8/6), a operação Loki em diversos pontos do Distrito Federal. Eles cumprem mandado de busca e apreensão em 32 endereços de construtoras de imóveis suspeitas de fraudar licitações. Até por volta de 9h, haviam sido recolhidos documentos, contratos, computadores e todos os objetos que pudessem contribuir para as investigações.

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Comentário do Gama Livre: é necessário um pente fino nos contratos realizados por Administrações Regionais.

Fraudes em lotes

Quarta, 19 da maio de 2010

Mais um escândalo de propina envolvendo a distribuição de lotes do governo. Agora é no Varjão, onde um alto servidor da Administração Regional da cidade cobraria para agilizar a liberação de lotes. Não bastasse o escândalo da propina que seria cobrada para a liberação dos lotes do Pró-DF, lotes destinados à empresas, agora mais uma trambicagem.
Por falar em propinas envolvendo lotes, como estará a apuração pela polícia e pelo ministério público do rumoroso caso de venda de lotes irregulares a militares do Distrito Federal, especialmente no Gama? Dos 119 lotes identificados inicialmente como envolvidos na “venda” fraudulenta, anda se falando por aí que já se teria atingido um número superior a 245.

G1: Durval diz ter desviado R$160 milhões para suposto esquema de Arruda

Segunda, 3 de maio de 2010

Está vindo o rolo compressor

O G1 (da Globo) teve acesso às notas taquigráficas do depoimento de Durval Barbosa à deputada Érica Kokay (PT), relatora do processo de cassação contra a distrital Eurides Brito, líder do PMDB, partido do governador-tampão de Brasília. Por questões de segurança, Durval depôs apenas para a deputada do PT.
Veja a seguir algumas informações passadas pelo delator da bandalheira no DF, aquele da “Produções Durval Barbosa”, que enquadrou em suas câmara um bocado de gente da política de Brasília:
·    Durval teria participado de desvio de R$160 milhões no suposto esquema comandado por Arruda;
·    O esquema teria começado em novembro de 2002, ainda no governo Roriz, que teria entregado para Arruda a Codeplan;
·    A partir daí Durval teria desviado dinheiro para Arruda e seus aliados;
·    Até 2002 o operador dos pagamentos era ele próprio, Durval, mas entre 2003 e 2006 fazia uma prestação de contas semanal a Arruda, na própria casa de Arruda;
·    Após janeiro de 2007, com a posse de Arruda no cargo de governador, Durval diz que deixou de fazer diretamente os pagamentos. O dinheiro da propina era repassado para que outras pessoas fizessem o pagamento;
·    De 2002 até 2006 teriam passados pelas mãos de Durval R$60 milhões. De 2007 a novembro de 2009, quando estourou a Operação Caixa de Pandora, foram mais R$100 milhões, segundo Durval;
·    Arruda, segundo Durval, é um dos sócios de um grande empreendimento imobiliário em Taguatinga. Seria sócio de Paulo Octávio, o vice que também renunciou e do empresário José Celso Gontijo. O empreendimento seria uma construção de 17 torres com 29 andares;
Leia a matéria do G1: “Durval diz ter desviado R$ 160 milhões para suposto esquema de Arruda”

Foi só um pedido de mãe

Quinta, 15 de abril de 2010

Se mamãe, mesmo sendo a dos outros, pediu ele nomeia. O distrital Paulo Roriz, ex-presidente da Codhab e ex-secretário de Habitação do governador cassado, confessou ontem que o servidor Lester Sebastião da Silva foi indicado por ele.

O servidor foi um dos presos pela Polícia Civil na operação de ontem para desarticular quadrilha que atuava dentro da Codhab e que fazia trambiques para entregar lotes a militares que não tinham direito ao benefício.

Numa explicação que não convence ninguém, o distrital afirmou que nomeou Lester atendendo pedido da mãe do servidor e que não teria nada mais a ver com com ele.

As pessoas que vivem essa história de lotes aqui em Brasília, pessoal das cooperativas e coisas tais, receberam as declarações do distrital com galhofas. O servidor é tido como forte braço direito do distrital nessa história de lotes.

O deputado Paulo Roriz é aquele que de dentro do plenário da CLDF deu uma grande e vigorosa banana para manifestantes que se encontravam nas galerias da Câmara. É verdade que depois os manifestantes devolveram, literalmente, as bananas.

Leia postagem de ontem aqui no blog

Os amigos

Quarta, 14 de abril de 2010

Adivinhe de quem são amigos os beneficiados com o esquema estourado hoje pela Polícia Civil, que envolve os lotes para militares e a Codhab?

Destino do voto impresso nas mãos do presidente: TSE, Nelson Jobim e Gilmar Mendes fazem lobby contrário

Domingo, 20 de setembro de 2009

Do site Fraude Urnas Eletrônicas:

Nesta última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei , que altera as leis das Eleições (Nº 9.504/97) e dos Partidos Políticos (Nº 9.096/95) - a chamada Reforma Eleitoral. A votação aconteceu em tempo recorde, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado.
Os deputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa – desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas.
Contrariando a opinião dos Senadores, a Câmara também manteve o voto impresso ao determinar que, a partir das eleições de 2014, 2% das urnas tenha um dispositivo para permitir a impressão do voto e garantir uma futura auditoria da Justiça Eleitoral. A regra, originalmente aprovada pela Câmara, tinha sido derrubada no Senado e voltou a valer na votação final da Câmara.
Com a aprovação, o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 2 de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010.
Tudo ótimo se não fosse o forte lobby contrário à permanência do Art. 5º da Reforma Eleitoral empreendido pelos ministros Carlos Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Nelson Jobim,  da Defesa e Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nelson Jobim, historicamente avesso à idéia, não aceita de forma alguma a  decisão do Legislativo. De acordo com Carolina Brígido, jornalista do O Globo, o ministro da defesa afirmou que vai “sugerir” ao presidente Lula que vete o voto impresso. (Confira também o artigo “Eles são contra a impressão do voto”).
Ayres Britto possui o mesmo posicionamento. Para ele, além da Justiça Eleitoral ter sido "descontemplada" na Reforma Eleitoral, o voto impresso é um retrocesso.
Já Gilmar Mendes pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenha cautela no momento de sancionar a medida, referindo-se diretamente ao voto impresso. Durante o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Meta 2, no Rio, ele afirmou que tem a impressão de que isso vai causar um retrocesso. Disse ainda que espera que o presidente Lula medite sobre isso.
Considerando que o presidente Lula possui prazo de 15 dias para sancionar o Projeto de Lei (até 02 de outubro) e que os administradores eleitorais do Brasil possuem uma forte resistência contra a materialização do voto, cabe a nós, brasileiros defensores de uma forma efetiva de auditoria das urnas eletrônicas, divulgar as vantagens de se ter o voto impresso como forma de fiscalização e auditoria do processo eleitoral.
Uma excelente forma de participar desta campanha é ajudar a distribuir o texto elaborado pelo Grupo de Discussão Voto Seguro. Em poucas palavras, o artigo apresenta os principais pontos favoráveis à impressão do voto e refuta alguns argumentos utilizados pela parte contrária.

A Importância da Auditoria Independente do Software nas Urnas Eletrônicas

O Brasil já foi pioneiro em tecnologia eleitoral. Entretanto, passados 13 anos da chegada das urnas eletrônicas, estamos ficando para trás.
Nossas urnas eletrônicas foram rejeitadas por mais de 50 países que vieram conhecê-las. O motivo: elas não oferecem uma forma de conferir o resultado de forma efetiva e simples.
O Art. 5º da chamada Reforma Eleitoral alinha o Brasil com todos os demais países que estão modernizando suas eleições através da adoção do moderno conceito de Auditoria Independente do Software das Urnas Eletrônicas.
Esta idéia foi proposta pelo inventor da técnica de Assinatura Digital, Ph.D. Ronald Rivest, depois que compreendeu que só a assinatura digital não consegue garantir a integridade do resultado das urnas eletrônicas.
A Auditoria Independente do Software se dá por meio da recontagem do voto impresso conferido pelo eleitor em 2% das urnas eletrônicas sorteadas ao final.
O uso da Auditoria Independente do Software constitui uma forte defesa contra fraudes internas no software das urnas eletrônicas. Infelizmente, isso não ocorre com as atuais formas existentes de auditoria: assinaturas digitais, registros digitais do voto, testes de invasão externa ou biometria do eleitor.
A Auditoria Independente do Software já foi ou está sendo adotada como padrão exigido em países como EUA, Alemanha, Holanda, Reino Unido e, na América Latina, na Venezuela, na Argentina e no México.
Ninguém mais aceita máquinas eletrônicas de votar sem materialização do voto e auditoria independente.
Os administradores eleitorais do Brasil, uma vez que possuem forte resistência contra a Auditoria Independente do Software, criaram falaciosos argumentos para combater a necessidade de Auditoria Independente do Software das Urnas Eletrônicas. Apesar de amplamente divulgados, estes argumentos possuem erros gritantes. Vejamos:

O voto impresso trará de volta as fraudes do voto manual – FALSO: voto impresso conferido pelo eleitor difere do voto manual e não tem as mesmas fragilidades. Um voto impresso estará sempre relacionado a um voto digital, uma vez que um servirá de controle do outro. Se um voto impresso for adulterado o voto digital acusará e vice-versa. A fraude será sempre detectada.

Existem formas mais modernas de auditoria como Assinaturas Digitais, Registro Digital dos Votos ou Teste de Invasão Externa -

FALSO: a assinatura digital é sempre conferida partindo do próprio software da urna (mesmo quando se usa um programa auxiliar externo). O Registro Digital dos Votos também é criado por este mesmo software. Portanto, são técnicas totalmente DEPENDENTES DO SOFTWARE e NÃO ATENDEM ao moderno conceito de Auditoria Independente do Software das urnas. Já o teste de invasão é útil para defender o sistema de ataques externos, mas não serve para defender contra ataques internos, os mais nocivos por sinal. Por outro lado, a biometria do eleitor é utilizada para impedir que alguém vote no lugar de outro, não defendendo, portanto, o eleitor de adulteração do software.

A experiência durante as Eleições de 2002 teria mostrado que o voto impresso causa transtornos – FALSO: Por exigência da OEA, a Venezuela utiliza o voto impresso conferido pelo eleitor. O sistema funciona sem maiores problemas, desde 2004. Os transtornos ocorridos na experiência de 2002 no Brasil apenas demonstram que o administrador eleitoral não soube projetar esta forma nova de votar. Ocorreu falta de treinamento do eleitor, que não foi avisado das diferenças do procedimento a ser adotado diante das máquinas com voto impresso. A tecnologia de impressão evoluiu  e está consistente. A impressão de documentos é largamente utilizada, sem restrições, nos caixas eletrônicos.

Vai custar muito caro – FALSO: o TSE está planejando comprar 500 mil novas urnas com biometria para substituir as atuais. Para adaptar estas novas urnas à Auditoria Independente do Software, basta criar um visor onde o eleitor possa conferir o voto impresso e após confirmar a escolha. O custo para isto é baixo. Certamente, o custo da Auditoria Independente do Software é dezenas de vezes inferior ao custo da biometria, projeto este que o TSE está implantando antes mesmo de autorização legislativa.

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Voto seguro é voto impresso

Vale a pena acessar o site Fraude Urnas Eletrônicas. Conheça as preocupações de gente que conhece profundamente os riscos do uso da tecnologia do voto eletrônico sem que haja a emissão do voto impresso. Seu voto pode, por exemplo, sumir ou ir para um candidato no qual você não votou. Clique na imagem acima e veja o site Fraude Urnas Eletrônicas. Visite também o Voto Seguro.