“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 12 de setembro de 2024

Violência sexual: Brazlândia lança fluxo de atendimento para crianças e adolescentes

Quinta, 12 de setembro de 2024

Evento será em 26 de setembro, no Fórum de Brazlândia. Haverá debate sobre perspectiva e atendimento às vítimas com a presença da rede de proteção local

Do MPDFT

A Coordenadoria Administrativa das Promotorias de Justiça de Brazlândia lança, em 26 de setembro, o “Fluxo de atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência sexual", construído pela Rede Unid@s de Brazlândia. O evento, realizado em parceria com o Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca), será às 9h30, no plenário do Fórum da cidade. Não é necessário realizar inscrição para participar.

O novo fluxo materializa uma rota de atendimento de crianças e adolescentes com notícia de abuso sexual por meio do relatório de revelação, que é enviado às autoridades competentes, com o objetivo de estabelecer um protocolo de atendimento integrado, acolhedor, intersetorial e articulado, o que torna o processo mais célere e eficaz para crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. Também busca assegurar que os atendimentos realizados pelos diferentes setores da rede de proteção não ocorram de maneira revitimizante, resguardando a dignidade e protegendo direitos.

MPDFT realiza aula inaugural de formação de educadores contra violência sexual

Quinta, 12 de setembro de 2024

Iniciativa capacita agentes da rede pública de ensino para prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes e acolher as vítimas de forma não revitimizante

Do MPDFT
Publicado: 12/09/2024 Núcleos de Direitos Humanos


Foi realizada, nesta terça-feira, 10 de setembro, a abertura do curso “Formação de Profissionais da Educação: Enfrentamento da Violência Sexual e Acolhimento não revitimizante de Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar”. A capacitação tem o objetivo de aprimorar a atuação dos agentes educacionais da rede pública de ensino no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e no combate à violência. Neste primeiro encontro, a mesa de abertura apresentou o curso e tirou dúvidas dos participantes.

A formação é promovida pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em parceria com o Centro Integrado 18 de Maio, Centro de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepavs) Jasmin e Caliandra e a Regional de Ensino Central. Participam do curso os diretores e orientadores educacionais das regiões do Plano Piloto, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Jardim Botânico, Varjão e Lago Norte.

Palavras viventes

 Setembro

12

Palavras viventes

Neste dia de 1921, Amilcar Cabral nasceu na colônia portuguesa de Guiné-Bissau, no oeste da África.
Ele encabeçou a guerra de independência de Guiné-Bissau e das ilhas de Cabo Verde.
Palavras dele:

Cuidado com o militarismo. Somos militantes armados, não somos militares. A alegria de viver  está acima de tudo.
As ideias não vivem apenas na cabeça. Elas vivem também na alma e no coração e no estômago e em todo o resto.
É preciso escutar as pessoas, aprender das pessoas. Não escondam nada do povo. Não contem mentiras: denunciem as mentiras. Não ponham máscaras nas dificuldade, nos erros, nas quedas. Não contem vitórias fáceis.

Em 1973, Amilcar Cabral foi assassinado.
Não pôde celebrar a independência dos novos países que ele tanto havia ajudado a nascer.

Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 292.
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quarta-feira, 11 de setembro de 2024

51 anos do golpe —Em 1974, ditadura Pinochet instituiu desaparecimento forçado como política de Estado no Chile

Quarta, 11 de setembro de 2024

Centro de torturas no Chile marca a luta de presos políticos e familiares das vítimas por Verdade, Memória e Justiça

Leandro Melito
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 11 de setembro de 2024

O casarão localizado no nº 38 da rua Londres, na capital do Chile, Santiago, foi o primeiro centro de detenção e tortura da Direção de Inteligência Nacional (Dina) da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Meses após o golpe de Estado de 11 de setembro de 1973, foi nesse espaço que a ditadura Pinochet instituiu o desaparecimento de opositores como uma estratégia do aparelho de repressão do Estado, a partir de abril de 1974, contra o Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR), primeiro, e depois contra outras organizações da esquerda chilena, como o Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista (PC).

"Já havia desaparecidos em 73, mas em 74 foi muito mais direcionado e eles começaram a implementar [o desaparecimento] com outros métodos, poderíamos dizer mais refinados no sentido de buscar a ocultação mais eficaz dos corpos, que é o significado de desaparecimento. Negar, esconder e apagar o destino das pessoas que foram vítimas da repressão. É aí que começa essa política, e ela começa a ser direcionada contra o MIR", afirma ao Brasil de Fato a ativista chilena Gloria Elgueta, ex-militante do MIR.

Elgueta atua hoje no Coletivo Londres 38, que transformou o antigo centro de tortura em um espaço de memórias sobre o período autoritário no Chile. O espaço foi formalmente entregue para a gestão do grupo apenas em 2014, 40 anos após as primeiras denúncias dos sobreviventes e familiares dos prisioneiros sobre sua utilização como centro de torturas e extermínio de opositores pelo regime. O prédio funcionou por dez meses como uma das centenas de locais secretos de tortura, execução e desaparecimento praticados pelo governo Pinochet.

E O CERRADO?

Quarta, 11 de setembro de 2024

Por Juan Ricthelly Vieira da Silva

E O CERRADO?

O drama da destruição de um bioma "invisível"

O 11 de Setembro é uma data emblemática, em razão de alguns acontecimentos históricos que coincidentemente ocorreram nesse dia, o mais famoso é o de 2001, com o episódio infeliz do atentado ao World Trade Center nos EUA, o de 1973 é marcante, pois foi quando Augusto Pinochet derrubou o governo de Salvador Allende no Chile, instaurando a ditadura mais sangrenta do Cone Sul, mas os 11 de Setembro de 2022 e dos anos vindouros talvez sejam os mais dramáticos, por ser a data em que se comemora todos os anos o Dia Nacional do Cerrado, um bioma tão importante quanto a Amazônia, mas que pouco se fala.

O Cerrado é a maior região de savana da América do Sul e ocupa uma área de 2.060.000 km², totalizando 25% do território brasileiro, estando totalmente presente nos estados de Goiás, Distrito Federal e Tocantins, e parcialmente nos estados da Bahia, Ceará, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rondônia, também ocorrendo em área disjuntas nos estados do Amapá, Roraima e Amazonas, sendo uma área maior que o México, a África do Sul e a Colômbia, se o Cerrado fosse um país, seria o 13º maior do mundo em superfície.


Ao contrário da Amazônia que é um bioma plurinacional, o Cerrado é o maior dos biomas totalmente brasileiros, sendo conhecido como a caixa d’água do Brasil, por ser o berço das águas onde milhares de nascentes e rios brotam da terra, sendo um importante armazenador e distribuidor de água para todo o continente por meio das bacias hidrográficas que nascem do seu útero.

É a savana mais rica em biodiversidade do mundo, com uma variedade imensa de ecossistemas que comportam 14 tipos distintos de Cerrado, subdivididos em formações florestais, savânicas e campestres, indo das árvores de grande porte das Matas Ciliares à descampados como os Campos Rupestre, Sujo e Limpo.

É o lar de 12.500 espécies de plantas nativas, das quais 7.300 somente são encontradas aqui, sendo importante mencionar que das espécies arbóreas, somente 180 delas são reproduzíveis em viveiros. Abrigando ainda, mil espécies de peixes e mais de 250 mamíferos, sendo o responsável por 5% da biodiversidade mundial e 30% da biodiversidade brasileira.


Dos biomas brasileiros é o veterano, dizem que sua idade data de aproximadamente 65 milhões de anos, sendo tão velho, que 70% de sua biomassa se encontra no solo, em razão disso, também é chamado de ‘floresta de cabeça pra baixo’, e essa característica peculiar é um dos motivos que dificultam sobremaneira a sua revitalização após o desmate.

Estima-se que 50% do Cerrado já não existe mais, seu ritmo de desmatamento é maior que o da Amazônia, perdendo todos os anos uma média de 9.500 km². Se esse ritmo não for bruscamente interrompido, é possível que entre 40 e 50 anos, o Cerrado e boa parte de sua riqueza hídrica e biodiversidade desapareçam ao ponto de só poderem ser conhecidas em Unidades Conservação e ilhas de vegetação isoladas num ponto ou outro.

Segundo a revista Nature Ecology and Evolution, apenas 3% do Cerrado se encontra protegido por meio de Unidades Conservação, ele não se encontra protegido nem mesmo na Constituição Federal, ao contrário da Amazônia, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira, embora haja uma Proposta de Emenda à Constituição com o propósito de modificar essa omissão, a PEC 504/2010, que pretende incluir o Cerrado e a Caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional.

O drama desse importante bioma diz respeito a todos nós que nos preocupamos com o planeta, não se nega a importância da Amazônia, que é um símbolo nacional reconhecido mundialmente, mas é fundamental que despertemos da nossa cegueira diante da tragédia que se apresenta perante de nossos olhos, num momento raro de atenção midiática sobre o tema, o jornal El País fez uma matéria excelente e muito rica sobre o Cerrado em 2018, com o título de “Por dentro da destruição secreta da grande savana do Brasil”, que para além dos problemas ambientais, mergulhou fundo nos conflitos sociais e na luta de pessoas que muitas vezes sozinhas e isoladas nos rincões do Brasil, ousam audaciosamente enfrentar os poderosos que tentam de todas às formas avançar impiedosamente sobre o seu território cerratense.

O Cerrado é um bioma onde os superlativos, se perdem diante de sua beleza e singularidade, belíssimo, riquíssimo e lindíssimo, são apenas pobres palavras diante de uma realidade indescritível, que os olhos vêm, o coração sente, a alma acalma e a boca se abre pra dizer algo, mas permanece em silêncio boquiaberta.

Desse modo, é urgente que o movimento ambiental acorde e defenda o Cerrado com a mesma paixão e vigor que fazem em relação aos outros biomas, com destaque para Amazônia e a Mata Atlântica, consideradas às joias de pedra esmeralda da coroa de defesa dos biomas brasileiros.

Nasci no Cerrado, passei boa parte de minha infância brincando entre suas plantas, árvores, arbustos e riachos, cresci vendo o meu pai fazer artesanato com o que o Cerrado gentilmente oferecia e se tornar um artista conhecido nacionalmente em razão desse trabalho, me sinto parte desse bioma e não poucas vezes choro diante da maldade e da ingratidão com a qual ele tem sido tratado.


Assim sendo, digo de peito aberto:

O Cerrado é o meu país! E a minha nacionalidade é cerratense!

Que fique registrado a todos e a todas, que o mundo inteiro saiba, que o Cerrado também existe e resiste!

Que o Brasil não é só Amazônia, é Caatinga, Mata Atlântica e Araucária, Pantanal, Pampas e principalmente Cerrado!

Então, dia 11 de Setembro contamos com a Nação Cerratense para darmos um importante passo na defesa da nossa biodiversidade, das nossas águas e do nosso território.




Texto Publicado originalmente em 09/09/2022

Já leu a cartilha? MPDFT lança cartilha para combater golpe do número novo do Whatsapp

Quarta, 11 de setembro de 2024

Publicação, produzida pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Ncyber), traz orientações para o usuário saber como se proteger e o que fazer caso seja vítima desse tipo de crime

O Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Ncyber) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou uma cartilha online sobre o golpe do número novo no WhatsApp, com orientações para que os usuários saibam como se proteger, o que fazer e a quem recorrer caso sejam vítimas desse tipo de crime.

A publicação apresenta um conteúdo acessível e didático, detalhando o funcionamento do golpe. O esquema começa com o acesso não autorizado à foto e aos contatos da vítima. Com a conta “clonada”, os criminosos informam a troca de número do Whatsapp a amigos e familiares, simulando alguma situação que precise da transferência urgente de valores em dinheiro.

Entre as recomendações da cartilha, destaca-se a importância de alertar imediatamente os contatos sobre o golpe, incluindo aqueles em outras redes sociais. Além disso, é fundamental denunciar o número falso no WhatsApp e reunir todas as evidências necessárias para registrar a ocorrência na Polícia Civil.

A publicação também orienta sobre práticas preventivas, como não compartilhar dados pessoais, verificar cuidadosamente os destinatários antes de realizar transferências e ativar a autenticação em duas etapas no WhatsApp. Essas medidas podem ajudar a proteger os usuários contra esse e outros golpes semelhantes.

Para o promotor de justiça do Ncyber Danilo Sodré, tendo em vista a abrangência do uso do aplicativo pela população, é necessário que seja difundida a linha de ação a ser tomada após o cidadão constatar que foi vítima de golpe.

O Whatsapp é acessado por pelo menos 85,86% da população do DF, sendo a rede social com o maior número de usuários e maior aceitação em todas as faixas etárias. Os dados são da terceira edição da pesquisa sobre hábitos da população da capital federal, divulgada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), em dezembro de 2022.

Clique aqui para ler a cartilha.

Dia contra o Terrorismo

Dia contra o Terrorismo


Procuram-se os sequestradores de países.
Procuram-se os estranguladores de salários e os exterminadores de empregos.
Procuram-se os violadores da terra, os envenenadores da água e os ladrões do ar.
Procuram-se os traficantes do medo.

 Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 291.

terça-feira, 10 de setembro de 2024

Motorista embriagado perde direito à indenização securitária após se envolver em acidente

Terça, 10 de setembro de 2024
Imagem ilustrativa
Do TJDF

A 6ª Vara Cível de Brasília decidiu manter negativa da seguradora Mitsui Sumitomo Seguros S.A. ao pagamento de indenização solicitada por motorista, proprietário de veículo que se envolveu em acidente. O homem estaria embriagado no momento do sinistro, razão pela qual foi negada a cobertura securitária.

De acordo com o processo, o autor solicitou o pagamento da indenização securitária no valor de R$ 74.596,00, após acidente que resultou na colisão do veículo com um poste. A seguradora se recusou a pagar o valor sob a alegação de que o motorista estaria dirigindo sob o efeito de álcool, o que, segundo o contrato, excluiria a cobertura do seguro.

REPARAÇÃO —Ação do MPF pede condenação de 37 ex-agentes da ditadura envolvidos na execução de Marighella

Terça, 10 de setembro de 2024

Punição prevê perda de aposentadoria, restituição de gastos do Estado e compensação por danos morais

Carolina Bataier
Brasil de Fato | São Paulo (SP) 
Marighella foi assassiando a tiros em uma emboscada organizada pelo Dops - Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que 37 ex-agentes da ditadura civil-militar sejam responsabilizados na esfera cível pela execução de Carlos Marighella. A ação pede que os envolvidos no crime percam aposentadorias, restituam gastos do Estado brasileiro com indenizações concedidas a familiares da vítima e paguem compensações financeiras por danos morais coletivos que a repressão política causou à sociedade. No caso de réus já falecidos, os herdeiros deverão arcar com as reparações. Por se tratar de um crime contra a humanidade, os acusados não podem se beneficiar da prescrição – quando, após um período determinado, o Estado perde o direito de aplicar a punição.

Marighella dirigia a Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada à ditadura, e era considerado o inimigo público número 1 do regime militar. Ele foi assassinado a tiros na capital paulista, na noite de 4 de novembro de 1969, em uma emboscada armada pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e liderada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos réus da ação. Fleury morreu em 1979.

Acesso à terra —Famílias do MST DF e Entorno ocupam SR28 para retomar negociações com governo federal

Terça, 10 de setembro de 2024

Jornada cobra melhores condições de vida e de trabalho para os assentados da região do DF e RIDE - Foto: Reprodução/MST DF e Entorno

Ação dá início a Jornada Estadual de Luta pela Terra e por Reforma Agrária Popular

Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 10 de setembro de 2024

Mais de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Distrito Federal e Entorno estão ocupando Superintendência Regional 28 (SR28), com objetivo de retomar as pautas de negociações para o desenvolvimento de assentamentos e a obtenção de novas terras. A ação, iniciada nesta segunda-feira (9), marca o começo da Jornada Estadual de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária Popular.

Segundo o movimento, é necessário que o governo federal coloque a reforma agrária no centro da pauta com centralidade na recomposição orçamentaria para avanço na desapropriação das terras e para o assentamento das mais de 2.000 mil famílias acampadas no Distrito Federal e Entorno.

A Jornada Estadual de Luta pela Terra da Reforma Agrária Popular também cobra melhores condições de vida e de trabalho para os assentados da região do Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE). O movimento busca garantir o acesso à terra e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais por meio de negociações com órgãos governamentais e pressão por políticas públicas.

segunda-feira, 9 de setembro de 2024

Meio ambiente —Incêndio na Floresta Nacional de Brasília foi o pior nos últimos 10 anos, diz ICMBio

Segunda, 9 de setembro de 2024

Equipe se concentra em recuperar fauna

Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 09 de setembro de 2024

Agora, ações estão concentrada em monitoramento e resfriamento de pontos quentes - Foto: João Stangherlin/APA do Planalto Central

O incêndio que atingiu a Floresta Nacional de Brasília (Flona) foi o pior dos últimos 10 anos, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O fogo foi controlado após cinco dias de combate, sendo declarado como extinto na sexta-feira (7). Ao todo, a área queimada é de 2.586 hectares, equivalente a 45,85% da unidade de conservação federal.

As chamas começaram na última terça-feira (3), quando foram identificados dois focos de incêndio na área de conservação ambiental, localizada em Taguatinga (DF). Já no sábado (7), foram realizadas várias ações para combater o incêndio na Floresta Nacional.

Fábio Miranda, chefe da Flona, explica que, no momento, a equipe está concentrada em três linhas de ações, sendo elas: monitoramento de novos focos e o resfriamento de pontos quentes; a desobstrução de vias e trilhas de circulação de carros, pedestres e bicicletas; e o resgate e assistência à fauna.

Ele também informa que, desde sábado, não há nenhum novo foco de incêndio na Floresta Nacional. "Ainda há alguns pequenos pontos isolados que estão queimando por baixo, algo que chamamos de incêndio de turfa. Ele entra no subsolo e fica queimado devagar porque tem pouco oxigênio. Nisso, temos que jogar água e monitorar, porque têm dois pontos delas, mas o pessoal está fazendo isso desde sábado", informa Miranda.

Juliana —Feminicídio: MPDFT denuncia homem que atropelou ex-companheira no Gama

Segunda, 9 de setembro de 2024

Filha e mãe da mulher também foram vítimas de tentativa de homicídio; denúncia foi oferecida 20 dias após os crimes

A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri do Gama denunciou, nesta segunda-feira, 9 de setembro, Wallison Felipe de Oliveira pelo feminicídio da ex-companheira, Juliana Barboza Soares, e por tentativas de homicídio contra a filha e a mãe dela. Os crimes ocorreram em 20 de agosto, no Setor Sul do Gama.

De acordo com a denúncia, Juliana foi vítima de um homicídio quadruplamente qualificado: motivo torpe (Wallison não se conformava com o fim do relacionamento); emprego de meio que dificultou a defesa da vítima (ela foi atropelada propositalmente de forma imprevista); meio cruel (o ex-companheiro passou o carro por cima da vítima três vezes, causando diversas fraturas graves e extensas); e feminicídio. As tentativas de homicídio também foram praticadas de forma a dificultar a defesa da criança e da idosa.

Na noite do crime, Juliana comemorava seu aniversário em um bar com familiares e amigos. Wallison esteve no local e a ameaçou de morte. Ele esperou que a ex-companheira deixasse o estabelecimento e, enquanto ela caminhava com a filha de cinco anos, acelerou o carro e atropelou as duas. A seguir, ele voltou a acelerar e atropelou Juliana mais duas vezes. A mãe dela, que tentou socorrer a filha e a neta, também foi atropelada. Avó e neta foram socorridas e sobreviveram, mas Juliana não resistiu aos ferimentos.

Metrô de alta velocidade: a nova proposta pra ligar o Entorno ao DF

Segunda, 9 de setembro de 2024

Depois de esperar décadas por um trem de passageiros, três diferentes projetos de integração com o Entorno Sul estão nas pranchetas. Dois sob responsabilidade do governo federal e um da iniciativa privada. Nenhum desses projetos, até agora, tem a participação do Governo do Distrito Federal.

Por Chico Sant’Anna

Nem VLT, nem Trem Regional, nem BRT. A bola da vez, digo, modal da vez, para conectar o Entorno Sul ao Plano Piloto é o Metrô de Alta Velocidade, uma tecnologia usada por chineses, alemães e mais recentemente pela Índia. A proposta, que está desde o ano passado na mesa do Ministério dos Transportes aguardando o seu aceite é denominada Expresso Planalto Central. Semelhante ao Intercity alemão e ao Rapid X da Índia, ela promete conectar o centro de Luziânia ao Noroeste em 28 minutos, com uma paradinha ainda no Aeroporto JK. Essa, contudo, não é a única proposta de transporte ferroviário de passageiros que o governo federal está a analisar.

No cinema, os clássicos do far-west sempre mostraram a presença das ferrovias na chamada corrida para o Oeste. Numa época em que não existia Canal do Panamá, eram elas que iriam conectar Atlântico e Pacifico. Por isso mesmo, vários empreendedores lançaram-se simultaneamente a construir estradas de ferro. Brasília, agora, parece viver momento semelhante. Depois de esperar décadas por um trem de passageiros, três diferentes projetos estão nas pranchetas. Dois sob responsabilidade do governo federal e um da iniciativa privada. Nenhum desses projetos, até agora, tem a participação do Governo do Distrito Federal.

Luta —A mulher que desafiou os madeireiros para defender a floresta

Segunda, 9 de setembro de 2024

Osvalinda Maria Marcelino Alves Pereira lutou pela agricultura familiar e pela preservação da floresta

Brasil de Fato — com informações de:
Daniel Camargos Repórter Brasil
| 09 de setembro de 2024 às 10:05

Osvalinda mostra sua criação de galinhas no quintal de casa. Defensora atuava em uma região com áreas preservadas — Lilo Clareto/Repórter Brasil

DE TRAIRÃO (PA) — Osvalinda Maria Marcelino Alves Pereira morreu em 12 de abril, aos 55 anos, com problemas cardíacos, agravados por uma vida enfrentando ameaças de morte. Ela vivia no Projeto de Assentamento (PA) Areia II, em Trairão, no sudoeste do Pará. Defendia a agricultura familiar e a preservação da floresta em uma região dominada por madeireiros ilegais, que desmatam áreas protegidas como a Floresta Nacional do Trairão, a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e o Parque Nacional do Jamanxim.

Em uma manhã de domingo, quando foi colher maracujá, deparou-se com duas covas em seu terreno, cada uma marcada com uma cruz — uma para ela e outra para o marido. Via com frequência homens encapuzados rondando sua casa e escutava recados sobre pistoleiros encomendados para matá-la.

Mesmo com as ameaças, o sítio no assentamento era uma vitória em busca de um pedaço de terra, após anos de luta contra invasores de terras e políticos poderosos.

Na década de 1990, Osvalinda recebeu um lote no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, no norte de Mato Grosso, mas teve a casa e a plantação incendiadas, o que obrigou a família a deixar o local. Odair Geller, irmão do ex-secretário especial de Política Agrícola do governo Lula, Neri Geller, é apontado como responsável pela expulsão do casal, de acordo com o Ministério Público Federal.

Em ação movida na Justiça Federal em 2023, o MPF solicita a devolução do lote ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além do pagamento de R$ 217 mil para recuperação ambiental.

O advogado de Odair Geller, Abel Sguarezi, disse que seu cliente nunca teve propriedade ou posse no assentamento. O advogado argumenta que, durante a defesa, mostrou a escritura do terreno no nome de outra pessoa e disse que “será demonstrado de forma pormenorizada a improcedência da ação”.

Na ação, contudo, o MPF afirma que o terreno estava em nome de um funcionário de Geller.

Laços com Brasília

Os fazendeiros que tomaram as terras dos assentados do Tapurah/Itanhangá, em Mato Grosso, tiveram o apoio do ex-secretário de política fundiária de Jair Bolsonaro, Luiz Antonio Nabhan Garcia, na tentativa de manter a posse ilegal dos lotes, como mostrou a segunda reportagem da série “Ogronegócio: milícia e golpismo na Amazônia”.

Além de se reunir com os fazendeiros e prometer uma solução para os invasores, Garcia também recebeu o prefeito de Trairão, Valdinei José Ferreira (PL), apontado por Osvalinda como um dos madeireiros ilegais do município. “Nossos inimigos são fazendeiros, madeireiros, grileiros, a polícia, vereadores e o prefeito”, resumia Osvalinda.

Django, como o político é conhecido, acumula milhões em multas por infrações ambientais principalmente ligadas à exploração ilegal de madeira, conforme registros públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

domingo, 8 de setembro de 2024

STJ sofre ataque hacker, mas nega prejuízo ao sistema

Domingo, 8 de setembro de 2024
© Marcello Casal JrAgência Brasil

Controle foi retomado em poucos minutos, aponta assessoria do tribunal

Publicado em 08/09/2024 - Por Agência Brasil - Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas.

A assessoria disse, em nota, que o controle foi totalmente retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram a funcionar normalmente. Também segundo o órgão, o “fato não causou prejuízos aos usuários”.

Ainda não foram divulgadas informações sobre origem, autoria e investigações sobre o ataque.

Veja a nota completa enviada pela assessoria de imprensa do STJ:

“O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta sexta-feira (6), foi alvo de atividade criminosa cibernética e sofreu uma tentativa de paralisação de seus sistemas. Em questão de poucos minutos, o controle foi totalmente retomado, assegurando o funcionamento dos serviços digitais. O fato não causou prejuízos aos usuários”.


Edição: Lidia Neves

Dia da Alfabetização

  Setembro

8

Dia da Alfabetização*

    Sergipe, Nordeste do Brasil: Paulo Freire começa uma nova jornada de trabalho com um grupo de camponeses muito pobres, que estão se alfabetizando.
    — Como vai, João?
   João se cala. Amassa o chapéu. Longo silêncio, e finalmente ele diz:
    — Não consegui dormir. A noite inteira sem fechar os olhos. Mais palavras não saem da sua boca, até que ele murmura:
    —Ontem, eu escrevi meu nome pela primeira vez.

                    Eduardo Galeano, "Os filhos dos dias", L&PM Editores,
2ª  edição, pág. 288.

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*A data foi instituída em 1968 pela ONU e pela Unesco.


Clique na imagem para melhor visualizá-la.
Muro de uma escola do Gama, DF. O CEF 4, Centro de Ensino Fundamental 4 do Gama, no Setor Leste da cidade. Foto: Taciano/Blog Gama Livre

sábado, 7 de setembro de 2024

Independência —7 de Setembro: governo tenta ressignificar desfile e leva pra avenida pautas como G20, Zé Gotinha e união nacional pelo RS

Sábado, 7 de setembro de 2024

Adoção de elementos que evocam a ideia de união nacional foi feita diante de trauma na relação com militares

Cristiane Sampaio
Brasília | 07 de setembro de 2024

Lula durante desfile cívico-militar e em aceno ao público da Esplanada - Ricardo Stuckert/PR

Evento marcado historicamente por protocolos e ritos militares, o desfile do 7 de Setembro ganhou este ano um tom mais diversificado e arejado em Brasília (DF), com a adoção de elementos que evocam a ideia de união nacional e mobilizam o sentimento de nação a partir de referências menos tradicionais. O governo federal levou para a avenida diferentes abordagens, incluindo a ampliação do Mais Médicos e das campanhas de vacinação, a menção à atuação internacional do Brasil por meio do G20 e o esforço de reconstrução do Rio Grande do Sul após os últimos estragos climáticos.

Durante a cerimônia, o desfile presidencial, as marchas de grupos militares e o porte ostensivo de carros e aviões das Forças Armadas disputaram a atenção do público com os atletas brasileiros que competiram nos Jogos Olímpicos de Paris. Ao som de trompetes e tambores, uma banda oficial tentou conferir leveza à sonoridade do evento tocando hits como “Asa Branca”, de Luiz Gonzaga, e a canção “Tema da Vitória”, que marcou a história do esporte nacional por ser associada à figura de Ayrton Senna. O mascote Zé Gotinha, símbolo das campanhas de imunização, desfilou pelo segundo ano consecutivo e foi saudado pelo público das arquibancadas, inclusive por autoridades presentes.

“O conjunto foi muito representativo e significativo, pelas ações que estão sendo realizadas, desde o contexto de fortalecimento da pátria até as [políticas] de saúde e segurança nacional”, opina a enfermeira Vanessa Barroso Kuruaya, que atua no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O desfile também atraiu outros indígenas, como é o caso de Aracaí Pataxó, que se somou a um pequeno enxame de apoiadores que se concentraram no entorno de Lula durante a saída do presidente, ocasião em que o petista decidiu parar e cumprimentar o público de perto. “Dei meu brinco pro Lula e ele me beijou. Eu abracei o presidente. Já esperava que ele fosse falar com o público e aproveitei pra abraçá-lo. Acho que foi inteligente da parte dele fazer isso porque também é um momento único pra gente conseguir chegar perto dele.”

Indígenas Vanessa Barroso Kuruaya e Aracaí Pataxó conferiram o desfile acompanhada de amigas / Cristiane Sampaio/Brasil de Fato

A menção ao Rio Grande do Sul contou com a participação de representantes de diversos agentes e órgãos públicos envolvidos na cadeia de serviços voltados à população gaúcha, desde tropas do Exército até integrantes do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e de outras frentes. A ideia de celebrar a união de forças em prol do povo gaúcho agradou o bancário Marcos Ramos dos Santos, que veio ao evento pela segunda vez.

“Era importante [fazer isso] porque o povo brasileiro é um povo unido. A gente tem que se unir com os irmãos que estão sofrendo. Espero que agora tenhamos a capacidade de fazer o mesmo para combater as queimadas”, manifestou. Santos também disse ver com bons olhos a ideia de se elaborar o 7 de Setembro a partir da junção de militares com grupos e símbolos civis que não têm ligação direta com a cerimônia, como é o caso dos atletas que entraram na avenida e das referências ao SUS. “Achei perfeito. Nós somos progressistas e inclusivos. Todo mundo tem que fazer parte.”

Direito ao lazer —Ocupa Eixão acontece neste domingo (8), confira a programação

Sábado, 7 de setembro de 2024

Há 33 anos, o Eixão se tornou aos domingos um espaço de lazer e prática esportiva. - Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília.

Evento destaca a resistência cultural e social contra medida do GDF que ameaça o tradicional espaço de lazer

Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 07 de setembro de 2024

Acontece neste domingo (8), o Ocupa Eixão, atividade cultural em resistência a ação do Governo do Distrito Federal que no domingo passado impediu a comercialização e apresentações culturais. As atividades acontecem a partir das 10 horas na altura da 207 norte, no Plano Piloto de Brasília.

"Vai ser um dia muito importante pois todo mundo está querendo uma resposta. O Eixão era um lugar que democrático onde todo mundo pode fazer essas atividades e estão vários setores da sociedade civil se organizando pra estar presente”, diz a produtora cultural Natália Stanzioni.

No domingo (1º) a ação do GDF atingiu diretamente pequenos comerciantes, músicos e representantes da arte e cultura. Outras ações foram realizadas durante a semana em resposta a essa medida, no dia 4, a CLDF realizou uma audiência pública com governo, setor cultural e trabalhadores do Eixão.

Confira a programação

9h: Caminhada "Policiais Antifascismo" do Buraco do Tatu (Marco Zero) até a 207 Norte.

10h: Atividades culturais na 207 Norte com chorinho, samba e rock no Eixo Cultural.

10h: Música com Pavio, Confronto e Beco Elétrico na 206 Norte.

11h: Manifesto Sonoro na 214 Norte.

12h: "Eixão é Nosso" no 207 Norte com DJs Mario Sartô, Dudão Melo e Gaveta, e jam session do Coletivo SuperJazz.

15h: Bicicletada Fórum Mundial na 207 Norte.

16h: Cortejo das Fanfarras saindo da 207 Norte até Babilônia.


Edição: Márcia Silva

O visitante

 Setembro

7

O visitante

Nestes dias do ano 2000, cento e oitenta e nove países firmaram a Declaração do Milênio, e se comprometeram a resolver todos os dramas do mundo.

O único objetivo alcançado não aparecia na lista: Conseguiu-se multiplicar a quantidade de especialistas necessários para levar adiante tarefas tão difíceis.

Pelo que ouvir dizer em São Domingos, um desses especialistas estava percorrendo os arredores da cidade quando se deteve diante do galinheiro de dona Maria de las Mercedes Holmes, e perguntou a ela:

— Se eu disser exatamente quantas galinhas a senhora tem, a senhora me dá uma?

E ligou seu computador tablete com tela touch screen, ativou o GPS, conectou-se através de seu telefone celular 3G com sistema de fotos de satélite e pôs o contador de pixels para funcionar:

— A senhora tem cento e trinta e duas galinhas.

E pegou uma.

Dona Maria de las Mercedes não ficou calada:

— Se eu disser ao senhor qual é o seu trabalho, o senhor me devolve a galinha? Pois então digo: o senhor é um especialista internacional. Eu notei porque veio sem ser chamado por ninguém, entrou no galinheiro sem pedir licença, me contou uma coisa que eu já sabia e me cobrou por isso.
            
Eduardo Galeano, no livro “Os filhos dos dias”,
2ª ed., pág 287, L&PM Editores.

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sexta-feira, 6 de setembro de 2024

Caixa de Pandora: Justiça condena o ex-Governador Arruda e outros réus por improbidade administrativa

Sexta, 6 de setembro de 2024
Roberto Arruda / Foto: Agência Brasil
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Do TJDF

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-Governador José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel, José Celso Gontijo, Durval Barbosa Rodrigues e a empresa CALL Tecnologia e Serviços Ltda por improbidade administrativa.

Todos os réus foram condenados, solidariamente, à reparação do dano no valor de R$ 257 mil. Com exceção de Durval Barbosa que foi beneficiado pela colaboração premiada, os outros réus foram condenados também ao pagamento de multa civil no valor de R$ 257 mil e estão proibidos de contratar com o Poder Público por dez anos. José Roberto Arruda teve ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de 12 anos, enquanto José Geraldo Maciel e José Celso Gontijo tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os réus faziam parte de um esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal (GDF) entre 2006 e 2009. O esquema girava em torno de contratos fraudulentos com a CALL Tecnologia, empresa de José Celso Gontijo, para a prestação de serviços de call center. A empresa teria recebido mais de R$ 66 milhões em contratos com o GDF, parte dos quais foi desviado para o pagamento de propinas aos agentes públicos.

O MPDFT alega que os valores desviados por meio da CALL Tecnologia eram repassados aos réus como propina, com objetivo de garantir a manutenção dos contratos e apoio político. A denúncia foi fundamentada, entre outros elementos, em depoimentos do delator Durval Barbosa, que detalhou o funcionamento da organização criminosa, e em gravações de vídeo que mostravam a entrega de dinheiro aos réus.