Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 20 de maio de 2010

No banco dos réus por torturar e assassinar

Quinta, 20 de maio de 2010
Pelos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar —1964/1985— o Brasil sentará a partir de hoje no banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). A denúncia foi encaminhada à OEA pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e se refere à atuação do Exército quando combatia a Guerrilha do Araguaia no sul do Pará, entre os anos de 1972 e 1975.

O Brasil responderá por detenção arbitrária, tortura, execução e desaparecimento, crimes não apurados pelo Estado brasileiro. Responderá inclusive pela recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que inclusive teve a defesa do governo Lula, em declarar que a anistia vale também para os torturadores e assassinos que eram agentes do estado naquele período nefasto da história brasileira.

Países latino-americanos, como Peru e Chile, já foram condenados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e tiveram de rever suas leis de anistia. Nesses dois países tem muito torturador e militar na cadeia, por força da decisão da OEA.

A audiência da Corte será em San José, Costa Rica. A sentença é normalmente dada alguns meses depois das audiências.

Que os agentes estatais torturadores e assassinos possam ser punidos em nosso país.