Sexta, 21 de maio de 2010
Do site do TJDF
"Desembargadora mantém afastamento de deputada distrital
Desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que afastou a deputada distrital Eurides Brito do exercício de seu mandato eleitoral na Câmara Legislativa do DF até o fim das investigações que pesam contra ela, decorrentes da Operação Caixa de Pandora. Segundo a relatora, o pedido liminar de suspensão da decisão pelo afastamento não pode ser deferido, por não se fazerem presentes os requisitos impostos pela Lei. O recurso da deputada ainda será apreciado pelo colegiado da Turma.
A magistrada ratificou o afastamento de Eurides Brito, concordando na íntegra com o entendimento do juiz de 1ª Instância. "Não merece censura a decisão de primeiro grau, porquanto o afastamento da ora agravante do exercício de seu mandato parlamentar revela-se necessário, de modo a não comprometer o bom andamento da ação de improbidade administrativa, como também para a apuração dos fatos no âmbito da Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A simples presença da agravante nas dependências da Casa Legislativa local, além de causar um constrangimento para os demais parlamentares da Comissão de Ética, que apuram as denúncias surgidas com a operação denominada "Caixa de Pandora", pode vir a comprometer os trabalhos ali desenvolvidos, na medida em que é inconteste a influência da parlamentar junto aos seus pares", afirma a decisão liminar de 2º Grau.
Após publicação e manifestação do MP, o recurso será incluído em pauta para apreciação pelo colegiado."
"Desembargadora mantém afastamento de deputada distrital
Desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que afastou a deputada distrital Eurides Brito do exercício de seu mandato eleitoral na Câmara Legislativa do DF até o fim das investigações que pesam contra ela, decorrentes da Operação Caixa de Pandora. Segundo a relatora, o pedido liminar de suspensão da decisão pelo afastamento não pode ser deferido, por não se fazerem presentes os requisitos impostos pela Lei. O recurso da deputada ainda será apreciado pelo colegiado da Turma.
A magistrada ratificou o afastamento de Eurides Brito, concordando na íntegra com o entendimento do juiz de 1ª Instância. "Não merece censura a decisão de primeiro grau, porquanto o afastamento da ora agravante do exercício de seu mandato parlamentar revela-se necessário, de modo a não comprometer o bom andamento da ação de improbidade administrativa, como também para a apuração dos fatos no âmbito da Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A simples presença da agravante nas dependências da Casa Legislativa local, além de causar um constrangimento para os demais parlamentares da Comissão de Ética, que apuram as denúncias surgidas com a operação denominada "Caixa de Pandora", pode vir a comprometer os trabalhos ali desenvolvidos, na medida em que é inconteste a influência da parlamentar junto aos seus pares", afirma a decisão liminar de 2º Grau.
Após publicação e manifestação do MP, o recurso será incluído em pauta para apreciação pelo colegiado."
