Quarta, 4 de julho de 2010
Do MPE
MPE envia ao TRE-DF manifestação em Recurso do DEM contra Geraldo Naves
Chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Recurso Eleitoral do Democratas contra o Deputado Distrital Geraldo Naves.
O recurso questiona sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral (asa sul), que declarou nula a expulsão de Naves do Democratas. Na decisão, magistrado entendeu que não foram respeitados os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório e manteve Naves no partido.
No entanto, a manifestação do MPE não se alia à decisão do juiz da 1ª Zona. “A controvérsia diz respeito à existência de violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa pelo ato administrativo de expulsão de Geraldo Naves Filho do Democratas”, explica o parecer do Ministério Público. “A sentença merece reforma”, completa o Procurador Regional Eleitoral, Renato Brill de Góes.
Para o Procurador, no mérito, a razão assiste ao Democratas. E ele fundamenta seu entendimento: “(...) Como bem destacado na manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Resolução nº 83 de 11.03.2010 não descumpre os preceitos constitucionais e legais apontados pelo Recorrido (Naves), uma vez que o art. 9º, § 5º, do Estatuto do Democratas prevê a abertura do contraditório e ampla defesa”. O relator do Recurso é o juiz Raul Sabóia.
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Comentário do Gama Livre: Geraldo Naves é aquele deputado distrital que passou 61 dias na penitenciária da Papuda por decisão do STJ. Ele ficou preso em razão de suspeita de ter tentado subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, para que depusesse incriminando Durval Barbosa, o delator do Mensalão do Dem, e inocentando Roberto Arruda, o governador cassado de Brasília.
Chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Recurso Eleitoral do Democratas contra o Deputado Distrital Geraldo Naves.
O recurso questiona sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral (asa sul), que declarou nula a expulsão de Naves do Democratas. Na decisão, magistrado entendeu que não foram respeitados os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório e manteve Naves no partido.
No entanto, a manifestação do MPE não se alia à decisão do juiz da 1ª Zona. “A controvérsia diz respeito à existência de violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa pelo ato administrativo de expulsão de Geraldo Naves Filho do Democratas”, explica o parecer do Ministério Público. “A sentença merece reforma”, completa o Procurador Regional Eleitoral, Renato Brill de Góes.
Para o Procurador, no mérito, a razão assiste ao Democratas. E ele fundamenta seu entendimento: “(...) Como bem destacado na manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Resolução nº 83 de 11.03.2010 não descumpre os preceitos constitucionais e legais apontados pelo Recorrido (Naves), uma vez que o art. 9º, § 5º, do Estatuto do Democratas prevê a abertura do contraditório e ampla defesa”. O relator do Recurso é o juiz Raul Sabóia.
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Comentário do Gama Livre: Geraldo Naves é aquele deputado distrital que passou 61 dias na penitenciária da Papuda por decisão do STJ. Ele ficou preso em razão de suspeita de ter tentado subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, para que depusesse incriminando Durval Barbosa, o delator do Mensalão do Dem, e inocentando Roberto Arruda, o governador cassado de Brasília.
