Sexta, 20 de agosto de 2010
Do site Auditoria Cidadã da Dívida
Hoje, 19 de agosto de 2010, completa-se exatamente um ano da instalação da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados. E nada melhor para comemorar esta data do que anunciar que o Parlamento Argentino poderá criar também uma Comissão Parlamentar de Investigação da dívida argentina, conforme a Resolução aprovada no início deste mês por 3 comissões, e que precisa ainda ser aprovada pelo Plenário.
Este é mais um importante passo para que as dívidas dos países do Sul sejam auditadas. Assim como na CPI ocorrida no Brasil, a Comissão argentina poderá requerer informações aos órgãos oficiais e convocar depoentes, encaminhando à Justiça as denúncias pertinentes. Uma novidade é que a Comissão poderá pedir ao Poder Executivo a suspensão do pagamento da dívida aos rentistas, sendo que os valores seriam depositados em um conta e, conforme o resultado das investigações, tais valores poderiam retornar aos cofres públicos.
Porém, para tanto, será necessário que os deputados concordem com esta suspensão, e mostrem que a dívida é ilegítima, o que demandará grande luta social, conforme mostrou a experiência da CPI da Dívida no Brasil.
Uma prévia dos futuros debates da CPI da Dívida na Argentina pode ser vista no Jornal Clarín, de Buenos Aires, que noticia a votação no Parlamento de um projeto que garantiria um significativo aumento nas aposentadorias de menor valor. Exatamente como tem ocorrido aqui no Brasil, quem defende o aumento para os aposentados é o grupo de deputados que integrou os governos anteriores dos anos 90, que prejudicaram enormemente os aposentados quando faziam parte do poder. E agora, exatamente como o governo Lula, a presidente Cristina Kirchner afirmou que vetará o projeto caso ele seja aprovado pela Câmara e o Senado.
Ou seja: tanto no Brasil como na Argentina, sai governo e entra governo, os aposentados não podem ter seus benefícios recuperados, uma vez que a prioridade central é o pagamento da dívida pública. No caso da Argentina, a presidente Kirchner alega que o ANSES (equivalente ao INSS argentino) não dispõe de recursos, e que o aumento fará com que o país entre em moratória da dívida em 3 meses. Ou seja: nas próprias palavras da presidente argentina, os aposentados não podem ser beneficiados, devido ao pagamento da dívida pública.
Assim como no Brasil, o governo argentino divulga o montante de recursos necessários para o aumento dos aposentados: 30 bilhões de pesos por ano, valor este coincidentemente parecido ao do serviço da dívida argentina em 2009. Além do mais, os recursos do ANSES têm sido usados para comprar títulos da dívida argentina e subsidiar grandes empresários. A contribuição patronal para a Previdência foi reduzida durante o governo Menem, nos anos 90, o que resultou em uma perda de arrecadação de 20 bilhões de pesos anuais. E assim como no Brasil, as rendas financeiras são isentas de imposto de renda.
Ou seja: a Argentina abre mão de tributar os rentistas e os grandes empresários, para fazer o povo pagar a dívida, principalmente por meio das perdas dos aposentados, que por isso protestam a favor da aprovação do aumento de seus benefícios.
Já no Brasil, quem protesta são os médicos cardiologistas, revoltados com o baixíssimo valor pago pelo Sistema Único de Saúde nas cirurgias, conforme mostra o jornal Estado de São Paulo. Interessante ver a resposta do representante do Ministério da Saúde, que reconheceu o baixo valor pago aos cardiologistas e ainda afirmou com todas as letras que "Há subfinanciamento do setor", e que o governo paga “uma remuneração compatível com os recursos existentes."
Enquanto isso, o setor financeiro - que é beneficiado com os juros e amortizações da dívida federal, 8 vezes maiores que as verbas da saúde - continuam lucrando alto, se valendo do elevado grau de oligopolização do setor. O jornal O Globo noticia que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a fusão do Itaú com o Unibanco, quase dois anos depois do negócio se concretizar. O órgão entendeu que não há prejuízos para a concorrência.
Ou seja: enquanto a saúde fica sem recursos, o oligopólio dos bancos nacionais continua exigindo do governo os juros mais altos do mundo na dívida interna.
