Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Advogado é condenado por parcelamento irregular em Área de Proteção Ambiental

Quarta, 25 de agosto de 2010
Do MPDF
25/08/2010 - A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) conseguiu a condenação do advogado Jaime Henrique Caetano Ferreira a sete anos de reclusão pelo parcelamento irregular de chácaras localizadas na Área de Proteção de Manancial (APM) de Brazlândia, na APA do Rio Descoberto. O advogado desmembrou, sem licença ambiental, área de cerca de 150 hectares da Fazenda Vendinha, também conhecida como Milano ou Shamma, tendo vendido as chácaras parceladamente.

Em virtude do parcelamento irregular foram causados danos ambientais a APA do Rio Descoberto, região que abriga o principal manancial de abastecimento de água do Distrito Federal. O valor da reparação do dano fixado na sentença foi avaliado pelo Instituto de Criminalística do DF, e corresponde a R$ 1.296.698,64.