Quinta, 26 de agosto de 2010
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
Quatro parlamentares de partidos integrantes da chapa O Brasil Pode Mais, que tem José Serra como candidato à Presidência da República, assinaram um requerimento, que foi levado hoje (26) à Procuradoria Geral da República, em que pedem apuração de suposta quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.
O documento, assinado pelos deputados federais João Almeida (PSDB-BA), Raul Jungmann (PPS-PE), Cassio Taniguchi (DEM-PR) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), foi levado por Jungmann à PGR. Ele se encontrou com o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão. O procurador disse que o requerimento vai ser encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
No requerimento, os parlamentares pedem a instauração de procedimento investigatório para apuração de possíveis crimes comuns e eleitorais, a instauração de inquérito civil público para a elucidação dos fatos e a “consequente formalização de ação de improbidade administrativa contra os envolvidos”.
Por fim, pede a designação de um procurador da República para acompanhar as investigações, que se desenvolvem junto à Receita Federal. Segundo Aragão, um possível procedimento investigatório seria aberto onde se quebrou o sigilo, no estado de São Paulo.
Quanto à gravidade das acusações, Aragão afirmou que, no Ministério Público, leva-se muito a sério a violação a direitos individuais, e que “violações como essas, se confirmadas, são casos graves”. Já o representante da oposição cobrou explicações da Receita Federal e possíveis envolvidos, afirmando que hoje “qualquer brasileiro pode ter seu sigilo fiscal quebrado”. Ele ainda afirmou que a oposição aguarda audiência no Supremo Tribunal Federal para tratar do assunto.
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, se disse estarrecido com as quebras de sigilo. “No Estado democrático de direito há de se preservar certos valores, e o valor coberto pelo sigilo é um valor maior. Não cabe a bisbilhotice”, afirmou o ministro.
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse que a entidade está “perplexa e indignada” com a nova denúncia de quebra sigilo fiscal, sem autorização judicial, pela Receita Federal. “O Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado democrático de direito”.
Débora Zampier - Repórter
Quatro parlamentares de partidos integrantes da chapa O Brasil Pode Mais, que tem José Serra como candidato à Presidência da República, assinaram um requerimento, que foi levado hoje (26) à Procuradoria Geral da República, em que pedem apuração de suposta quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.
O documento, assinado pelos deputados federais João Almeida (PSDB-BA), Raul Jungmann (PPS-PE), Cassio Taniguchi (DEM-PR) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), foi levado por Jungmann à PGR. Ele se encontrou com o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão. O procurador disse que o requerimento vai ser encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
No requerimento, os parlamentares pedem a instauração de procedimento investigatório para apuração de possíveis crimes comuns e eleitorais, a instauração de inquérito civil público para a elucidação dos fatos e a “consequente formalização de ação de improbidade administrativa contra os envolvidos”.
Por fim, pede a designação de um procurador da República para acompanhar as investigações, que se desenvolvem junto à Receita Federal. Segundo Aragão, um possível procedimento investigatório seria aberto onde se quebrou o sigilo, no estado de São Paulo.
Quanto à gravidade das acusações, Aragão afirmou que, no Ministério Público, leva-se muito a sério a violação a direitos individuais, e que “violações como essas, se confirmadas, são casos graves”. Já o representante da oposição cobrou explicações da Receita Federal e possíveis envolvidos, afirmando que hoje “qualquer brasileiro pode ter seu sigilo fiscal quebrado”. Ele ainda afirmou que a oposição aguarda audiência no Supremo Tribunal Federal para tratar do assunto.
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, se disse estarrecido com as quebras de sigilo. “No Estado democrático de direito há de se preservar certos valores, e o valor coberto pelo sigilo é um valor maior. Não cabe a bisbilhotice”, afirmou o ministro.
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse que a entidade está “perplexa e indignada” com a nova denúncia de quebra sigilo fiscal, sem autorização judicial, pela Receita Federal. “O Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado democrático de direito”.
