Quinta, 19 de agosto de 2010
Do MPDF
A Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) entregou, ontem (18/08), moção em defesa do atual Código Florestal Brasileiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Abrampa questiona relatório proposto pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) que propõe mudanças no Código. Para o Ministério Público, as mudanças não foram amplamente discutidas com a sociedade, e implicam em retrocesso da legislação ambiental.
A proposta de reforma do Código Florestal prevê flexibilização da legislação ambiental, delegando mais poderes aos Estados e dispensando pequenos produtores de manter uma área de reserva legal em suas propriedades. Essas áreas tem a função de conservar os ecossistemas, reabilitar os processos ecológicos, e manter a biodiversidade ambiental. A reforma também prevê a redução e a descaracterização da proteção das áreas de preservação ambiental, que protegem os recursos hídricos, os ecossistemas, a biodiversidade, e a estabilidades geológica. Segundo a Abrampa, as mudanças na legislação resultariam em ameaça à segurança e ao bem estar da população.
Após reunião entre representantes dos Ministérios Públicos de todo o país, o documento foi entregue ao Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). Os Deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP), Fernando Marrone (PT/RS), e Fábio Ramalho (PV/MG) também participaram do encontro. A moção da Abrampa contou com o apoio de associações dos Ministérios Públicos, e de organizações sem fins lucrativos como SOS Mata Atlântica, WWF, Instituto Por um Planeta Verde e Green Peace.
A Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente reúne todos Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores da República e do Trabalho que lidam com a defesa do meio ambiente. O grupo defende a necessidade de aperfeiçoamento da lei, mas de maneira que contribua para o desenvolvimento sustentável do país, incentivando o cumprimento da lei. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios foi representado pelo Promotor de Justiça Roberto Carlos Batista.
A Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) entregou, ontem (18/08), moção em defesa do atual Código Florestal Brasileiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Abrampa questiona relatório proposto pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) que propõe mudanças no Código. Para o Ministério Público, as mudanças não foram amplamente discutidas com a sociedade, e implicam em retrocesso da legislação ambiental.
A proposta de reforma do Código Florestal prevê flexibilização da legislação ambiental, delegando mais poderes aos Estados e dispensando pequenos produtores de manter uma área de reserva legal em suas propriedades. Essas áreas tem a função de conservar os ecossistemas, reabilitar os processos ecológicos, e manter a biodiversidade ambiental. A reforma também prevê a redução e a descaracterização da proteção das áreas de preservação ambiental, que protegem os recursos hídricos, os ecossistemas, a biodiversidade, e a estabilidades geológica. Segundo a Abrampa, as mudanças na legislação resultariam em ameaça à segurança e ao bem estar da população.
Após reunião entre representantes dos Ministérios Públicos de todo o país, o documento foi entregue ao Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). Os Deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP), Fernando Marrone (PT/RS), e Fábio Ramalho (PV/MG) também participaram do encontro. A moção da Abrampa contou com o apoio de associações dos Ministérios Públicos, e de organizações sem fins lucrativos como SOS Mata Atlântica, WWF, Instituto Por um Planeta Verde e Green Peace.
A Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente reúne todos Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores da República e do Trabalho que lidam com a defesa do meio ambiente. O grupo defende a necessidade de aperfeiçoamento da lei, mas de maneira que contribua para o desenvolvimento sustentável do país, incentivando o cumprimento da lei. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios foi representado pelo Promotor de Justiça Roberto Carlos Batista.
