Quinta, 5 de abril de 2012
Da CLDF
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
Na quarta e última audiência pública de atualização do Plano Diretor
de Ordenamento Territorial (PDOT), ficou evidente a defesa acirrada
de comunidades de Sobradinho I e II, Planaltina, Paranoá, São Sebastião,
Jardim Botânico e Itapoã, em favor da manutenção da condição rural de
núcleos como Euler Paranhos, Aguilhada e Manga Larga, entre outros.
Na abertura dos trabalhos, o deputado Rôney Nemer (PMDB), que
presidiu a audiência, esclareceu que a revisão do PDOT é pontual,
circunscrevendo-se aos 52 dispositivos declarados inconstitucionais pela
Justiça, não existindo a possibilidade de introdução de matéria nova [grifo do Gama Livre].
Mas afirmou que a Casa continua a receber as sugestões de mudanças
propostas pela comunidade.
O deputado Cláudio Abrantes (PPS), presidente da Comissão de Assuntos
Fundiários, reforçou esse aspecto [grifo do Gama Livre], esclarecendo, ainda, que as
audiências foram realizadas a fim de democratizar os debates, ouvindo as
comunidades. Avisou, também, que mesmo sem a tramitação em regime de
urgência, os deputados estão trabalhando para que isso aconteça, de
forma mais rápida possível.
Para a deputada Arlete Sampaio (PT), o PDOT atual foi concebido sob a
ótica da especulação e que muitos dos problemas existentes não poderão
ser equacionados, vez que cabe à Casa, nesse momento, apenas "preencher
os vazios" dos dispositivos declarados inconstitucionais. Como solução
para os impasses, Arlete propôs a realização de um pacto com o governo
para deter a especulação imobiliária das áreas rurais até a próxima
revisão do PDOT, em 2014 [grifo do Gama Livre].
Pressões e diálogo - Mesmo reconhecendo os limites
impostos nesta proposta de atualização do PDOT, o deputado Wasny de
Roure (PT) lembrou que a votação da última versão do plano foi motivo de
constrangimento para a Casa, mas que as pressões e os problemas
continuam desafiando soluções rápidas e consistentes com a realidade.
Frisou, também, que o diálogo com a população é fundamental para
"compatibilizar os interesses com as possibilidades".
Também o deputado Dr. Michel (PSL) defendeu que é preciso se mudar o
discurso atual, pois todos prometem as esperadas regularizações, que
nunca acontecem. Disse que está pronto a contribuir para concretizar as
"justas aspirações daqueles que não querem nada mais do que ver seus
direitos reconhecidos e respeitados".
O compromisso de ouvir e ajudar a encaminhar soluções para os
problemas foi feito pelo deputado Aylton Gomes (PR), lembrando sua
experiência como administrador regional de Planaltina, quando muitas
vezes se sentiu engessado pela lei, mesmo reconhecendo as justas
necessidades e reivindicações das comunidades.
