Terça, 24 de abril de 2012
Da CLDF*
Com a assinatura de onze deputados distritais, a Câmara Legislativa
criou nesta terça-feira (24) a CPI da Arapongagem, que vai investigar
suspeitas de escutas clandestinas no Distrito Federal, entre o período
de 2006 a 2012. O requerimento que deu origem à Comissão Parlamentar de
Inquérito, lido em plenário nesta tarde, foi assinado após reunião de
parlamentares na presidência da Casa, quando o texto foi apresentado aos
distritais.
De acordo com o documento, a Comissão Parlamentar de Inquérito vai
"investigar o suposto acesso e/ou a utilização indevida de dados e a
violação de sigilo das comunicações ambientais, telefônicas e
telemáticas de autoridades, servidores públicos, jornalistas e demais
pessoas físicas e jurídicas do DF”. A CPI da Arapongagem terá 180 dias
para elaborar seu relatório final e será composta por cinco membros,
indicados de acordo com a proporcionalidade dos blocos parlamentares da
CLDF.
Assinaram o requerimento os deputados Aylton Gomes (PR), Celina Leão
(PSD), Cláudio Abrantes (PPS), Eliana Pedrosa (PSD), Joe Valle (PSB),
Liliane Roriz (PSD), Israel Batista (PDT), Robério Negreiros (PMDB) e
Washington Mesquita (PSD) e Patrício (PT) — presidente da Câmara
Legislativa e o único do partido do governador Agnelo Queiroz
a apoiar a CPI.
Repercussão – Após a reunião na presidência,
os deputados falaram com a imprensa. Eliana Pedrosa disse que o
governador pediu aos deputados para que não assinassem o requerimento e
que havia uma carta do PT recomendando à base do governo para que não
assinasse a criação da CPI. "O argumento é de que já está tudo
esclarecido e que não existe nada de arapongagem. Eu acho que existe”,
disse a deputada.
O líder do PT na Câmara, Chico Vigilante, defendeu que a CPI não
fosse criada, uma vez que a Casa não teria estrutura e condições para
fazer uma investigação sobre escutas ilegais. Vigilante disse ainda que
as denúncias devem ser alvo da Polícia Federal. "Não há arapongas no
governo Agnelo, não podemos passar por mais uma desmoralização com uma
CPI que não vai dar em nada”.
Já o líder do governo na Câmara, Wasny de Roure (PT), disse que o
governador pediu para que a CPI não fosse implantada porque a
Legislativo estaria se "desviando da realização de sua funções
precípuas". Ele argumentou que os distritais tem votações importantes
para fazer em plenário, como a apreciação das contas dos governadores
desde 2003.
Celina Leão disse que o governo "está com medo" e questionou o
posicionamento dos deputados que mudaram de opinião e não assinaram o
requerimento de criação da CPI. "Semana passada todos iriam assinar”,
disse a deputada. Ela explicou que a redução do período de investigação
que começaria em 2002 foi para evitar perda de foco.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, disse que não
seguiu a recomendação do PT porque agiu como presidente do Poder
legislativo. “Agi com isenção e firmeza, como se espera do chefe do
Poder Legislativo”, afirmou Patrício.
Fora da base – O deputado Israel Batista (PDT) anunciou nesta
terça-feira (24) que seguiu a decisão da Executiva Nacional de seu
partido para que deixasse a base de apoio ao governo Agnelo. Israel
avisou que terá postura independente. Os deputados da base governista
lamentaram a saída do distrital, que foi elogiado como grande quadro da
Câmara Legislativa.
