Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Frente repudia empresa na gestão de hospitais universitários

Sexta, 27 de abril de 2012
Da Agência Pulsar
A implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) nos hospitais universitários significa a privatização do maior sistema hospitalar público no país. É o que afirma a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

Afirma que, além de colocar em risco as 45 unidades em todo país, a política é uma ameaça ao Sistema Único de Saúde (SUS). A principal justificativa do governo federal para implementar este processo foi a de regularização dos funcionários terceirizados que trabalham nos hospitais. A lógica da Ebserh impõe a contratação através do regime da CLT e não do regime ao qual estão inseridos os funcionários públicos brasileiros.
Porém, as organizações e movimentos sociais da Frente alertam que a medida vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2007, o órgão decidiu restabelecer o Regime Jurídico Único (RJU) para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público.

Afirma ainda que a empresa entra em conflito com princípios universitários de autonomia e de não separação entre ensino, pesquisa e extensão. Com a implementação da gerência da Ebserh, ela poderia firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e metas de gestão. Isto acabaria com a vinculação dos hospitais às Universidades.

Baseada nas definições da última Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano passado, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde tem sensibilizado os conselhos universitários para que sejam contrários à adesão de seus hospitais ao regime da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). (pulsar)