Quinta, 26 de abril de 2012
Do estadão.com.br
Bancadas evangélica e católica ajudam a aprovar texto na CCJ, a fim de combater ‘ativismo judiciário’ em questões como aborto
Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
aprovou nesta quarta-feira, 25, proposta de emenda constitucional que
permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Nesta quinta-feira,
26, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A proposição seguirá
para uma comissão especial.
A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de
deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à
decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos
anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam
tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos. Leia a íntegra.
