Sexta, 6 de novembro de 2009
Por Ivan de Carvalho
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney, visitou ontem o Supremo Tribunal Federal para por um fim na crise institucional criada com a resistência do Senado, principalmente por intermédio de sua Mesa Diretora, a declarar extinto o mandato do senador Expedito Júnior, do PSDB de Rondônia – como o STF havia determinado na semana passada, mandando dar posse ao candidato que obteve a segunda maior votação no pleito passado para a cadeira de senador, já que os dois suplentes de Expedito Júnior também, graças a Deus, foram cassados junto com ele pela Justiça Eleitoral.
Expedido foi cassado primeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a decisão do TRE. Como o Senado estava adiando com várias manobras a declaração de extinção do mandato de Expedito, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a se pronunciar para acabar com a desobediência ao Tribunal Superior Eleitoral.
Então o STF determinou à Mesa Diretora do Senado a “imediata” declaração de extinção do mandato e a posse do segundo colocado. No entanto, ao invés de simplesmente cumprir a decisão, a Mesa Diretora resolveu, por maioria (houve duas opiniões pelo cumprimento imediato da determinação do STF, entre elas a de Sarney, que evidentemente sabia que seria voto vencido), enviar o caso para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que daria um parecer no qual a Mesa Diretora se basearia para fazer, ou não, o que o STF mandara.
Nisso, passaram-se alguns dias e realizaram-se atos que descaracterizaram, ostensivamente, o cumprimento “imediato” da ordem do STF. Ocorre que este é o tribunal constitucional do país e depois que ele se pronuncia de modo terminal, cumpre-se. No caso do ex-senador Expedito Júnior, o corporativismo no Senado rebelou-se contra esse princípio básico da República, criando o que se pode chamar, sem nenhum exagero, de uma crise institucional. O PDT, aliás, já havia ingressado no STF com um pedido para que este reiterasse sua decisão à Mesa Diretora do Senado, vale dizer, deixasse claro que a decisão era para ser cumprida e não para ser examinada.
Agora, a crise acabou. Expedito Júnior não é mais senador, seus dois ex-suplentes também saíram da história e foi empossado o candidato a senador que obteve a segunda maior votação, Acir Gurgacz, do PDT. Foi reafirmado o princípio básico de que decisão do STF se acata, concorde-se com ela ou não. Aliás, foi por não haver o ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, acatado uma decisão da Corte Suprema de seu país que este mergulhou numa crise perigosa, até ontem sem solução, depois de negociações que pareceram levar a um acordo, prontamente rompido.
No Brasil, o entrevero entre o STF e o Senado é institucionalmente inaceitável, apesar dos panos quentes colocados pelo senador Sarney. Até porque Honduras não é aqui.
Por enquanto, aqui é o Haiti
Ivan de Carvalho é jornalista baiano
