Sábado, 7 de novembro de 2009
De A TardeUma sentença judicial determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mantenha o pagamento do auxílio-doença ao trabalhador até a realização de uma nova perícia, em casos de prorrogação do benefício ou de acidente de trabalho. Válida para todo o Brasil, a decisão da 14ª Vara da Justiça na Bahia foi publicada no dia 27 de outubro, mas apenas nesta sexta-feira, 6, foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Desde 2005, os médicos peritos do INSS determinavam previamente a data de suspensão do auxílio-doença, por meio do programa de Cobertura Previdenciária Estimada (Copes). Também conhecido como Data de Cessação do Benefício (DCB), o programa determinava o retorno do trabalhador ao seu posto, mesmo que seus problemas de saúde ainda não tivessem sido sanados. Leia mais no jornal A Tarde
Desde 2005, os médicos peritos do INSS determinavam previamente a data de suspensão do auxílio-doença, por meio do programa de Cobertura Previdenciária Estimada (Copes). Também conhecido como Data de Cessação do Benefício (DCB), o programa determinava o retorno do trabalhador ao seu posto, mesmo que seus problemas de saúde ainda não tivessem sido sanados. Leia mais no jornal A Tarde
