“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Senador Acir Gurgacz (PDT/Rondônia) deve cumprir pena de prisão imediatamente, defende PGR

Quinta, 30 de agosto de 2018
Do MPF
Condenado pelo STF a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, parlamentar pode ser declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa
Os ministros do STF decretaram também a suspensão dos direitos políticos do senador e impuseram o pagamento de 684 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos cada. A PGR requer também a certificação do trânsito em julgado pelo Supremo. Nas palavras da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o recurso apresentado pelo senador é manifestamente protelatório e evidencia abuso do direito de recorrer. “É claro o intuito de postergar a certificação do trânsito em julgado e até mesmo, de modo forçado, obter o afastamento de marcada inelegibilidade”, afirma a PGRA Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou pedido ao ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (30) para que seja executada imediatamente a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT/RO). Condenado por crime contra o sistema financeiro em fevereiro deste ano pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar poderá ser declarado inelegível para as Eleições 2018 com base na Lei da Ficha Limpa. Gurgacz é candidato a governador de Rondônia e responde a uma ação de impugnação de registro de candidatura proposta pelo MP Eleitoral.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Recebida denúncia contra senador Acir Gurgacz (PDT-RO) por estelionato e outros crimes

Terça, 10 de fevereiro de 2015
Foto: site do Senado
fotografia do senador
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Do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, na sessão de hoje (10), denúncia contra o senador Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO), oferecida pelo Ministério Público Federal nos autos do Inquérito (INQ) 2973, de relatoria do ministro Teori Zavascki. Com isso, o senador passa à condição de réu perante o STF em ação penal na qual responderá pela suposta prática de estelionato (artigo 171 do Código Penal) e crimes contra o sistema financeiro nacional. A denúncia, entretanto, foi rejeitada quanto ao crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) por não haver indícios de que o senador teria corrompido uma funcionária do Banco da Amazônia (Basa) para facilitar a concessão de empréstimo do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Desvio institucional

Sexta, 6 de novembro de 2009
Por Ivan de Carvalho

 O presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney, visitou ontem o Supremo Tribunal Federal para por um fim na crise institucional criada com a resistência do Senado, principalmente por intermédio de sua Mesa Diretora, a declarar extinto o mandato do senador Expedito Júnior, do PSDB de Rondônia – como o STF havia determinado na semana passada, mandando dar posse ao candidato que obteve a segunda maior votação no pleito passado para a cadeira de senador, já que os dois suplentes de Expedito Júnior também, graças a Deus, foram cassados junto com ele pela Justiça Eleitoral.
    Expedido foi cassado primeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a decisão do TRE. Como o Senado estava adiando com várias manobras a declaração de extinção do mandato de Expedito, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a se pronunciar para acabar com a desobediência ao Tribunal Superior Eleitoral.
    Então o STF determinou à Mesa Diretora do Senado a “imediata” declaração de extinção do mandato e a posse do segundo colocado. No entanto, ao invés de simplesmente cumprir a decisão, a Mesa Diretora resolveu, por maioria (houve duas opiniões pelo cumprimento imediato da determinação do STF, entre elas a de Sarney, que evidentemente sabia que seria voto vencido), enviar o caso para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que daria um parecer no qual a Mesa Diretora se basearia para fazer, ou não, o que o STF mandara.
    Nisso, passaram-se alguns dias e realizaram-se atos que descaracterizaram, ostensivamente, o cumprimento “imediato” da ordem do STF. Ocorre que este é o tribunal constitucional do país e depois que ele se pronuncia de modo terminal, cumpre-se. No caso do ex-senador Expedito Júnior, o corporativismo no Senado rebelou-se contra esse princípio básico da República, criando o que se pode chamar, sem nenhum exagero, de uma crise institucional. O PDT, aliás, já havia ingressado no STF com um pedido para que este reiterasse sua decisão à Mesa Diretora do Senado, vale dizer, deixasse claro que a decisão era para ser cumprida e não para ser examinada.
    Agora, a crise acabou. Expedito Júnior não é mais senador, seus dois ex-suplentes também saíram da história e foi empossado o candidato a senador que obteve a segunda maior votação, Acir Gurgacz, do PDT. Foi reafirmado o princípio básico de que decisão do STF se acata, concorde-se com ela ou não. Aliás, foi por não haver o ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, acatado uma decisão da Corte Suprema de seu país que este mergulhou numa crise perigosa, até ontem sem solução, depois de negociações que pareceram levar a um acordo, prontamente rompido.
No Brasil, o entrevero entre o STF e o Senado é institucionalmente inaceitável, apesar dos panos quentes colocados pelo senador Sarney. Até porque Honduras não é aqui.
Por enquanto, aqui é o Haiti


Ivan de Carvalho é jornalista baiano

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Crise institucional faz Sarney dar posse a novo senador

Quinta, 5 de novembro de 2009

Foto: Geraldo Magela - Agência Senado
Acir discursa em sua posse
Era pouco mais do meio dia de hoje quando Acir Gurgacz (PDT) foi avisado de que sua posse como senador se daria logo mais às 16 horas no plenário do Senado. Ele tomou posse no lugar de Expedito Júnior (PSDB-Rondônia), cassado pelo TRE do estado, e pelo TSE, cassações confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A posse de Acir deu-se depois de uma crise institucional provocada pela inexplicável atitude da Mesa Diretora do Senado em não cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Sarney decidiu, em razão do rumo que a crise estava tomando, cumprir a decisão do STF que determinava à Mesa do Senado o afastamento de Expedito e a  imediata posse de Acir.



PDT ajuíza ação para garantir decisão do Supremo de empossar Acir

Quinta, 5 de novembro de 2009
Do site do STF
PDT ajuíza ação para garantir decisão do Supremo de empossar Acir Gurgacz (PDT)

Chegou ao Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 9354 ajuizada, com pedido de liminar, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) a fim de que seja resguardada a integridade e a autoridade da decisão do STF no Mandado de Segurança (MS) 27613. Ao julgar esta ação, o Plenário da Corte decidiu que a Mesa do Senado Federal teria de declarar vaga, imediatamente, a cadeira atualmente ocupada pelo senador Expedito Júnior (PSDB-RO) e empossar em seu lugar o candidato por ele derrotado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT).

O PDT pede, liminarmente, a suspensão dos efeitos dos atos praticados pela Mesa do Senado Federal e de seu presidente pela negativa em cumprir, imediatamente, decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação do diploma de Expedito Júnior do cargo de senador da República pelo estado de Rondônia.

O partido também solicita o trancamento do processo legislativo, determinado e iniciado a partir do ato questionado, bem como pede a determinação à Mesa do Senado que se abstenha de praticar qualquer ato protelatório ou contrário ao cumprimento da decisão do STF. Na ação, o PDT pede o afastamento imediato do senador Expedito Júnior e a posse de Acir Marcos Gurgacz na vaga.

No mérito, o partido solicita a procedência da reclamação e a “eliminação do mundo jurídico” de todos os atos praticados pela Mesa do Senado e por seu presidente, tendo em vista violação ao que foi decidido no MS 27613 em sessão plenária do STF realizada no dia 28 de outubro de 2009. Na ocasião, a Corte impôs o cumprimento imediato da decisão tomada pela Justiça Eleitoral em agosto de 2008.

“A demora na prestação jurisdicional terá o condão de macular a harmonia entre os Poderes, na medida em que a permanência da eficácia do ato da Mesa do Senado agride afrontosamente a ordem democrática e desrespeita o comando originado de uma decisão dessa Corte, guardiã das normas constitucionais e do Tribunal Superior Eleitoral”, sustenta o PDT. Conforme o partido, o ato da Mesa do Senado Federal desrespeita a decisão plenária do STF proferida no MS 27613, “submetendo a decisão dessa Corte a um novo crivo por parte de um órgão incompetente”.

“Por essas razões, os atos da Mesa do Senado Federal devem ser tidos como abusivos, desrespeitosos e incapazes de ensejar qualquer forma de rediscussão quanto à validade e à eficácia da decisão e a ordem emanada dessa Corte”, finalizou.

O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Senado desrespeitou o Supremo, diz Gurgacz

Quarta, 4 de novembro de 2009
Da Agência Brasil
Ivan Richard

O empresário Acir Gurgacz, candidato do PDT ao Senado, e que ficou na segunda colocação nas eleições de 2006 em Rondônia, afirmou há pouco que o Senado afrontou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao não cumprir determinação da Corte de cassar o mandato do senador Expedito Junior (PSDB-RO) e dar posse a ele.

“Entendo que o Senado desrespeitou uma determinação do Supremo. Essa questão do ofício ir para Mesa ou para o presidente [do Senado] não faz a menor diferença, é uma coisa só, veio para Casa. Quando se quer cumprir, cumpre-se. Infelizmente, não quiseram cumprir”, afirmou.

O empresário, que obteve cerca de 210 mil votos nas eleições de 2006 para o Senado, contra mais de 267 mil do tucano, disse que seu partido e o estado de Rondônia “estão no prejuízo” com a decisão da Mesa Diretora que decidiu ontem (3) acatar um recurso da defesa de Expedito Junior e, com isso, protelar sua posse.

“Estamos indignados com essa posição da Mesa”, disse. “Existe uma determinação do STF e o Senado não cumpriu. É evidente que estamos no prejuízo, nosso partido está perdendo uma vaga no Senado e o nosso estado estado está sendo representado por uma pessoa que compra voto e, evidentemente, não merece a confiança dos eleitores”, disse.

Gurgacz afirmou estar confiante na palavra do presidendo do Senado, José Sarney (PMDB-AP) que disse hoje que até a semana que vem será cumprida a determinação do STF. “Esperamos que a palavra do presidente [do Senado] seja acreditada. Ele disse isso na semana passada, viemos ontem para tomar posse e nos deparamos com uma situação diferente”.

O empresário negou que responde a mais de 200 processos na Justiça, com foi noticiado na semana passada pela imprensa. “Minha situação é tranquila, não tenho nenhum processo. Essa informação alguém plantou e parece que está pegando”, afirmou. A assessoria do empresário apresentou um certidão de nada consta de distribuição de ações e execuções criminais referente à Justiça de Rondônia.

Sarney: decisão do STF sobre Expedito será cumprida

Quarta, 4 de novembro de 2009
O presidente do Senado, José Sarney, prevê que, na próxima semana, a Casa decide sobre o recurso interposto pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO) contra a cassação do seu mandato. Ontem, a Mesa diretora da Casa decidiu enviar esse recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de dar posse ao suplente, Acir Gurgacz (PDT-RO). Indagado pelos jornalistas sobre o descumprimento da decisão do STF, Sarney afirmou que a decisão daquela Corte será cumprida.
- O que se tem que examinar, e foi o que a Mesa decidiu, é só sobre as formalidades. Na hora que voltar da CCJ, inevitavelmente, nós teremos que dar posse ao outro, ao mandado pelo Supremo Tribunal Federal.
Na opinião de Sarney, o envio do recurso à CCJ foi apenas o cumprimento de uma formalidade. Em sua análise, não há mais nenhuma avaliação a ser feita sobre o caso, já decidido mediante acórdão publicado pelo STF. Ele também disse que, como guardião do que determina a Constituição, o Supremo Tribunal Federal terá necessariamente que ver cumpridas suas decisões. (Com informações da Agência Senado)

TSE não aceita manobra protelatória de senador cassado por compra de voto

Quarta, 4 de novembro de 2009
A estratégia de Expedito Júnior (PSDB-Rondônia) para tentar continuar no cargo de senador não deu certo. Ontem à noite o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou três recursos que alegavam omissão e contradição no julgamento do TSE que decidiu pela cassação de Expedito por compra de voto nas eleições de 2006. Um recurso foi do próprio senador, o segundo do seu partido e o terceiro do primeiro suplente.
O ministro Carlos Versiani, que foi o relator, afirmou no seu voto que “O ilícito eleitoral é sério e grave na medida em que o abuso do poder econômico atentou contra a normalidade e legitimidade da eleição para o Senado em 2006”. Apenas o ministro Marco Aurélio votou pelo acolhimento do recurso.
O TSE decidiu também comunicar a decisão ao Senado. Ontem a Mesa Diretora do Senado tomou decisão protelatória, impedindo que o segundo colocado nas eleições de 2006 para senador de Rondônia, Acir Gurgacz do PDT, tomasse posse como anteriormente determinado pelo TSE e confirmado pelo STF.

Sarney não fuma. Nem dá posse a senador

Quarta, 4 de novembro de 2009
“Eu me recuso a acreditar que o Senado está a recusar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Todos nós sabemos da clareza da decisão do Supremo Tribunal Federal e ela deve e há de ser cabalmente cumprida”. (Ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre a recusa da Mesa do Senado em dar posse imediata ao senador Acir Gurgacz)
O ministro pode até não acreditar, mas a Mesa do Senado numa decisão esdrúxula, arbitrária, insensata, inconseqüente e ilegal, não cumpriu o que o plenário do STF determinou. A decisão do STF foi no sentido de que o senador Expedito Júnior (PSDB-Rondônia), condenado à perda do mandato por compra de votos, fosse afastado do cargo e que a Mesa desse posse imediata a Acir Gurgacz (PDT-Rondônia). Acir foi o segundo colocado nas eleições de 2006 para o cargo de senador. Expedito Júnior foi cassado tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia como pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Num deboche à democracia, Sarney declarou à imprensa que não precisava os jornalistas levarem cigarro para ele na prisão, pois não fumava. O senador referia-se a uma primeira manifestação de pessoas ligadas a Acir de que entrariam com pedido de prisão contra os membros efetivos da Mesa Diretora.
Brasil é Brasil. Em Honduras um presidente da república caiu por não cumprir as determinações da corte suprema do país. Aqui o deboche é ao vivo e em cores.
Em nota a Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado divulgou que Sarney defendeu o cumprimento imediatos da decisão do STF e que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) se absteve de votar o recursos de Expedito Júnior requerendo que a Mesa não desse posse a Acir. Votaram pelo encaminhamento do recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os senadores Heráclito Fortes (Demo-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (Demo-DF), César Borges (PR-Ba) e Cícero Lucena (PSDB-PB). Como relator do recurso foi designado o senador Demóstenes Torres (Demo-GO), que deverá dar seu parecer até a próxima semana.
No Regimento Interno do Senado não há previsão desse tipo de recurso à CCJ, o que faz tal recurso improcedente. Agora é esperar para ver se o corporativismo dos senadores terá mais força que a Constituição.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Acir Marcos Gurgacz deve assumir vaga de Expedito Júnior na terça-feira

Da Agência Senado
29/10/2009 - 20h52
Acir Marcos Gurgacz (PDT) deve assumir a cadeira de senador pelo estado de Rondônia na terça-feira (3), no lugar do senador Expedito Júnior (PSDB-RO).

Nesta quinta-feira (29), foi lido em Plenário o Ofício 1.426, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou decisão daquela Corte sobre o Mandado de Segurança nº 27613. Assinado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o documento determina à Mesa do Senado Federal "que cumpra imediatamente a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao impetrante Acir Marcos Gurgacz, na vaga do senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PSDB-RO), cujo registro foi cassado pela Justiça Eleitoral".

O ofício será publicado no Diário Oficial do Senado nesta sexta-feira (30) e, depois da publicação, a cadeira de Expedito Júnior estará automaticamente vaga, abrindo caminho para a posse de Gurgacz, segundo colocado nas eleições de 2006 para o Senado. O mandato de Acir Marcos Gurgacz vai até 2015.

Decisão do STF não deveria ser submetida à direção do Senado. É para ser cumprida

Da Agência Senado
"29/10/2009 - 10h26
Sarney submete à Mesa decisão do STF sobre mandato de Expedito Júnior

Ao chegar agora ao Congresso, o presidente do Senado, José Sarney, informou que submeterá à Comissão Diretora da Casa, que se reúne daqui a pouco, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a cassação do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Sarney disse que, embora dolorosa, decisão da justiça é para ser cumprida.

- Eu vou submeter a decisão à Mesa neste momento. Vamos todos nos reunir e vou submeter a eles a decisão do Supremo. Embora a gente possa lamentar, embora seja uma decisão dolorosa, é para ser cumprida.

Sarney invocou o fato de o STF ser guardião da Constituição federal como principal argumento para o cumprimento de sua decisão. Expedito Junior foi cassado em 2008, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006.

Na mesma entrevista, ele disse que submeterá aos integrantes da Mesa o projeto da Fundação Getúlio Vargas de reforma administrativa do Senado. Ele informou que fixará um prazo de 15 dias para que todos os senadores opinem sobre a iniciativa, antes de levá-la para votação em Plenário."

Comentário do Gama Livre - Não é a decisão do STF que deve ser submetida à Comissão Diretora do Senado, mas sim o Senado às decisões do STF.

Determinação do STF é para afastar senador, mas Sarney faz é desagravo

Quinta, 29 de outubro de 2009
O STF, Supremo Tribunal Federal, decidiu na tarde ontem que a Mesa Diretora do Senado terá que afastar imediatamente o senador Expedito Júnior (PSDB-Rondônia) e dar posse a Acir Gurgacz (PDT).  O que fez Sarney, presidente do Senado, foi comandar uma sessão ontem de desagravo ao senador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Quem atentamente viu a sessão do Senado deve ter  facilmente identificado algumas das pessoas que têm impedido o cumprimento das decisões judiciais que determinam a cassação do senador por Rondônia
Sarney, apoiado por alguns outros senadores, poderia expressar seu sentimento de desagravo e de apoio a quem bem entendesse, mas teria, pela determinação do STF, de declarar vaga a cadeira ocupada pelo senador tucano de Rondônia. E mais, deveria empossar o segundo colocado nas eleições para senador nas eleições de 2006.
Para um estado que se diz de direito, o comportamento de Sarney e seu grupo mais próximo é um péssimo exemplo. Um perigoso exemplo. A postergação do cumprimento das decisões do TSE, e agora do STF, é inadmissível. Fosse o Brasil um país sério, isso não acabaria bem. Melhor, acabaria muito bem, pois ficaríamos livres de algumas coisas ruins para o país.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Supremo dá puxão de orelha no Senado e determina afastamento imediato de senador cassado pelo TSE

Quarta, 28 de outubro de 2009
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou agora há pouco que a Mesa Diretora do Senado deve imediatamente cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de dar posse como senador por Rondônia a Acir Gurgacz (PDT). Foram sete votos a favor e apenas um contra.
A Mesa Diretora estava postergando a posse de Acir, que foi o segundo colocado nas eleições para senador de Rondônia nas eleições de 2006. Expedito Júnior, que é do grupo de influência de Sarney e Renan, permanecia no cargo de senador  mesmo depois de cassado tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, quanto pelo TSE. Segundo os autos do processo, ele praticou o crime de compra de votos, crime que a Polícia Federal comprovou pela coleta de material e depoimentos tomados naquele estado do Norte. Veja postagem de hoje sobre este mesmo assunto

As “forças” que vêem do Maranhão e das Alagoas

Quarta, 28 de outubro de 2009
Hoje, pela terceira vez, entra na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal ação que requer do STF que determine à Mesa Diretora do Senado que cumpra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de dar posse, como senador, a Acir Gurgacz (PDT-Rondônia).
Acir, segundo colocado nas eleições de 2006, ganhou no TSE o direito de ser empossado como senador no lugar de Expedito Júnior (PSDB), que foi cassado pelo TRE-Rondônia e TSE por contrariar o Bispo, isto é, a Lei do Bispo, aquela que pune com a cassação o político que compre voto.
A cassação no TRE de Rondônia e confirmada no TSE se baseou em fartas e robustas provas materiais levantadas inclusive pela Polícia Federal no estado de Rondônia, provas que revelaram a compra de votos pela quantia de R$100 por cabeça, se é que o eleitor que vende seu voto tenha cabeça.
No meio político de Brasília, algumas pessoas chegam a levantar razões para que a Mesa do Senado não tenha respeitado a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, não dando, até o momento, posse ao segundo colocado para o Senado nas eleições de 2006 em Rondônia. Algumas dessas razões apontadas seriam forças (ocultas?) que viriam do Maranhão e das Alagoas.