Quarta, 7 de abril de 2010
da Agência Brasil
Lísia Gusmão - Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O relator do pedido de intervenção no Distrito Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu hoje (7) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) explique como a medida seria aplicada na Câmara Legislativa.
“Tanto nos casos em que é necessária a nomeação de interventor, quanto naqueles em que ela se revelar prescindível, é indispensável que a intervenção, antes de sua efetivação, tenha sua amplitude, seu prazo e suas condições definidos e especificados. É necessário que o procurador-geral explicite o pedido formulado para apontar como se daria a intervenção federal na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes no pedido de informações encaminhado à PGR.
Tanto o governo do Distrito Federal quanto a Câmara Legislativa são alvo do pedido de intervenção formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com base no envolvimento de integrantes do governo e deputados distritais no esquema de arrecadação e distribuição de propina, segundo investigação da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF).
“Gostaria muito de poder dizer que, com o passar do tempo, os fatos evidenciaram que a intervenção já não é necessária. Infelizmente, os fatos só têm evidenciado que a intervenção continua extremamente necessária. Não há dúvida de que o envolvimento de uma grande parcela dos integrantes da Câmara Distrital preocupa muito e é um dos aspectos mais relevantes no sentido de que a intervenção é indispensável”, sustenta Gurgel.
O pedido de intervenção foi feito no dia 11 de fevereiro, quando o então governador José Roberto Arruda teve a prisão preventiva decretada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por tentar interferir nas investigações da PF.
Segundo Gurgel, as investigações apontam que o esquema de corrupção desarticulado na Operação Caixa de Pandora é ainda mais amplo. Ele disse que a expectativa da PGR era de que a intervenção fosse julgada pelo Supremo na próxima semana, mas, com o pedido de informações feito por Gilmar Mendes, o processo deve atrasar.
A Corte Especial do STJ deve julgar na próxima segunda-feira (12) o pedido de revogação da prisão preventiva de Arruda feito por seus advogados. Contudo, se depender da PGR, o ex-governador permanecerá preso até o fim da fase de coleta de provas.
Brasília – O relator do pedido de intervenção no Distrito Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu hoje (7) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) explique como a medida seria aplicada na Câmara Legislativa.
“Tanto nos casos em que é necessária a nomeação de interventor, quanto naqueles em que ela se revelar prescindível, é indispensável que a intervenção, antes de sua efetivação, tenha sua amplitude, seu prazo e suas condições definidos e especificados. É necessário que o procurador-geral explicite o pedido formulado para apontar como se daria a intervenção federal na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes no pedido de informações encaminhado à PGR.
Tanto o governo do Distrito Federal quanto a Câmara Legislativa são alvo do pedido de intervenção formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com base no envolvimento de integrantes do governo e deputados distritais no esquema de arrecadação e distribuição de propina, segundo investigação da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF).
“Gostaria muito de poder dizer que, com o passar do tempo, os fatos evidenciaram que a intervenção já não é necessária. Infelizmente, os fatos só têm evidenciado que a intervenção continua extremamente necessária. Não há dúvida de que o envolvimento de uma grande parcela dos integrantes da Câmara Distrital preocupa muito e é um dos aspectos mais relevantes no sentido de que a intervenção é indispensável”, sustenta Gurgel.
O pedido de intervenção foi feito no dia 11 de fevereiro, quando o então governador José Roberto Arruda teve a prisão preventiva decretada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por tentar interferir nas investigações da PF.
Segundo Gurgel, as investigações apontam que o esquema de corrupção desarticulado na Operação Caixa de Pandora é ainda mais amplo. Ele disse que a expectativa da PGR era de que a intervenção fosse julgada pelo Supremo na próxima semana, mas, com o pedido de informações feito por Gilmar Mendes, o processo deve atrasar.
A Corte Especial do STJ deve julgar na próxima segunda-feira (12) o pedido de revogação da prisão preventiva de Arruda feito por seus advogados. Contudo, se depender da PGR, o ex-governador permanecerá preso até o fim da fase de coleta de provas.
