Terça, 20 de setembro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O jornal Estado de São Paulo mostra que o Brasil irá financiar o FMI,
para que este possa emprestar recursos a países europeus em crise. Tais
empréstimos do Fundo são condicionados a políticas nefastas, conforme
noticiado hoje pelo mesmo jornal: “FMI pede 100 mil demissões na Grécia”.
Para emprestar mais uma parcela de US$ 8 bilhões à Grécia, o FMI exige um “corte
adicional de 20 mil funcionários públicos, além dos 80 mil que estavam
para ser cortados até 2015. Essa seria apenas a primeira de 15 novas
exigências do FMI. Outras ações incluiriam o corte de aposentadorias e
salários, além do fechamento de serviços públicos.”
O Brasil
poderá destinar US$ 10 bilhões das reservas internacionais para “ajudar”
países europeus. É importante relembrar que estes dólares são obtidos
às custas de mais dívida interna, que paga os juros mais altos do mundo,
às custas do povo. Enquanto isso, o rendimento que o país receberá
aplicando este dinheiro no FMI ou em títulos da dívida européia será
muito menor.
Em suma: o povo brasileiro pagará caro para financiar
o FMI, e todo este esforço ainda servirá para sacrificar ainda mais o
povo europeu.
Ao mesmo tempo em que destina US$ 10 bilhões para
esta finalidade nefasta, o governo nega recursos às áreas sociais
urgentes, e se recusa a reajustar o salário de servidores públicos ou
aumentar os recursos da saúde.
Nesta semana, deve ser votada na
Câmara dos Deputados a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que
poderia aumentar o orçamento da saúde, conforme mostra a Folha Online.
Porém, a base do governo condiciona este aumento à criação de uma nova
CPMF, um tributo injusto, que é repassado para os preços dos produtos e
pago principalmente pelos mais pobres. Além do mais, conforme comentado
em edição anterior deste boletim, esta nova CPMF – assim como a primeira
- pode ser utilizada mais uma vez para a obtenção das metas de
superávit primário, e não para financiar a saúde.
Agravando a
situação, o texto que deve ser aprovado esta semana na Câmara permite
que os estados excluam as receitas destinadas ao FUNDEB (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) da base de cálculo dos
12% mínimos para a área da saúde. Em bom português: ao invés de aumentar
os recursos da saúde, esta tão aguardada regulamentação da Emenda 29
pode reduzi-los em cerca de R$ 6 bilhões!
Enquanto isso, o setor
financeiro – que fica com metade do orçamento federal - assiste de
camarote a esta falsa discussão, que nem chega perto de tocar a
verdadeira causa da falta de recursos para a saúde: o endividamento
público.
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