Terça, 13 de setembro de 2011
Do MPF-DF
Recomendação cobra de autoridades medidas para coibir a
exigência indiscriminada de exames de raio-x em processos admissionais,
periódicos e periciais de órgãos públicos e privados
O Ministério Público
Federal no DF (MPF/DF) expediu recomendação para evitar a solicitação
desnecessária de exames radiográficos em processos admissionais,
periódicos e periciais de instituições públicas e privadas. O MPF/DF
alega que a exposição à radiação ionizante, pelo exame de raio-x, causa
grande risco à saúde e deve ser utilizada apenas quando representar
benefício para o paciente.
A recomendação foi enviada ao secretário de Estado do DF, Paulo Tadeu, e aos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e do Trabalho,
Carlos Lupi. No documento, o MPF/DF cobra a adoção de medidas para
divulgar e promover a vedação de exames radiográficos que não tenham
real necessidade de serem realizados. Os órgãos têm 15 dias para
informar sobre as providências adotadas.
A
advertência do MPF/DF se baseia em portaria da Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde que proíbe toda exposição à radiação
que não possa ser justificada. Segundo a norma, as radiografias devem
ser utilizadas apenas para obtenção de informações úteis à saúde do
indivíduo examinado ou da população, o que não inclui exigências
meramente burocráticas.
O
MPF/DF argumenta, ainda, que o excesso de radiografias para fins
admissionais, periódicos e periciais sem justificativa pertinente pode
causar falta de atendimento a pacientes com suspeitas graves e que
dependam dos exames. Por outro lado, a solicitação indiscriminada de
radiografias provoca danos ao meio ambiente, destinatário das películas
radiográficas descartadas.
Providências exigidas –
A recomendação do MPF/DF abrange a adoção de medidas em várias
instâncias. No âmbito distrital, o governo deve divulgar e promover a
vedação de radiografias solicitadas por órgãos públicos do DF para fins
empregatícios. O Ministério do Planejamento deve fazer o mesmo em
relação ao Poder Executivo Federal, enquanto o Ministério do Trabalho
deve tomar providências para proibir a solicitação indiscriminada de
exames de raios-X por instituições privadas.
Além disso, o MPF/DF recomenda às autoridades que analisem a pertinência de normatizar a vedação de exames radiográficos com finalidade admissional, periódica e pericial nas instituições públicas e privadas.
A
recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério
Público. Caso as providências sugeridas não sejam acatadas, o caso pode
ser levado ao Poder Judiciário.
Confira as íntegras das recomendações.
