Segunda, 5 de setembro de 2011
Por Ivan de Carvalho
O PT está atenazado por causa das reportagens da mídia que o atingem ou ao governo federal, embora não exclusivamente? Está.Mas não é só isto.
Também está irritado e com disposição retaliatória, tendo utilizado como pretexto para por a campanha na rua uma reportagem da revista Veja envolvendo suposta ação do dirigente e terceiro mais importante petista, José Dirceu, que teria articulado uma conspiração contra o então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.
Dirceu foi alvo de copiosas palavras de desagravo do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff na abertura do IV Congresso Nacional do PT, no qual foi mais aplaudido do que Lula e do que Dilma. Um espanto, mesmo sabendo-se de sua enorme influência na máquina partidária.
No entanto, o que escrevi até aqui não teria maior importância, caso não representasse sinais de uma realidade mais profunda. Estar o PT atenazado, irritado e com disposição retaliatória em relação à mídia não são fatos, sentimentos e vontades muito relevantes em um país que luta para manter os níveis de democracia e de liberdade a duras penas já conquistados e, sendo possível, ampliá-los.
Importante, preocupante, extremamente grave é a tentativa de fazer retroceder os níveis de liberdade e democracia já alcançados e, consequentemente, de eliminar possíveis e eventuais avanços no mesmo rumo. E foi esse retrocesso que fascinou o IV Congresso Nacional do PT, encerrado ontem.
Pretendia aprovar uma resolução que incluísse – entre outras medidas para enfraquecer a mídia e, com ela, a liberdade de imprensa – o “controle social da mídia”, expressão que não constava da proposta porque antes já condenada pela reação generalizada que provocou quando de investida anterior, comandada pelo ex-ministro do governo Lula, Franklin Martins.
No entanto, para evitar reações mais fortes que incomodariam o governo e perturbariam o discurso que a presidente Dilma Rousseff tem adotado em relação à mídia, o IV Congresso do PT recuou e decidiu não incluir o tema da mídia numa resolução, que tem efeito obrigatório para o partido e seus integrantes, mas em uma moção, documento que não tem essa autoridade determinante.
No entanto, o DNA da proposta petista para a mídia continuou intacto. Nega, como sempre negou, qualquer intenção de censura, inclusive condenando isso, mas na prática propõe medidas que irão inevitavelmente embaraçar o exercício da liberdade de expressão por intermédio da mídia. Insiste, por exemplo, na criação de Conselhos de Comunicação em todos os Estados e no Distrito Federal (entre alguns outros Estados, a Bahia já tem o seu, proposto pelo governo Wagner e aprovado pela bancada da maioria na Assembléia Legislativa, no final da Legislatura passada).
Esses conselhos integravam a proposta que o ex-ministro Franklin Martins apresentou no governo passado em nome do ex-presidente Lula. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que a moção aprovada no IV Congresso do partido prega a retomada da discussão do “marco regulatório sobre o funcionamento da mídia” e que a proposta deixada pelo governo Lula está sendo revisada pelo ministro Paulo Bernardo, das Comunicações e será encaminhada depois (não precisou quando) para debate do Congresso Nacional – onde o governo tem ampla maioria. Rui Falcão disse que o PT defende a liberdade de imprensa e não quer censura, mas também não quer o “jornalismo partidário” nem grandes grupos de comunicação, que detêm mais de um veículo.
Quem vai dizer se algum veículo está fazendo “jornalismo partidário”? E proibir “jornalismo partidário” não é fazer censura, restringir a liberdade de expressão? Quanto a não impedir a existência de grupos fortes de comunicação é o mesmo que submeter os veículos (fracos) à vontade do Estado.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalisa baiano.
