Quinta, 1 de setembro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje [1/9] noticiam a proposta orçamentária do governo
federal para 2012, que destina 47,9% dos recursos para juros e
amortizações da dívida, enquanto os servidores públicos – sempre
acusados de vilões do orçamento - apenas ficarão com 9,59%. Todos os
demais gastos sociais ficam com 36%, e os investimentos (construção de
novas estruturas, como escolas, estradas, etc) ficam com apenas 2,73%,
conforme gráfico abaixo:
Projeto de Lei Orçamentária Anual/PLOA - 2012
Fonte: Volume I da Proposta Orçamentária, pág 89. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
A
proposta orçamentária prevê um salário mínimo de R$ 619,21 em janeiro
de 2012, o que a princípio pareceria um grande aumento. Porém, desta
forma, no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2012 (no qual a
reposição da inflação já é responsabilidade da Presidente Dilma), o
salário mínimo terá um crescimento real médio de apenas 3,6% ao ano, uma
média inferior ao do período FHC, quando o mínimo aumentou, em média,
4,7% ao ano em termos reais.
Na realidade, o salário mínimo de R$
619,21 ainda é muito inferior ao salário mínimo exigido pelo artigo 7º,
IV da Constituição, que garante aos trabalhadores um mínimo “capaz de
atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com
moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social”. O DIEESE calcula este valor em R$
2.212,66 para julho de 2011, ou seja, um valor próximo ao quádruplo do
proposto pelo governo.
A eterna justificativa para não se aumentar
mais o salário mínimo é o falacioso déficit da Previdência que, na
realidade, está inserida na Seguridade Social, que apresentou superávit
de R$ 58 bilhões em 2010, conforme mostra a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
O verdadeiro problema é que o governo federal utiliza as fontes de
recursos da Seguridade para fazer superávit primário, ou seja, a reserva
de recursos para o pagamento da dívida.
Os jornais de hoje também
comentam sobre a decisão do Banco Central de reduzir a taxa de juros em
0,5%, para 12% ao ano. Conforme já antecipado na edição de ontem deste
boletim, esta tímida redução mantém a taxa de juros brasileira como a
maior do mundo, em patamar ainda superior ao dobro da taxa do país
segundo colocado, a Hungria.
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