CAMPANHA ‪#‎DERRUBAOVETO‬

Terça, 26 de janeiro de 2016
 Clique aqui e veja um vídeo sobre o problema da dívida pública
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Da Auditoria Cidadã da Divida

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CAMPANHA ‪#‎DERRUBAOVETO‬

Auditoria Cidadã da Dívida

Depois de 28 anos, o Congresso Nacional aprovou a Auditoria da Dívida com participação da sociedade civil. 

Mas a Dilma vetou. Agora temos que derrubar o veto!

10 Motivos para a Realização da Auditoria Cidadã

1

A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada.

2

Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda.

3

A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida.

4

A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros.

5

A dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada.

6

Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos.

7

Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria.

8

A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações.

9

A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico.

10

Quem não deve, não teme.

Como Ajudar

1º Passo:

Escolha três deputados e um senador para contatar.

2º Passo:

Ligue e envie e-mail solicitando que vote pela derrubada do veto presidencial à iniciativa 07BQ, do Objetivo 1095, do Programa 2039, do PPA 2016-2019: “Realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil”.

3º Passo:

Se possível, tire foto ou grave um vídeo com o apoio do seu parlamentar e envie para auditoriacidada@gmail.com.

Dívida Pública limita gastos com pessoal no Judiciário; valor não utilizado pelo judiciário daria para cobrir várias vezes os custos do PCS IV

Sábado, 19 de abril de 2014

Fontes: Sintrajud e Auditoria Cidadã da Dívida

É possível aumentar substancialmente o quadro de servidores do Poder Judiciário da União (PJU), bem como elevar a remuneração dos trabalhadores, seja pela revisão anual da remuneração, seja pela criação de uma nova carreira aos servidores. A conclusão é do estudo econômico realizado pelo economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o Sintrajud, com base em dados referentes à execução das despesas de pessoal e o limite de gastos permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do PJU e da Justiça do Distrito Federal e Territórios (JDFT).

FMI reconhece que suas políticas aprofundaram a crise

Terça, 16 de outubro de 2012

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 15/10/2012

O Portal do SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – traz entrevista com Maria Lucia Fattorelli, na qual ela afirma que o Orçamento Geral da União para o ano que vem prevê R$ 900 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida, ou seja, 42% de todos os gastos. Enquanto isso, “O montante de R$ 10,289 bilhões indicado na LOA-2013 para reposição salarial aos servidores corresponde a apenas 5,5% do valor previsto para a folha de pagamento total no corrente ano de 2012 (R$ 187,6 bilhões).  Desta forma, verifica-se que a proposta do governo aos servidores mal repõe a inflação deste ano (nos últimos 12 meses, de setembro a setembro/2012, a inflação medida pelo IPCA alcançou 5,28%), e não recupera as perdas históricas que levaram as diversas categorias de servidores ao movimento grevista.”

Esta política de ajuste fiscal também ocorre na Europa, onde os países também têm adotado as recomendações do FMI: a limitação aos gastos sociais para privilegiar o pagamento de uma questionável dívida, em benefício dos bancos privados. Agora, um Relatório do próprio FMI reconheceu o que todos já sabiam: que estas políticas aprofundam a crise, gerando mais recessão e desemprego, conforme mostra o Portal Esquerda.net, de Portugal. “Por cada euro de cortes públicos, a economia perdeu quase dois euros, diz o Fundo no seu último relatório”

Ora, para ser coerente com tal afirmação, o FMI deveria, no mínimo, anular todas as medidas de “austeridade” que impôs aos países Europeus, e os indenizar pelos severos danos sociais e econômicos causados.

Em contraposição a estas políticas do FMI, o Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida na Espanha relembra os 25 anos da morte de Thomas Sankara, líder de Burkina Faso que nos anos 80 derrotou a ditadura e suas políticas recomendadas pelo FMI. Já naquela época, Sankara já denunciava a dominação causada pelo endividamento, em frases que se aplicam perfeitamente ao mundo de hoje:

“La deuda es una reconquista de África sabiamente utilizada . Se trata de una reconquista que convierte cada uno de nosotros en un esclavo financiero.” (…) “Lo que nos condujo a la deuda fueron los juegos de azar, como si estuvieran en un casino … se habla de una crisis. No. Ellos jugaban. Perdieron … No podemos pagar la deuda porque no tenemos nada que pagar. No podemos pagar la deuda porque no es nuestra responsabilidad“.

Orçamento 2012 - 48% para o pagamento da dívida

Quinta, 1 de setembro de 2011

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais de hoje [1/9] noticiam a proposta orçamentária do governo federal para 2012, que destina 47,9% dos recursos para juros e amortizações da dívida, enquanto os servidores públicos – sempre acusados de vilões do orçamento - apenas ficarão com 9,59%. Todos os demais gastos sociais ficam com 36%, e os investimentos (construção de novas estruturas, como escolas, estradas, etc) ficam com apenas 2,73%, conforme gráfico abaixo:

Projeto de Lei Orçamentária Anual/PLOA - 2012

Fonte: Volume I da Proposta Orçamentária, pág 89. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida 

A proposta orçamentária prevê um salário mínimo de R$ 619,21 em janeiro de 2012, o que a princípio pareceria um grande aumento. Porém, desta forma, no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2012 (no qual a reposição da inflação já é responsabilidade da Presidente Dilma), o salário mínimo terá um crescimento real médio de apenas 3,6% ao ano, uma média inferior ao do período FHC, quando o mínimo aumentou, em média, 4,7% ao ano em termos reais.

Na realidade, o salário mínimo de R$ 619,21 ainda é muito inferior ao salário mínimo exigido pelo artigo 7º, IV da Constituição, que garante aos trabalhadores um mínimo “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. O DIEESE calcula este valor em R$ 2.212,66 para julho de 2011, ou seja, um valor próximo ao quádruplo do proposto pelo governo.

A eterna justificativa para não se aumentar mais o salário mínimo é o falacioso déficit da Previdência que, na realidade, está inserida na Seguridade Social, que apresentou superávit de R$ 58 bilhões em 2010, conforme mostra a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). O verdadeiro problema é que o governo federal utiliza as fontes de recursos da Seguridade para fazer superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.

Os jornais de hoje também comentam sobre a decisão do Banco Central de reduzir a taxa de juros em 0,5%, para 12% ao ano. Conforme já antecipado na edição de ontem deste boletim, esta tímida redução mantém a taxa de juros brasileira como a maior do mundo, em patamar ainda superior ao dobro da taxa do país segundo colocado, a Hungria.

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Acesse o site da "Auditoria Cidadã da Dívida"

"Auditoria Cidadã da Dívida": Governo e grande imprensa reconhecem que gastos com pessoal e previdência estão caindo

Segunda, 31 de janeiro de 2011

Publicado originalmente em "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais deste final de semana repercutem o resultado das contas públicas em 2010, que desmascara a falácia de diversos analistas que insistem em apontar equivocadamente os servidores públicos e a Previdência Social como os vilões do orçamento federal. Segundo o Portal G1, os gastos com pessoal caíram de 4,76% do PIB em 2009 para 4,55% do PIB em 2010. Já os gastos com benefícios previdenciários caíram de 7,06% do PIB em 2009 para 6,97% do PIB em 2010.
 

Ou seja: também estão equivocadas as medidas de ajuste fiscal tomadas pelo governo, como a limitação ao aumento do salário mínimo, a manutenção do fator previdenciário (que funciona como uma permanente reforma da previdência, reduzindo periodicamente as aposentadorias), a ausência de reajuste para os servidores públicos e a tentativa de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos.
 

Na realidade, o verdadeiro vilão das contas públicas se chama endividamento público, que até 25 de dezembro de 2010 já havia consumido 7,19% do PIB em juros e amortizações, ou seja, mais que qualquer gasto social citado pela reportagem.
 

Apesar de tudo isso, o título da notícia do G1 diz que o governo bateu recorde de despesas em 2010, dando a entender que o governo estaria gastando demais com “gastos correntes dos ministérios”, como pessoal, subsídios e assistência social e manutenção da máquina pública. Porém, na realidade, o aumento de despesas em relação a 2009 se deveu quase totalmente à inédita operação de capitalização da Petrobrás, na qual o governo federal gastou R$ 43 bilhões na compra de ações da estatal. Tais R$ 43 bilhões não foram provenientes da arrecadação de tributos, mas da receita do governo federal com a entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal à Petrobrás.

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