Sábado, 3 de setembro de 2011
Por Ivan de Carvalho
Por enquanto, está prevista para 28 deste mês – mas o governo tenta adiar – a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29, destinando ao setor de saúde percentuais determinados das receitas correntes da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo é aumentar os recursos para o setor de saúde, tendo em vista que, com os recursos de que dispõe, o sistema está em notória situação de colapso em todo o país e de uma maneira mais gritante no Nordeste e Norte.
A presidente Dilma Rousseff já declarou que é a favor do aumento dos recursos para o sistema público de saúde, mas advertiu que o Congresso não deve aprovar a regulamentação da Emenda 29, conferindo-lhe, assim, aplicabilidade urgente e obrigatória, sem que indique legalmente as fontes de recursos que vão prover o aumento dos gastos com a saúde.
A presidente Dilma Rousseff não quer propor ao Congresso a criação de um novo tributo, que viria ocupar o lugar deixado vago com a extinção da CPMF. Ela deixou claro que o governo não está disposto a sofrer o desgaste de propor o novo tributo e sugeriu que este é um assunto a ser considerado pelo Congresso, sem patrocínio do Executivo.
Como o Congresso, em seu conjunto e, separadamente, as bancadas de cada partido, bem como cada senador ou deputado, não querem também colocar em suas respectivas contas políticas esse desgaste que a presidente já rejeitou para ela, pode-se afirmar que a criação de um novo tributo capaz de fornecer os recursos que a emenda 29 e seu projeto de lei complementar exigem é improvável, ainda que não impossível.
Mas alternativas menos dolorosas para a sociedade estão sendo imaginadas. Trata-se de aumentar certos tributos. Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu um aumento na tributação de cigarros, bebidas alcoólicas e veículos (automóveis, motos) e a destinação dos recursos daí advindos para o setor de saúde. Alegou que cigarros, bebidas alcoólicas e veículos impactam seriamente o setor de saúde, o que é verdade, pois cigarros e bebidas alcoólicas são grandes causas de doenças e os veículos geram acidentes que têm também um custo alto apara o sistema público de saúde.
Quanto aos cigarros e bebidas, não há dúvida quanto à propriedade da proposta do ministro. No que diz respeito a veículos, cabe ao menos um debate. Como caberia um debate sério sobre muitas bebidas não alcoólicas, os refrigerantes, cujos danos à saúde, quando o produto é usado habitualmente, são conhecidos. E, da mesma forma, caberia elevar a tributação de hamburgers, cheeseburgers, maionese, manteiga, toucinho, calabresa e as outras lingüiças, enfim, todas essas coisas com muita gordura ruim, que entope artérias e gera despesas com tratamento do aparelho circulatório.
Aliás, dentro dessa filosofia – não estou pretendendo fazer ironias – deveria ser tributada, por exemplo, a posse de gatos, visto que esses felinos e seus pelos podem gerar crises alérgicas, acessos de asma e algumas zoonoses. Mas se o gato é para pegar ratos, então deve ser isento. Só o gato, vai ver não queira alguém tributar os prestigiados ratos brasileiros.
Seria de sugerir também a tributação da posse de cachorros, também responsáveis por zoonoses, mas no caso desses caninos seria preciso conceder isenção fiscal não somente aos que são guias de cego como aos que cuidam da segurança de seus donos e da casa deles, uma vez que o aparelho estatal de segurança pública – como o de saúde – também está em prolongado colapso.
Enquanto não há solução, o governo federal vai cuidando de seu conforto. O líder do governo, Romero Jucá, do PMDB e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, comprometeram-se com o governo em que o partido não vai apoiar, no Senado, o aumento dos recursos federais para a saúde, de sete para dez por cento, aumento proposto no projeto de lei complementar à Emenda Constitucional 29.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
