Sexta, 2 de setembro de 2011
Do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa
determinou a notificação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) para que
apresente resposta à denúncia oferecida contra ela no último dia 26,
perante a Suprema Corte, pelo procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, nos autos do Inquérito 3113. De acordo com o artigo 4º da Lei
8.038/90, o prazo para apresentação dessa resposta é de 15 dias.
A deputada foi denunciada pela suposta prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal – CP). O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu “maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa (ex-secretário de Estado no Distrito Federal – DF e conhecido como o delator do “mensalão do DEM no DF”), a mando de José Roberto Arruda (ex-governador do DF), como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata”.
Roberto Gurgel juntou aos autos depoimentos prestados por Durval
Barbosa, bem como gravação por ele fornecida de uma cena em que
Jaqueline Roriz teria recebido R$ 50 mil em dinheiro. Os recursos teriam
sido obtidos junto a prestadores de serviços de informática do governo
do Distrito Federal.
Além da propina, cujo total seria de R$ 100 mil recebidos em espécie,
o procurador-geral da República afirma que a acusada teria sido
beneficiada, ainda, com aparelhos "Nextel" pertencentes ao Distrito
Federal “cujas contas continuaram a ser pagas com recursos públicos”, e
com o poder de indicar um nome para o cargo de administrador regional de
Samambaia (DF).
Andamento
O processo contra a deputada foi protocolado no STF em março deste
ano. Em 14 de abril, seu relator, ministro Joaquim Barbosa, determinou a
tramitação do inquérito e deferiu as diligências requeridas pelo
procurador-geral da República, “diante da existência de indícios da
prática do crime”.
O procurador-geral pediu que Jaqueline Roriz fosse ouvida; que fossem
feitas a degravação do conteúdo do DVD gravado por Durval Barbosa, bem
como a certificação da autenticidade da gravação. E deu prazo à Polícia
Federal para a realização das diligências.