Sábado, 10 de novembro de 2012
Por Ivan de Carvalho
O Ministério da Integração Nacional
informa que o governo federal tem o plano de aplicação de R$ 3 bilhões em obras
de prevenção para reduzir os efeitos das secas ou estiagens. Faz parte desse
plano o pacote de obras que custará R$ 1,8 bilhões e que foi anunciado ontem em
Salvador pela presidente Dilma Rousseff, durante encontro com governadores na
16ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.
O investimento de R$ 1,8 bilhão vai
para 77 projetos em municípios do Semiárido que tiveram decreto de situação de
emergência por causa da seca reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os
governadores terão um poder importante nisso, pois a eles caberá indicar as
obras a serem realizadas, que terão prazo de um ano e meio para conclusão da “primeira
etapa”.
Na primeira fase do plano federal, a que será atendida pela dotação de 1,8
bilhão, a Bahia será o Estado a receber mais dinheiro, com R$ 454,9 milhões. É
natural, por ter uma parte maior que a de qualquer outro Estado no semiárido e
ter sido duramente atingido pela última seca.
Note-se, porém, que a presidente encontrou ontem, na
Bahia, uma situação que pode ou não ser de transição para o fim da prolongada
estiagem – as chuvas começaram a cair em alguns lugares no interior do estado. Claro
que estamos exatamente na época em que as chuvas, na região, normalmente
começam e alguma água haveria de cair do céu. Mas importa que isso não passe a
impressão de que as coisas estão resolvidas, pelo menos por um tempo e o
sentido de urgência do pacote de obras anunciado se perca nos meandros
burocráticos e do processo de liberação dos recursos.
O dinheiro, mesmo o total de R$ 3 bilhões, já é pouco
para o muito que é preciso fazer para reduzir o sofrimento econômico e humano
produzido pelas secas no semiárido. Importa ter atenção para não deixar que a
uma eventual recuperação dos mananciais e reservatórios corresponda um
encurtamento do cobertor que o governo ontem informou estar disposto a
estender. Recursos anunciados podem ser parcialmente cortados e muitas das
obras canceladas se aquele sentido de urgência se perder.
Essa conversa de secas e de medidas de médio e longo
prazos para atenuar seus efeitos já tem, afinal, pelo menos um século e do
discurso oficial de tantos governos pequeno resultado se obteve se comparado à
amplitude do problema. Se o sertanejo não fosse, antes de tudo, um forte, há
muito estaria extinto.
CONCEITOS – “Puro populismo jurídico e uma séria violação aos
direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou”.
Foi assim que o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, condenado por
corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do Mensalão que o Supremo
Tribunal Federal está julgando, qualificou a decisão do ministro-relator
Joaquim Barbosa de determinar a apreensão dos passaportes dos réus condenados.
Ora, está claro que não é uma
violação de direitos dos réus já condenados pelo pleno do STF, mas ainda sem
trânsito das sentenças em julgado. O ministro-relator apenas adotou, a pedido
do Ministério Público, uma medida cautelar. É que a situação desses réus, tendo
em vista a evidência (ou, digamos, a probabilidade de quase 100 por cento) de
que não sairão da Ação Penal 470 como inocentes, poderia levar algum deles ao
impulso de fugir para o exterior. Cabe até lembrar, a título de ilustração, o
banqueiro Salvatore Cacciola.
Se não houve a violação de direitos,
também não é aceitável a imputação arbitrária, sem prova, de que o ministro
Barbosa fez “populismo jurídico”. Dirceu tem direito, sim, de dizer o que
quiser em sua defesa jurídica ou política, mas a providência do ministro
relator foi técnica e adequada. Populismo são outros que fazem.
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Este
artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan
de Carvalho é jornalista baiano
