Governo aplica apenas 35,8% das verbas do Fundo Penitenciário Nacional

Sexta, 16 de novembro de 2012

Dyelle Menezes Do Contas Abertas

O déficit no Sistema Penitenciário Brasileiro é de quase 200 mil vagas. A situação é tão precária que o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que preferia a morte a estar preso em alguma penitenciária brasileira. Apesar disso, a maioria dos recursos disponíveis para melhorar o quadro, não foi sequer empenhada, o que representa a primeira fase da execução orçamentária. Apenas 35,8% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em 2012 foram reservados para futuros pagamentos. Os valores efetivamente pagos representam somente 20%, ou R$ 86,5 milhões, do total. Ao todo, R$ 435,3 milhões estão orçados para o Fundo em 2012. (veja tabela)   O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994,  com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. Os recursos, segundo a legislação, deveriam ser aplicados na construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, na manutenção dos serviços penitenciários e na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário. Do montante total previsto para 2012, R$ 84,9 milhões (19,5%) estão embutidos no orçamento como “Reserva de Contingência”. Esses recursos inflam o orçamento do FUNPEN, mas não são utilizados, pois ficam esterilizados para auxiliar na formação do superávit primário. Além disso, existem diversas ações com execução orçamentária baixa. A “Construção da Quinta Penitenciária Federal”, que será localizada no Distrito Federal, tem dotação de R$ 27,6 milhões, mas só foram empenhados R$ 21 mil. As outras quatro penitenciárias federais estão em Campo Grande (MT), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Leia a íntegra no Contas Abertas