Quarta, 14 de novembro de 2012
A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) reivindica transparência no processo que decidirá sobre o preenchimento da vaga do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que se aposenta no próximo domingo.
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O JusDh, que realiza um trabalho em prol da transparência e compromisso com os direitos humanos nas indicações do STF, protocola hoje (14) junto à Presidência da República, Ministério da Justiça e Secretaria Geral da Presidência, um ofício solicitando acesso às informações acerca do processo adotado pela Presidência para o preenchimento da vaga do Ministro.
O STF é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, onde tem sido decididas questões centrais de direitos humanos para o país. No próximo domingo (18), o atual presidente do STF, Ministro Ayres Britto, completará 70 anos, atingindo sua aposentadoria compulsória. Portanto, será iniciado, mais um processo de escolha presidencial para o Tribunal.
Contudo, a Articulação Justiça e Direitos Humanos ressalta que a quatro dias da escolha do presidente, nada se sabe sobre os candidatos, as consultas e as movimentações que estão sendo realizadas no âmbito da Presidência e do Ministério da Justiça.
A entidade reforça que as decisões do STF se dirigem a temas diretamente ligados às políticas públicas e à efetivação, ou violação, dos direitos humanos. Diante disso, considera imprescindível a participação da sociedade no processo de escolha do novo ministro.
O ofício fundamenta-se na Lei de acesso à informação pública, Lei nº 12.527 de 2011, que entrou em vigor no Brasil em maio deste ano. Com base neste mecanismo, a JusDh quer saber que nomes estão sendo cogitados, quem está participando da comissão à frente desse processo e que critérios serão utilizados na decisão. (pulsar) | ||||||
