Quarta, 17 de dezembro de 2014
Do MPF
Servidores recebiam propina para favorecer indústrias que adulteravam o leite
A Operação Pasteur, deflagrada na manhã desta quarta-feira, 17 de dezembro, é resultado de pedido conjunto da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em Lajeado (RS), o qual foi acatado pela Justiça Federal. A ação busca colher provas, em acréscimo às já existentes, para evidenciar a corrupção por servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na fiscalização de indústrias de leite. A operação também objetivou afastar, de forma cautelar, os servidores da fiscalização que praticavam atos de corrupção.
Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, 11 de busca e apreensão e quatro cautelares de afastamento da função pública. Com o afastamento dos servidores, o Ministério Público Federal solicitou, o que igualmente foi acatado pela Justiça Federal, que o Mapa indique outros servidores para efetuarem a fiscalização do leite na região. Os trabalhos estão focados na região do Vale do Taquari.
Com o aprofundamento das investigações, o Ministério Público Federal em Lajeado verificou que servidores públicos do Mapa estariam permitindo, mediante a cobrança de propina, que o leite com a composição adulterada chegasse ao consumo. O esquema, segundo foi apurado, já estaria em funcionamento há cerca de 30 anos.
Os atos ilícitos foram comprovados por meio de interceptações telefônicas, pelo depoimento de diversas testemunhas e pela existência de indicativos de incompatibilidade entre os rendimentos declarados ao fisco e a movimentação financeira.
O procurador da República Cláudio Terre do Amaral destaca que os envolvidos também serão investigados pela possível prática de atos de improbidade administrativa. “O agir doloso dos investigados voltado à percepção permanente de valores para “fecharem os olhos” às irregularidades e para não criarem entraves ao andamento das atividades das empresas é intolerável”, afirma. E complementa: “Pela gravidade do caso, o Ministério Público Federal não poderia ficar inerte frente às alarmantes irregularidades que viciam a cadeia produtiva do leite”.
