Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Defesa do monopólio estatal do petróleo e punição aos corruptores e todos os corruptos

Terça, 23 de dezembro de 2014
Discurso de Paulo Ramos na Assembleia Lesgislativa do Rio de Janeiro, onde é deputado estadual (Psol). Ramos Foi deputado federal constituinte pelo PDT.
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O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez venho tratar da questão da Petrobras. Agora, os abutres já colocaram as unhas de fora, demonstrando com toda clareza os seus propósitos.

Integro, Sr. Presidente, uma corrente composta por chamados dinossauros. São aqueles que têm compromisso com a soberania nacional e continuam defendendo o monopólio estatal do petróleo.

Na Assembleia Nacional Constituinte o monopólio estatal do petróleo foi restabelecido, assim como o monopólio das comunicações, a nacionalização do subsolo, bandeira nacional na navegação de cabotagem e outros dispositivos que possibilitavam ao Brasil impor, pelo menos, parte dos seus interesses, os interesses do povo brasileiro, especialmente em confronto com os chamados países imperialistas, liderados pelos Estados Unidos.

Mas o vendilhão da Pátria e traidor do povo, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, ao assumir a Presidência da República, objetivando dar continuidade ao processo de entrega do patrimônio nacional, acabou com o monopólio estatal do petróleo, iniciando as chamadas rodadas de leilão. Acabou com a nacionalização das comunicações, privatizando tudo; acabou com a nacionalização do subsolo, entregando criminosamente a Vale do Rio Doce. É claro que continuou com sua sanha entreguista.

Com a eleição do Presidente Lula, o modelo de desmonte do Estado Brasileiro teve prosseguimento.
Com a descoberta do petróleo na camada do pré-sal, o marco regulatório da Era FHC, a concessão, foi substituído pelo regime de partilha, conferindo à Petrobras a exploração exclusiva, mesmo tendo que compartilhar os resultados com parceiros, especialmente, estrangeiros. Todos sabem que o petróleo ainda é a principal fonte de energia que move o mundo. Todos sabem que a reserva de petróleo da maioria esmagadora de países que dela dispõe está se esgotando, enquanto que, no Brasil, ocorre justamente o contrário. Com a descoberta de petróleo na camada do pré-sal, o Brasil demonstrou que dispõe de reservas ainda não descobertas, mas que dispõe de muitas reservas. Os Estados Unidos da América do Norte tiveram o desplante de, a partir de um pretexto, armas de destruição em massa, assaltar à mão armada um país inteiro por causa do petróleo, o Iraque. Foi um verdadeiro assalto por causa do petróleo.

Com o regime de partilha que, pelo menos, preservava parte – não entregava tudo -, o povo brasileiro ainda teria o controle de parcela de sua soberania. É claro, e é preciso dizer, que o Sr. Fernando Henrique Cardoso como Presidente da República contribuiu praticamente para a privatização dos resultados financeiros da Petrobras, colocando vinte por cento das ações ordinárias e vinte por cento das ações preferenciais na Bolsa de Nova Iorque.

Sr. Presidente, inseriram no modelo de gestão da Petrobras uma espécie de antro de corrupção, que progressivamente foi sendo institucionalizado, mas tudo fazendo parte, e não tenho dúvidas, de um plano deliberadamente engendrado para, agora, com todas as denúncias de corrupção envolvendo as empreiteiras e diretores da Petrobras, além de doleiros, fragilizar a imagem da principal empresa brasileira, a Petrobras; fragilizar a imagem, única e exclusivamente com o objetivo de promover a sua privatização. Chega a ser uma provocação. Primeiro, e com razão, quero dizer que as empreiteiras nacionais, as grandes, que estão com o rabo na ratoeira, não têm idoneidade. Claro que elas não têm. Mas as empresas estrangeiras, que se relacionaram com a Petrobras, também não têm idoneidade, assim como não têm as empresas lá de São Paulo: a Alstom, a Siemens. Qual é a idoneidade que essas empresas têm se elas também são corruptoras?

Aí, vem no jornal o Globo que, agora, o único caminho é abrir a nossa economia para as empreiteiras estrangeiras. Diz agora – está no jornal de hoje – que a Petrobras precisa mudar o regime de partilha, já que por estar tão fragilizada não tem investimentos.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Conclua Sr. Deputado.

O SR. PAULO RAMOS – As ações da Petrobras estão baixas. Hélio Fernandes dizia que as bolsas de valores são verdadeiros cassinos.

Aí, Sr. Presidente, tem um dado interessante. Todo o dinheiro da corrupção existente dentro da Petrobras foi lavado em paraísos fiscais. Paraísos fiscais controlados por quem? Ilhas Virgens Britânicas. Ilhas Virgens Britânicas são controladas pela Inglaterra.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Conclua Sr. Deputado.

O SR. PAULO RAMOS – Ilhas Cayman controladas pelos Estados Unidos. E a Suíça, uma das principais lavanderias do mundo? Os Procuradores da República no Brasil foram lá, na Suíça, e trouxeram documentos comprometedores. A Suíça colaborando com as investigações! Chega a ser uma brincadeira.

Sr. Presidente, é preciso dizer que toda corrupção tem que ser investigada; todos aqueles que praticaram crimes têm que ser punidos. Ninguém pode aceitar, por exemplo, que o Sr. Paulo Roberto Costa receba uma pena máxima de dois anos e ainda com livramento condicional. Chega a ser um abuso, porque o Sr. Paulo Roberto Costa é um dos principais, com os seus familiares. Tão inescrupuloso! Colocou as filhas, genros, tudo na lavagem de dinheiro.

Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: tem que investigar e punir, mas a Petrobras tem que ser preservada. É preciso aproveitar tudo o que houve na Petrobras não para privatizá-la, mas para restabelecer o monopólio estatal do petróleo, fazer concursos públicos e acabar com as terceirizações. A Petrobras, não seus dirigentes que se corromperam, é um patrimônio nacional, Sr. Presidente. Muito obrigado.

Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro