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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

MPDFT quer a reconsideração de decisão que autoriza festa de fim de ano; para fazer a festa, governo do DF cancelou a dotação financeira de diversas áreas prioritárias

Terça, 23 de dezembro de 2014
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu, nesta segunda-feira, dia 22, que a Justiça reconsidere a decisão que autorizou a realização da festa de fim de ano na Esplanada dos Ministérios. No último dia 18, o MPDFT havia obtido decisão que impedia a realização do evento devido à situação de crise orçamentária vivida pelo Distrito Federal.

No pedido, o Ministério Público argumenta que, embora haja previsão orçamentária, não há disponibilidade financeira para os gastos com a festa. Para se chegar ao valor previsto, o Distrito Federal cancelou a dotação financeira de diversas áreas prioritárias.

Clique aqui para ler a íntegra do pedido.

Fonte: MPDF
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Veja algumas das dotações financeiras de áreas prioritárias canceladas pelo GDF. Informações constantes na petição do MPDF.

"No DODF de 17/12/2014 (quarta-feira), tomando-se em conta a natureza da destinação orçamentária 33.90.39 (natureza da dotação destinada para a realização do réveillon), vê-se que foram anuladas verbas para “implementação de programas comunitários e sociais” (p. 1 – R$ 20.000,00)1; “fornecimento de alimentação aos presidiários”2 (p. 1 – R$ 165.043,00; “manutenção de serviços administrativos gerais”3 (p.2 – R$ 413.543,00); “realização de eventos culturais” (p. 3 – R$ 252.522,00); “reformas de unidade de ensino fundamental”5 (p. 4 – R$220.989,00); “manutenção de educação infantil” (p. 4 – R$ 44.584,00); “transporte de alunos – unidades de educação especial”6 (p. 4 – R$ 2.439,00); “manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas”7 (p. 5 – R$ 1.168.652,00); “manutenção e funcionamento dos conselhos tutelares” (p. 8 – R$ 234.469,00); “manutenção do sistema sócio-educativo”8 (p. 8 – R$ 1.808.952,00); “manutenção das unidades de atendimento à vítima e ao agressor – Secretaria de Estado da Mulher” 9 (p. 9 – R$30.025,00)."
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"No DODF de 15/12/2014 (segunda-feira), foram anuladas verbas para “melhoria das estruturas físicas do sistema penitenciário” (p. 2 – R$ 559.162,00); “manutenção das atividades de limpeza pública” (p. 3 – R$ 462.130,00)."
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"No DODF de 12/12/2014 (sexta-feira), foram anuladas verbas para “implantação da política de resíduos sólidos” (p. 30 R$13.000,00); “fornecimento de refeições nos restaurantes comunitários” (p. 6 – R$ 1.217.00,00); “apoio a eventos, fomento ao turismo” (p. 10 - R$ 468.000,00);