Segunda, 8 de maio de 2017
Cristina Indio do Brasil - da Agência Brasil
A Primeira Seção Especializada do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu remeter para a 13ª Vara
Federal Criminal de Curitiba, o processo penal em que o ex-presidente da
Câmara dos Dputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-prefeita de Rio
Bonito, Solange Pereira de Almeida, são acusados de participação no
esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Com isso, a ação será
julgada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação
Lava Jato.
A
decisão, que acompanhou o entendimento do desembargador federal Paulo
Espirito Santo, ocorreu em recurso (julgamento de agravo) apresentado
por Cunha, para que ele fosse processado e julgado pela primeira
instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
Após o fim do
mandato de Solange Almeida na prefeitura de Rio Bonito, o tribunal
decidiu remeter os autos para a primeira instância de Curitiba e este
foi o motivo para Eduardo Cunha apresentar o agravo.
De
acordo com o tribunal, o ex-presidente da Câmara alegou que a 13ª Vara
Federal Criminal de Curitiba já julgou o mérito de processo que apurou
os mesmos fatos denunciados, porém em relação a outros réus. A defesa
argumentou que, por isso, a ação deveria ser mantida na Justiça Federal
no Rio de Janeiro, onde, supostamente, Cunha teria cometido os crimes
denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).
Para o relator
do processo no TRF2, Paulo Espirito Santo, a duplicidade de ações no
Rio de Janeiro e no Paraná só ocorreu em função da prerrogativa de foro.
“Assim, apesar de realmente estar sentenciado o processo a que se
reporta o embargante, como pode ser visto, há um conjunto probatório que
demanda apreciação por um único juízo (13ª Vara Federal de
Curitiba/PR), no caso prevento, eis que lá houve apuração em relação aos
demais réus envolvidos nos mesmos fatos”, argumentou o desembargador
federal.
Denúncia
O processo contra
Eduardo Cunha e Solange Pereira de Almeida, que na época ocupava o cargo
de prefeita, teve início com denúncia do Ministério Público Federal
oferecida ao TRF2. Como ela estava em mandato municipal, tinha o direito
de ser julgada diretamente pela segunda instância, por causa da
prerrogativa do foro por função.
A denúncia do MPF, aponta que
Cunha teria pedido propina ao estaleiro Samsung, com sede na Coreia do
Sul, no total de US$ 40 milhões, em troca de atuar na contratação de
navios-sonda com a Petrobras.
O equipamento seria utilizado em
operações de perfuração em águas profundas na África e no Golfo do
México. Ainda conforme a denúncia do MPF, a negociação teria sido
efetuada com a intervenção de Solange Almeida e de Júlio Camargo, que
prestou colaboração premiada e foi condenado pela Justiça Federal no
Paraná.