Sexta, 12 de maio de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos
Hospital dos Estivadores: advogado entra com representação criminal contra OS e prefeitura
Após denúncias publicadas na imprensa, relatando dramas de
gestantes que passaram pelo Hospital, Nobel Soares aponta negligência.
Como base ele encaminhou reportagem do Jornal A Tribuna de Santos, publicada nesta quinta-feira (11), onde relatos de duas pacientes colocam em xeque as condutas médicas das equipes contratadas pela Organização Social Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz.
Os citados na representação são o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e a representante contratual do Instituto, Ana Paula Neves Marques de Pinho.
Soares alega que a reportagem comprova “procedimentos extremamente graves que vêm sendo praticados pelo Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, organização incumbida da gestão do Complexo Hospitalar dos Estivadores de Santos, em suspeito certame promovido pela Municipalidade e que é objeto de investigação nos autos da Ação Popular processada sob nº 10258668-68.20146.8.26.0562, perante a 1ª Vara das Fazendas Públicas de Santos”.
O advogado lembra que com base no Decreto Municipal nº 7.409, de 01 de abril de 2016, o Prefeito Municipal qualificou na qualidade de Organização Social, o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, cometendo “inescusável subversão a dispositivo da lei local, haja vista que na data de sua qualificação, referido Instituto contava com tão somente 14 (catorze) meses de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, haja vista que seu registro naquele cadastro se dera em 04/02/2016”.
Soares prossegue apontando que o referido instituto foi criado às vésperas de sua fraudulenta contratação, agraciado pelo Decreto nº 7.409, de 01 de abril de 2016, que subverte a lei municipal º 2947/2013. Explica que no Parágrafo Único, do art. 9º da referida lei, são exigidos no mínimo três anos de experiência das entidades que se habilitam à qualificação como OSs.
Ainda assim, a entidade foi contratada. “Nos termos do nebuloso contrato de gestão, o recém-criado Instituto Social fora contratado pelo prazo de 05 (cinco) anos, mediante remuneração anual de R$ 66.754.999,00 – ficando estabelecido o dever da Prefeitura do Município em lhe repassar mensalmente a quantia de R$ 5.562,91 – iniciando a oferta de serviços em fevereiro de 2017, oferecendo apenas 18 leitos em maternidade. Em que pese o decurso do prazo para realização de outros serviços de saúde pública previstos em contrato, é certo que o Instituto somente vem realizando atendimentos relacionados a partos, e o faz de modo extremamente precário, colocando em risco a saúde e a vida dos usuários desses serviços”.
Pontua que a reportagem veiculada pela imprensa local mostra que a terceirização “fraudulenta” “atenta contra a vida das parturientes e dos recém-nascidos, representando uma séria ameaça aos direitos constitucionais do cidadão em receber dos órgãos públicos a adequada e qualificada prestação dos serviços de saúde, e tudo isso custeado com invejável remuneração do erário público nos três níveis de governo”.
Denúncias na imprensa
Entre as reclamações de pacientes que passaram pelo Hospital dos Estivadores e foram ouvidas pelo jornal A Tribuna estão: bebê com clavícula quebrada, gaze esquecida em paciente e mulher em trabalho de parto liberada da unidade.
Veja abaixo a reportagem na íntegra.
Gestantes denunciam práticas na maternidade do Hospital dos Estivadores
Duas gestantes atendidas pelo recém-inaugurado Hospital dos Estivadores, em Santos, relataram seus traumas com o serviço prestado na unidade. Uma foi enviada para casa com quadro de infecção urinária e 40 minutos depois teve a filha na escadaria do prédio em que mora; a outra paciente teve um rolo de gaze esquecida dentro do corpo e a bebê com a clavícula quebrada – decorrência do procedimento.
A maternidade foi aberta em 2 de fevereiro e é a única ala até o momento em operação. Neste mesmo mês, mais precisamente no dia 10, a assistente administrativa Kamilla Flórido deu entrada no hospital para ganhar Sofia, que hoje completa três meses. A experiência vivida por ela no parto, porém não foi das melhores.
“Induziram meu parto até o final para que fosse normal. A minha bebê era grande e eu não tinha a dilatação suficiente para a passagem. A Sofia ficou presa e roxa por falta de ar. O médico precisou fazer um corte para a retirada da minha filha, que teve a clavícula quebrada durante o procedimento”, conta.
Mas, segundo Kamilla, esse foi apenas o começo dos problemas. Ela explica que o trauma nos ossos da filha só foi notado no quinto dia, quando seriam liberadas a ir para casa.
“Ficamos cinco dias no hospital e nenhum médico notou a clavícula quebrada. Todo dia tinha um plantonista diferente e nenhum examinou a recém-nascida. Eles sequer tiraram a roupinha dela. A pediatra que foi dar alta é perguntou se eu tinha percebido o ombro deslocado e pediu exames”, diz.
Kamilla relembra que a diretora da unidade de saúde disse que essa é uma situação que pode ocorrer durante um parto, mas não encaminho a menina para um ortopedista. “A pediatra fez a radiografia por conta própria e me orientou a procurar outro hospital”.
Com a bebê fazendo acompanhamento com um especialista no trauma da clavícula em outro hospital, a mãe decidiu procurar a médica que a atendeu durante todo o pré-natal, em um posto de saúde no bairro Aparecida, em Santos.
“Era o oitavo dia pós-parto e a enfermeira me perguntou se eu tinha feito cesária, porque estava andando com dificuldade. Expliquei que não e ao me examinarem notaram que tinham esquecido gaze em mim”, diz.
A paciente teve o item removido e foi medicada com antibióticos para evitar uma possível infecção, além disso teve que suspender a amamentação. “Relatei o ocorrido à assistente social, mas ela não sabia qual procedimento adotar. Estavam perdidos. Pedi (na policlínica um encaminhamento para psicóloga pelo trauma e não liberaram o acompanhamento”.
Kamilla garantiu que vai procurar um advogado para saber quais ações poderá adotar. Ela conta, também, que durante o pré-natal, realizado no posto de saúde da Aparecida, não teve acesso às vitaminas e nem aos ultrassons. “Paguei tudo do meu bolso”.
Parto na escada
Outro caso aconteceu no dia 25 de abril, com Radharani Cecília Carvalho Gonçalves. O nascimento da sua filha Niyah não foi nada convencional. Liberada do Hospital dos Estivadores com um quadro de infecção urinária, ela teve a criança na escadaria do prédio em que mora, no bairro Pompéia, em Santos.
A paciente diz que os profissionais não se atentaram ao quadro apresentado. “Estava com pré-eclâmpsia (pressão alta e proteína na urina). Antes também cheguei a ficar internada por 20 dias no Hospital Silvério Fontes por ter passado mal e cinco dias no Hospital Guilherme Álvaro (HGA) após ter perdido o tampão (sinal de que o colo do útero se prepara para o parto)”.
Radharani deixou o HGA no dia 24 e no dia 25 estava no Hospital dos Estivadores com contrações em curto espaço de tempo.
“Estava preocupada porque estava saindo um pouco de líquido. Enquanto esperava os exames, as contrações começaram a acontecer a cada três ou cinco minutos. Os resultados dos exames de urina, ultrassom e dos batimentos do bebê acusaram apenas a infecção urinária. Me deram Buscopan na veia e falaram para a minha mãe me levar para casa”.
A orientação foi seguida, apesar das dores e contrações. O trajeto da unidade de saúde até a casa da gestante levou cerca de 30 minutos. “Quando cheguei ao apartamento tive um sangramento. Decidimos voltar para o hospital mas nas escadas a minha filha nasceu com a ajuda da minha mãe e de duas vizinhas”.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e levou Radharani e a recém-nascida para o Hospital Silvério Fontes, onde foi retirada a bolsa.
“A minha filha agora está bem, mas estava sem proteína e pegou uma infecção. Minha mãe foi até o Hospital dos Estivados alertá-los do erro e abriu uma reclamação. Até agora não tivemos nenhuma resposta”, reclama.
Tudo em ordem
Em nota, o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, responsável pela gestão do Hospital dos Estivadores, informa que as pacientes Radharani Cecília Carvalho Gonçalves e Kamilla Florido foram atendidas de acordo com o “Modelo Assistencial de excelência adotado pela Instituição, que é focado no acolhimento, cuidado integrado e segurança do paciente”.
O órgão relata que Radharani deu entrada no Pronto Atendimento às 10h56 do dia 25 de abril e às 16h30 deixou o local, desrespeitando as orientações das equipes médicas e assistenciais responsáveis pelo atendimento.
Com relação ao caso da paciente Kamilla, que deu à luz no dia 10 de fevereiro, às 6h40, o instituto explica que tanto a mãe quanto o bebê receberam toda a assistência hospitalar multiprofissional necessária e tiveram alta no dia 14 do mesmo mês, às 15h30.
O Hospital afirma ainda que, respeitando o sigilo médico, previsto no Código de Ética Médica, só pode fornecer informações a respeito das condutas e procedimentos realizados na unidade hospitalar aos pacientes ou aos seus representantes legais.
Resposta da Prefeitura
A Administração Municipal, por sua vez, informa que entrou em contato com Kamilla para obter mais informações e abriu um processo interno para averiguar os fatos junto ao Instituto Oswaldo Cruz.
A Secretaria de Saúde de Santos informa que a paciente teve o acompanhamento de pré-natal, com a realização de 12 consultas na Policlínica da Aparecida, além de duas avaliações no Instituto da Mulher. Também realizou ultrassom na rede e recebeu as vitaminas padronizadas sulfato ferroso e ácido fólico.
