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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

MPF e MP de Pernambuco recomendam que Secretarias de Educação e instituições de ensino não permitam assédio moral a professores

Quarta, 31 de outubro de 2018
Do PMF
Recomendações reforçam que ensino e aprendizagem devem ser efetivamente plurais, em ambiente de liberdade de ideias e de respeito à diversidade do país
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu duas recomendações, sendo uma direcionada à Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Educação do Recife e Universidade de Pernambuco, assinada em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a outra à Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco e Instituto Federal de Pernambuco. MPF e MPPE recomendam que não haja qualquer atuação ou sanção arbitrária, bem como que seja impedida qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.
As recomendações decorrem da notícia de existência de página no Facebook intitulada "Movimento Pelas Crianças", que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos casos de "doutrinação" por professores do estado. O documento enviado às Secretarias de Educação foi assinado pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, que atua como procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, e pela promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues.

As recomendações reforçam que qualquer tentativa de obstar a abordagem, análise, discussão ou debate sobre quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas - que não se confundem com propaganda político-partidária -, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa violação à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Programa Nacional de Educação.

Para o MPF e o MPPE, um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais - objetivos fundamentais de sistema educacional brasileiro – somente podem se desenvolver em um ambiente em que as bases curriculares sejam abordadas em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o país. O MPF já expediu recomendações semelhantes nos estados de Santa Catarina e Goiás.

Foi fixado prazo de 10 dias úteis para que seja informado sobre acatamento ou não da recomendação. Em caso de não acatamento, MPF e MPPE poderão adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.    

Acesse a íntegra da recomendação do MPF e da recomendação conjunta com o MPPE.