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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

SindMédico pede cumprimento de decisão que transforma Instituto Hospital de Base (IHB) em fundação

Quinta, 25 de outubro de 2018
Ação protocolada nesta quarta (24/10) tem como base sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública, que mandou alterar estatuto social do hospital

Do Metrópoles
Caio Barbieri

Uma das principais bandeiras do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), o Instituto Hospital de Base (IHB) pode ter que mudar seu status jurídico mais uma vez. O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) solicitou à Justiça, nesta quarta-feira (24/10), a execução imediata da sentença proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, que mandou alterar o estatuto social da unidade hospitalar.
Em decisão de 8 de agosto, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnaccioni determinou a conversão de “serviço social autônomo”, como o IHB é enquadrado hoje, para “fundação pública de direito privado”, integrando a administração pública indireta.
Essa modalidade jurídica exige, por exemplo, contratações e aquisições de materiais por meio de licitações, contratações de pessoal por concursos públicos e ainda a aplicação do teto do funcionalismo na remuneração de empregados e de integrantes da diretoria da instituição.

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