Sábado, 27 de outubro de 2018
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PGR vai ao Supremo garantir direito de expressão nas universidades
Por Agência Brasil
Por Agência Brasil
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que pedirá ao Supremo
Tribunal Federal (STF) uma liminar para “restabelecer a liberdade de expressão
e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades
públicas brasileiras”. O anúncio foi feito na abertura da sessão extraordinária
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (26). A medida tem como
base as notícias de que várias universidades públicas em todo o país estariam
sofrendo censura à livre manifestação do pensamento.
Dodge, que também é
procuradora-geral Eleitoral, apresentará ao Supremo uma Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo a PGR, este tipo de ação
busca reparar lesão a princípio fundamental da Constituição que tenha sido
provocada por ato do Poder Público. Na avaliação da procuradora-geral, “há
indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, de reunião e de
cátedra, que garante a autonomia universitária e o debate nesse ambiente”.
“Estou requerendo ao STF providências para assegurar a plena vigência da
Constituição Federal no país, sobretudo nesse momento de eleições”, afirmou.
A questão está preocupando também os ministros do Supremo Tribunal Federal. Mais
cedo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber,
anunciou que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que
autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar
suposta realização de propagandas eleitorais irregulares. A polêmica ganhou
evidência a partir de decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que ordenou a retirada de uma bandeira antifascismo da
fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
