Quinta, 12 de agosto de 2021
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
O projeto que, dentre outros direitos trabalhistas, acaba com o direito a férias, ao 13º salário e ao FGTS, contou com o apoio de expressiva parcela da bancada de Brasília na Câmara Federal – cinco dos oito deputados. O texto, praticamente, revoga todos os ganhos sociais obtidos secularmente pelos trabalhadores brasileiros, desde a abolição da escravatura. Reduz tudo à concessão de uma bolsa e do vale transporte. Vale ressaltar que em relação aos escravos, os patrões tinham que arcar com casa e comida. Agora, nem isso.
Por Chico Sant’Anna
Absurdo total!
Deputados da base governista de Bolsonaro, praticamente, aprovaram a volta da escravidão. Não é exagero.
Sob a justificativa de se criar um novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a reforma trabalhista materializada na Medida Provisória 1045/21, já aprovada pela Câmara, cria uma modalidade de contratação de trabalhadores que não dará direito à concessão de férias, ao pagamento do 13º salário, ao FGTS, direitos trabalhistas e previdenciários. As novas regras, muito próximas daquelas consideradas análogas ao trabalho escravo, demonstram ser fortemente incosntitucionais, já que o FGTS, as Férias e o 13º salário são direitos assegurados pela Constituição Federal e, portanto, não podem ser revogados por uma medida provisória;
