Domingo, 8 de janeiro de 2023
TCDF deu 60 dias para que Secretaria de Saúde do DF cumpra determinações de bloqueio de pagamentos à construtora - Agência Saúde - DF - Agência Saúde - DF
Órgão determinou retenção de pagamentos à empresa responsável pela construção da unidade
Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apura indício de superfaturamento nas obras de construção do Hospital de Campanha de Ceilândia, realizadas ainda em 2020, no contexto de combate à pandemia de covid-19. A corte determinou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) a retenção do pagamento de R$ 2,3 milhões à Contarpp Engenharia, empresa responsável pela construção emergencial do hospital de campanha em Ceilândia. Além disso, a empresa também deverá restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 131.672,37. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (6).
O contrato, firmado no ano de 2020 entre a SES/DF e a Contarpp Engenharia, por meio de dispensa de licitação, apresenta indícios de superfaturamento no valor de R$ 2,4 milhões. A quantia representa aproximadamente 25% do valor total da obra de R$ 10.488.112,97, segundo informou o TCDF. De acordo com a auditoria realizada, foram constatadas possíveis irregularidades tanto na cotação de preços, quanto na medição de serviços.
Um exemplo seria o fornecimento e a instalação de estrutura metálica. Foram contabilizadas 7,5 toneladas de aço ASTM a mais que a quantidade realmente executada, resultando num possível superfaturamento de R$ 96.498,56. Além disso, os preços estimados para a aquisição desse item eram superiores aos de mercado, resultando no suposto pagamento indevido no total de R$ 111.146,25.
Também foram apontadas, entre outras, irregularidades na medição de horas extras de engenheiros (sênior, pleno e júnior) e vigias (diurnos e noturnos), totalizando um possível superfaturamento de R$ 271.591,42.
A divergência de quantidades – pagas a mais do que o que foi realmente executado – foi constatada em 12 serviços, enquanto as irregularidades de preço – acima dos valores de mercado – foram verificadas em 15 itens.
O TCDF deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Saúde adote as medidas para o cumprimento da decisão, sob pena de possível responsabilização solidária.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde do DF, que informou em resposta já se manifestado "no referido processo e que está dentro de todos os prazos estabelecidos pelo órgão”. A pasta destacou ainda que “reafirma seu compromisso com as investigações e, sempre que for instada, irá colaborar”. Já os representantes da construtora não foram localizados para responder às acusações.
Foco de escândalos
A saúde tem sido o principal foco de escândalos e problemas do governo Ibaneis Rocha (MDB) desde o primeiro mandato. Em julho do ano passado, uma operação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi deflagrada para apurar crimes em contratos do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do DF (Iges-DF). Em março de 2022, uma outra operação havia sido iniciada para apurar irregularidades em contrato que teria sido superfaturado em R$ 33 milhões para serviços de informática do mesmo instituto, durante a gestão do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo.
Em setembro de 2021, outra operação do MPDFT começou a apurar irregularidades na contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para covid-19 pelo instituto.
Em agosto de 2020, Francisco Araújo, ainda no cargo de secretário de Saúde do DF, foi preso durante a Operação Falso Negativo, também deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Ele ficou mais de 20 dias encarcerado. A investigação abarcou ilicitudes na aquisição de testes rápidos para detecção da covid-19 para a rede pública de saúde local, com conexões com a empresa de medicamentos Precisa, que está sendo investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal.
Em março deste 2021, no auge da segunda onda da pandemia, os hospitais do DF viveram cenas de guerra, com pacientes sendo atendidos na recepção e corpos deixados no chão das unidades até serem removidos. Na época, foi preciso até convocar dentistas da rede pública para prestar assistência.
Edição: Flávia Quirino
Fonte: Brasil de Fato
