Quinta, 19 de janeiro de 2023
Na Live da Auditoria Cidadã da Dívida do dia 19/9/2022 (disponível em https://www.youtube.com/watch?v=JvgW4Jkafac ) mostramos que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023, enviado pelo governo anterior ao Congresso Nacional, reservava 50,87% de todo o orçamento federal para juros e amortizações da dívida pública. Após as alterações possibilitadas pela “PEC da Transição”, que permitiu uma pequena flexibilização do chamado “teto de gastos” sociais, e a sanção do projeto aprovado no Congresso pelo presidente Lula, verificamos que a parcela reservada para o serviço da dívida pública se reduziu levemente, para 49,2%. (Fonte:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235932&ts=1673995720130&disposition=inline – pág 29).
Constata-se, portanto, que o endividamento público continua sendo um grande entrave para os investimentos sociais, tais como o prometido aumento do salário mínimo, conforme falou o próprio Presidente Lula: “A única coisa que não é tratada como gasto nesse país é o dinheiro que a gente paga de juros para o sistema financeiro. Esse eles não tratam como gasto. Possivelmente eles tratam como investimento. […] Enquanto isso, a gente não consegue dar aumento de salário mínimo de 3% porque é gasto. Não é possível.” (https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/lula-diz-que-nao-consegue-aumentar-salario-minimo-porque-medida-e-vista-como-gasto )
Em reunião com sindicalistas em 18/1/2023, Lula propôs que o aumento real do salário mínimo tenha como referência o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), porém, o salário mínimo deveria e poderia aumentar muito mais, inclusive para que se faça uma efetiva distribuição da renda no país. Além disso, o crescimento do PIB tem sido seriamente prejudicado pela política monetária suicida do Banco Central, que além de esterilizar mais de um trilhão de reais para remunerar bancos, ainda pratica juros altíssimos, estabelecidos sob a falsa justificativa de combater a inflação, causada principalmente por preços administrados pelo próprio governo (como combustíveis, energia) e preços de alimentos, que não caem com a alta nos juros.
O salário mínimo poderia aumentar muito mais, e há recursos de sobra (R$ 1,7 TRILHÃO somente na Conta Única do Tesouro) para cobrir as despesas decorrentes do aumento dos benefícios previdenciários e assistenciais, vinculados ao valor do mínimo. Porém, os analistas neoliberais, que representam a visão do “mercado” (ou seja, os grandes rentistas da dívida pública) querem que esta montanha de dinheiro permaneça reservada para o pagamento da dívida pública, por meio dos instrumentos ilegítimos e nefastos criados e defendidos por eles (o “teto de gastos” sociais, metas de resultado primário e âncoras fiscais, “autonomia” do Banco Central, dentre outros), mas que podem ser todos derrubados a partir do momento em que a sociedade estiver consciente desta situação absurda: o país tem recursos para elevar o salário mínimo, mas todo esse dinheiro fica reservado para privilegiar a destinação da riqueza nacional para o segmento dos super ricos, rentistas da dívida pública. Para criar esta conscientização, é fundamental realizar a auditoria da dívida, com participação da sociedade, conforme ocorreu no Equador, com sucesso.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
