Quarta, 6 de setembro de 2023
Conselheiros atuarão nas 44 unidades de atendimento do DF - Toninho Tavares/Agência Brasília
Ex-conselheiros reforçam a defesa do Estatuto da Criança e Adolescente como papel principal do cargo
Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF)
No dia 1º de outubro acontece a eleição destinada ao processo seletivo de 220 conselheiras e conselheiros tutelares para atuar no Distrito Federal no quadriênio 2024/2027. A campanha eleitoral dos postulantes iniciou no dia 1º e segue até 30 de setembro.
Apesar de uma série de restrições, muitos candidatos têm apoio de grupos religiosos ou da extrema direita, o que reforça a necessidade da sociedade civil participar do processo, a avaliação é da ex-conselheira tutelar Keka Bagno, que em 2019 foi eleita com 1.685 votos e se tornou a conselheira mais votada no DF naquela eleição.
“A gente começou a compreender que desde 2016 vem crescendo o conservadorismo e o fundamentalismo, principalmente ligado a determinadas igrejas e partidos, eles estavam se enraizando com muita força dentro desses espaços do conselho tutelar”, observa Keka.
De acordo com a ex-conselheira tutelar a ocupação dessas lideranças ligadas à extrema direita prejudica a característica do próprio conselho tutelar, que dentre suas funções está a defesa do que é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A gente entendeu que é importante também se organizar, respeitando as regras, mas compreendendo a importância de lideranças que vão contra a ótica de perspectivas de violências, de preconceitos de gênero, raça e que respeitem a diversidade das famílias”, defendeu Keka.
“Em 2019 já tínhamos um ano do governo Bolsonaro e o cenário já era um pouco mais tortuoso para nós do campo progressista, mas a gente conseguiu se organizar melhor, inclusive com profissionais da Assistência Social, Psicologia, Pedagogia, Direito e também lideranças comunitárias e avançamos”, analisou Keka Bagno, que depois de atuar como conselheira tutelar foi a primeira mulher negra candidata ao governo do Distrito Federal em 2022 e conquistou 13.613 votos.
Keka Bagno foi a conselheira tutelar mais votada do DF na eleição de 2019/ Matheus Carvalho/Reprodução/Instagram
A participação popular na eleição do Conselho Tutelar em 2023 também preocupa o ex-conselheiro Rafael Madeira, que destaca que a disputa ideológica prejudica a atuação do órgão.
“As representações mais conservadoras da sociedade disputam esse espaço com destaque para grupos partidários homogeneizados pelo bolsonarismo, igrejas dos segmentos pentecostais e neopentecostais que travam disputas territoriais trazendo em sua perspectiva ideológica”, ressaltou Madeira.
Para o ex-conselheiro, a pauta antigênero, contra direitos sexuais e reprodutivos, a visão missionária e evangelizadora, a defesa do Estado mínimo sob a perspectiva assistencialista não condizem com uma atuação independente do Conselho Tutelar. “Construir uma intervenção na disputa do Conselho Tutelar permite o enraizamento das concepções das forças progressistas nos bairros das cidades confrontando as forças opostas da direita e extrema direita”, acrescentou Rafael Madeira.
Guardiões do ECA
O trabalho do Conselho Tutelar também está relacionado com a atuação de algumas instituições, como a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que afirmou por meio da defensora Camila Lucas que os conselheiros são os “guardiões do ECA atendendo crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos”.
Para Camila, que é chefe do Núcleo da Infância e Juventude, a participação da população brasiliense na eleição é uma oportunidade de demonstrar “compromisso com o bem-estar e a proteção das crianças e dos adolescentes”.
“Ao votar conscientemente e eleger representantes competentes e comprometidos para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, contribuímos para uma infância e adolescência mais seguras, saudáveis e cheias de oportunidades”, considerou Camila, acrescentando: “é importante que cada eleitor busque candidatos com um perfil adequado ao desenvolvimento da função, alguém com disposição para o trabalho, aptidão para a causa pública”.
Eleição do Conselho Tutelar
A eleição do Conselho Tutelar é organizada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF) vinculado à Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus).
A pasta informou, em nota, que “está ao dispor para receber denúncias referentes à campanha das eleições para conselheiros tutelares", acrescentando que "é importante dizer que condutas em desacordo com os editais podem acarretar a cassação da candidatura”.
A eleição do dia 1º de outubro não é obrigatória, mas todas as pessoas que estão com seus títulos de eleitores em dia podem votar para escolher um conselheiro ou conselheira da região administrativa em que está sua seção eleitoral. Com a criação de novas regiões administrativas houve um aumento no número de cadeiras no Conselho Tutelar do DF. Neste ano serão eleitos 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes.
Em 2019, dos 1.920.105 cidadãos aptos a votar, apenas 155.609 foram às urnas escolher os conselheiros tutelares. Para votar o cidadão precisa apenas apresentar documento original com foto ou o e-título. Os candidatos que disputaram a vaga de conselheiro tutelar precisaram passar por prova objetiva e análise de documentação. Após serem eleitos ainda precisam cumprir a última etapa que será o curso de formação inicial.
Eleição
Data: 1º de outubro de 2023
Onde: sua seção eleitoral
Horários: 8h às 17h
O que precisa: documento com foto
Edição: Márcia Silva
