Mineradoras podem ter sonegado R$35 bilhões em 5 anos

Quinta, 18 de janeiro de 2024

Milhares de processos de cobrança podem prescrever, com rombo adicional de R$ 20 bilhões

Da AEPT — Associação dos Engenheiros da Petrobras, com informações da Paraíso Brasil

Publicado em 17/01/2024

Por Pablo Pires Fernandes

O rombo da sonegação fiscal causada por mineradoras na taxa de compensação devida no Brasil pode ter alcançado cerca de R$ 35 bilhões somente nos últimos 5 anos, de acordo com os dados de arrecadação da CFEM, em estimativas conservadoras.

Levantamentos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), citados em nota técnica da Agência Nacional de Mineração (ANM), apontam que a cada R$ 1 arrecadado em CFEM (Compensação Financeira Pela Exploração Mineral), R$ 1 é sonegado.

A sonegação acompanha o fluxo variado de arrecadação da taxa, que segue os lucros multibilionários do setor mineral. Em 2023 e 2022 a CFEM ficou na casa dos R$ 7 bilhões, 2021 foi o pico, com R$ 10,2 bilhões, em 2020 foram R$ 6 bilhões e em 2019 R$ 4,5 bilhões. Assim, de 2019 a 2023, mineradoras podem ter sonegado cerca de R$ 35 bilhões em CFEM.

Mas o cenário é ainda pior. Milhares de processos de cobrança podem prescrever, com rombo adicional de R$ 20 bilhões. Em 2022, somente 13 mil processos minerários existentes no Brasil recolheram CFEM, dos 35 mil existentes. No mesmo ano, apenas 17 mineradoras foram fiscalizadas. A atual equipe da CFEM na ANM conta com solitários 4 servidores e um chefe para fiscalizar a taxa em todo o Brasil.

Para Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação de Municípios Mineradores do Brasil (AMIG), “a sonegação da CFEM é uma questão cultural, é uma indecência, é brutal”.

“As pequenas mineradoras não pagam. As empresas de faturamento médio reclamam que a burocracia do país é muito grande, começam sonegando e depois pagam o que elas acham que devem pagar, o que não inviabiliza o negócio. E as grandes fazem engenharia tributária e têm uma prática recorrente de interpor recursos dizendo que não concordam com a forma que a ANM e a lei impõem”, afirma Salvador.

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