Terça, 10 de junho de 2025
Assessoria de Comunicação MCCE <comunicacaomcce@gmail.com>
Boa tarde, prezadas e prezados!
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) enviou, na manhã de hoje (10/06), aos parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, o Manifesto do MCCE pela defesa da Democracia e o Significado da Reforma Eleitoral e da Reforma do Código Eleitoral, alertando para os riscos das propostas de Reforma Eleitoral e do Código Eleitoral que tramitam no Congresso Nacional, em anexo. O manifesto denuncia o avanço de projetos com forte caráter casuístico, voltados a atender interesses de grupos políticos em detrimento da sociedade e da integridade do processo democrático.
Entre os projetos criticados estão o PLP 112/2021, no Senado, e os PLPs 14/2025, 141/2023 e 316/2016, na Câmara dos Deputados. O manifesto aponta que as propostas colocam em risco conquistas históricas como a Lei da Ficha Limpa, a Lei contra a Compra de Votos e a cota mínima de 30% para candidaturas femininas, entre outros pontos preocupantes.
O MCCE alerta que as alterações almejadas reduzem a transparência do processo eleitoral, enfraquecem os mecanismos de controle social e podem dificultar a participação de segmentos da sociedade no processo político.
Diante desse cenário, o MCCE convoca a sociedade civil, organizações democráticas e todos os cidadãos comprometidos com a justiça e a transparência eleitoral a se unirem em defesa da democracia, exigindo um debate amplo e transparente no Congresso Nacional antes de qualquer alteração na legislação eleitoral.
O MCCE está à disposição para falar sobre esse tema de grande relevância. Para mais informações, favor entrar em contato:
• E-mail: mccenacional@gmail.com• Telefone/whatsapp: (61) 99636-1259 – Eliane
Agradecemos, desde já, pela atenção dedicada a essa pauta fundamental para a democracia brasileira.
Atenciosamente,
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Eliane M. Carvalho
Assessora da Diretoria - Secretaria Executiva do Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
mccenacional@gmail.com
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(61)99636-1259
MCCE — 23 ANOS (2002-2025)
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1 anexo • Anexos verificados pelo Gmail
Manifesto do MCCE pela defesa da Democracia e o
Significado da Reforma Eleitoral e da Reforma do Código Eleitoral
Para que serve uma Reforma Eleitoral ou Reforma da legislação eleitoral? Ao menos deveria servir para aperfeiçoar a legislação e o sistema eleitoral em benefício da sociedade e eleitores obviamente.
No entanto o que estamos acompanhando dos projetos que tratam do tema (PLP 112/2021, PLP 192/2023 no Senado e o PLP 14/2025, PLP 141/2023 e o PLP 316/2016 na Câmara dos deputados) são propostas casuísticas e pessoais ou de grupos de políticos que visam alterar o processo beneficiando este ou aquele que tem por exemplo condenações que o impedem de ser candidato, projetos elaborados por seus emissários e de outro lado grupos que podem ser impedidos de participar dos pleitos porque estariam incomodando os grupos políticos.
Isto se dá na tentativa de exclusão da participação das mulheres acabando com a cota mínima de 30%, alterando a Lei da Ficha Limpa e a Lei contra a Compra de Votos, (Projetos que viraram lei com o apoio de milhares de eleitores por iniciativa popular) a diminuição de controle e transparência das prestações de contas de candidatos e partidos e tantos outros retrocessos que em nada beneficiam a sociedade e os eleitores, mas somente aqueles que propõem as alterações e esperam assim ser beneficiados.
Dentre todos os projetos, o PLP 112/2021 que trata da Reforma da Legislação Eleitoral é o que mais estragos produz, uma tentativa de consolidar a legislação eleitoral que provoca uma mudança radical no processo eleitoral, projeto que tramitou na Câmara em sessões virtuais, em regime de urgência e agora no Senado teria a mesma forma de tramitação não fosse a pressão da sociedade e articulação de poucos Senadores comprometidos com o bem comum da sociedade.
Projetos que propõem por exemplo o fim da reeleição somente para o executivo, deixando a limitação de mandatos também do legislativo e o aumento do mandato de todos também se insere nestes temas, demonstrando o casuísmo praticado.
Ou bem promovemos um amplo debate no Congresso em conjunto com a sociedade ou vamos ter que usar todos as possibilidades para se impedir a aprovação destes projetos que nada contribuem para o aperfeiçoamento do processo eleitoral e muito menos com a democracia e a sociedade.
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e seus associados que subscrevem este manifesto convocam a sociedade e as demais organizações a se unirem a este movimento para buscarmos a melhor solução e encaminhamento para o assunto.
Brasília/DF, 10 de junho de 2025.
Assinam o presente manifesto:
- Ademir Torres – coordenador do CDDH Dom Tomás Balduíno, Atílio Vivacqua/ES.
- Alexandre Emílio de Lima Torres, Eletricitário, Cemig D.
- Antônio Atayde Tatá Durães - sociólogo - ativista do movimento social
- Bernadete Maria de Oliveira Silva Pereira - MCCE - SP
- Carlos Santiago - Sociólogo, Cientista Político, advogado e presidente da Comissão de Reforma Política da
OAB AM.
- Carmen Cecilia de Souza Amaral - Professora
- Cláudio Cezar Fim – Advogado da União.
- Daniela Souza Mendes - Servidora da SMFA (Secretaria Municipal da Fazenda de BH) e integrante do Comitê Mineiro do MCCE
- Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV - Bispo Católico - Prelazia do Marajó – Pará
- Elda Mariza Valim Fim – Auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) posentada.- Eliane Maria de Carvalho - Assessora Administrativa da SEMCCE
- Elizabeth Maria Costa de Oliveira, São Paulo, SP
- Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros - advogado
- Ivetilde Nascimento Delgado Mota - Professora
- Janaína de Lourdes Rodrigues Martini, advogada
- Luciano Caparroz Pereira dos Santos – Diretor do MCCE e advogado
- Luiz Antonio de Souza Amaral - Professor
- Manoel Carlos de Oliveira Junior - Advogado
- Marco Antonio Corrêa Mota - Indigenista
- Maria Amélia Souza Mendes - Coordenadora do Comitê Mineiro do MCCE e Psicopedagoga Aposentada da Secretaria de Educação e MG
- Maria do Socorro F. Mendonça - diretora-presidente do Instituto Nossa Ilhéus- Melillo Dinis do Nascimento – Diretor do MCCE e advogado
- Olivia Raposo da Silva Telles - MCCE-SP
- Raquel N Mattes - professora aposentada
- Tania Prado - Delegada de Polícia Federal, presidente do Sindpf-SP e diretora MCCE
- Teresinha de Jesus Ferreira da Silva - Economista- Vilson Antonio Romero - Auditor Fiscal da Receita e Jornalista - presidente da AGAFISP e diretor da ARI
- Wander Rodrigues Machado - Engenheiro Eletricista- Wilson Reis - Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SINJOR AM) e membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção Eleitoral (CACC).
- Associação dos Amigos de São Caetano do Sul (ASASCS)
- Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
- APROFFESP Associação dos Professores (as) de Filosofia e Filósofos(as) de São Paulo
- Associação Brasileira de Eleitoralistas (ABRE)- Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte - Imperatriz/MA
- Associação Interestadual de Técnicos Industriais (ASSINTEC)
- Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)
- Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)
- Auditoria Cidadã da Dívida (ACD)
- CASA LAUDELINA de Campos Mello-Organização da Mulher Negra (CLCMOMN)
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Atílio Vivacqua-ES (CDDH - Dom Tomás Balduíno)
- Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (CENARAB)- Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
- Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP (CSDDH-SP)
- Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC)
- Comitê da Cidadania de Imperatriz-MA
- Comitê Mineiro do MCCE
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
- Conselho Federal de Administração (CFA)- Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
- Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
- Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)
- Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
- Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
- Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon)
- Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)
- Instituto EcoVida
- Instituto Nossa Ilhéus
- Instituto Soma Brasil
- Iser Assessoria, Rio de Janeiro
- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de Alagoas (MCCE/AL)
- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Estadual São Paulo (MCCE-SP)
- Pastoral Fé e Política da Região Episcopal Lapa - Arquidiocese de São Paulo
- Plataforma dos Movimentos Sociais por outro Sistema Político
- Rede de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Brasil (Rede ODS Brasil)
- Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
- Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF/SP)
- Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical)
- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)- Sociedade Terra Viva (STVBrasil) - São José de Mipibu/RN
- Transparência Capixaba
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE)
Voto não tem preço, tem consequências.
26º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos)
15o Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)
MCCE | 23 ANOS (2002-2025)
Você pode baixar o documento do Manifesto CLICANDO AQUI
