Instituição tem iniciativas voltadas à sustentabilidade, à preservação do território e à defesa da fauna e da flora; qualquer pessoa pode denunciar crimes ambientais
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta-feira, 5 de junho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destaca as ações institucionais voltadas à proteção dos recursos naturais e do patrimônio cultural, à preservação da fauna e da flora e à promoção da sustentabilidade no Distrito Federal.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) é a unidade especializada do MPDFT com atribuição nessa área. O vídeo abaixo mostra como ela atua e como pode ser acionada:
Resíduos sólidos e cidadania
A gestão dos resíduos sólidos é um dos grandes desafios ambientais das sociedades urbanas. A criação do aterro sanitário de Brasília e a desativação do Lixão da Estrutural são conquistas que o Ministério Público buscava desde 1996, quando a Prodema propôs uma ação civil pública sobre o tema. O promotor de justiça Roberto Carlos Batista explica que esses foram marcos importantes, mas não encerram a questão: “O Ministério Público continua acompanhando e cobrando cumprimento da sentença, que também prevê a recuperação ambiental e o fim de todas as atividades de descarte naquela área, que hoje ainda recebe resíduos da construção civil".
A inclusão socioeconômica dos catadores de recicláveis também é uma preocupação da Prodema, que tem atuado por meio de um grupo interinstitucional para cobrar políticas públicas voltadas para estes trabalhadores. Com a intervenção do MPDFT, foi possível reunir catadores e representantes do governo para discutir melhorias em suas condições de trabalho. Atualmente eles têm um complexo de reciclagem, o maior da América Latina, e contratos de coleta seletiva em regiões administrativas do Distrito Federal.
Proteção e cuidado
Na área de proteção animal, o MPDFT acompanha ações de fiscalização, cobra políticas públicas de controle populacional e atendimento adequado aos animais em situação de abandono e atua na responsabilização dos autores de maus-tratos. Em 2024, foram destinados R$ 10,2 mil oriundos de acordo de não persecução penal firmado pela Prodema para tratamentos de saúde e cuidados preventivos para 111 cães abrigados pela Associação Protetora dos Animais Abrigo Flora e Fauna, no Gama.
Recentemente, o caso dos chamados “gatos malhados” gerou grande comoção no sistema de proteção animal no Distrito Federal. Após a quebra de sigilo do processo que investiga Pablo Stuart Fernandes Carvalho por maus-tratos e desaparecimento de felinos adotados, o promotor de justiça Paulo Leite reuniu-se com representantes do Ministério do Meio Ambiente e de organizações protetoras para discutir medidas de prevenção e aperfeiçoamento das políticas públicas.
Entre as propostas debatidas estão a criação de um cadastro nacional de adotantes com histórico de maus-tratos e a inclusão de condenações no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, instituído pela Lei nº 15.046/2024. O objetivo é evitar que pessoas com histórico de abusos voltem a adotar animais.
Preocupação global
Paulo Leite também destaca a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente em 2025 em razão da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) em Belém. “A comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente ganha especial relevância para todos os promotores da Prodema em 2025 diante do fato de o Brasil ser o país-sede da COP 30. Esta coincidência reforça o papel estratégico do Brasil no cenário ambiental global, sobretudo por abrigar grande parte da Floresta Amazônica, considerada essencial para o equilíbrio climático do planeta.
Ele acredita que a celebração da data evidencia a urgência de ações concretas e sustentáveis. “A COP no Brasil representa uma oportunidade histórica para o país liderar, com legitimidade e responsabilidade, os debates sobre preservação ambiental, justiça climática e cumprimento do preceito constitucional do art. 225 da Constituição Federal, tão caro ao MPDFT”, afirma.
Água é vida
Outro foco importante de atuação é a defesa da orla do Lago Paranoá. O MPDFT obteve decisões judiciais para a desocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ocupadas irregularmente por construções. Como resultado, o projeto Orla Livre foi implementado pelo Governo do Distrito Federal para promover a recuperação ambiental e a devolução desses espaços à população, com operações de desobstrução concluídas entre 2015 e 2017, abrangendo mais de 1,7 milhão de metros quadrados.
Mais recentemente, o MPDFT se posicionou contra legislações distritais que buscavam regularizar ocupações privadas em áreas públicas contíguas a lotes residenciais no Lago Sul e no Lago Norte sem a devida observância das normas da Lei Orgânica do Distrito Federal e da legislação ambiental. A atuação institucional também alcança o campo penal, com o enfrentamento de crimes ambientais permanentes, que continuam produzindo efeitos danosos às margens do lago.
Além disso, o MPDFT tem atuado para garantir a proteção do território e o uso racional dos recursos hídricos. Há apuração constante de danos a áreas de preservação permanente, nascentes e bacias hidrográficas. O MPDFT tem trabalhado junto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e órgãos da administração pública para a criação de um grupo de trabalho que atue na proteção da bacia hidrográfica Ribeirão Santa Maria.
Cultura e patrimônio
O conceito de meio ambiente, tradicionalmente associado à natureza, é mais amplo e abrange também o meio ambiente cultural. Esse conjunto inclui os bens materiais e imateriais que expressam a identidade, a história e a diversidade dos povos, como monumentos, edificações históricas, sítios arqueológicos, festas populares, saberes tradicionais e expressões artísticas.
Para a promotora de justiça Cristina Rasia, “a preservação do meio ambiente cultural significa garantir o direito à memória, à diversidade cultural e à vivência plena da cidadania. Este enlace contribui para uma visão mais abrangente do Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçando a ideia de que sustentabilidade inclui também o respeito às culturas e aos modos de vida”, destaca.
Ela cita como exemplos dessa frente de trabalho a vitória judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a reconstrução da Casa de Câmara e Cadeia e a recomendação para a preservação da antiga sede da Prefeitura de Planaltina. Essas ações exigem uma abordagem interdisciplinar e integrada, que articule conhecimento técnico, histórico e jurídico.
Ao incorporar o meio ambiente cultural em suas práticas, a Prodema contribui com a fiscalização e a promoção de políticas públicas que visam um Distrito Federal mais justo, inclusivo e conectado com sua história. “Em uma cidade como Brasília, que acolhe pessoas de todas as partes do país, celebrar o meio ambiente é também celebrar as pessoas, as histórias e os modos de vida que constroem nossas relações presentes e futuras”, conclui Cristina.
Denuncie
A população pode denunciar crimes e danos ambientais ao MPDFT por meio da Ouvidoria. As manifestações podem ser feitas de forma identificada ou anônima pelo formulário eletrônico.
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