Quarta, 12 de fevereiro de 2025
Decreto é apontado como tentativa de terceirizar gestão da saúde no DF
Comitê Gestor de Saúde do DF será presidido pelo secretário de Economia Ney Ferraz, responsável por indicar os membros do órgão - Foto: Arquivo/Agência Brasília
Bianca Feifel
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 11 de fevereiro de 2025
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo rumo à privatização da saúde. Sem realizar consulta pública, o governador Ibaneis Rocha (MDB) criou, por meio de decreto, o Comitê Gestor de Saúde do DF. Com a função de coordenar e executar políticas de saúde, o Comitê é vinculado à Secretaria de Economia do DF (SEEC-DF) e terá como presidente o secretário Ney Ferraz.
O decreto nº 46.833 foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) de sexta-feira (7) e é criticado por parlamentares e por membros do Conselho de Saúde do DF (CSDF), órgão deliberativo composto por representantes da sociedade civil e por trabalhadores da saúde, que não foi consultado pelo governo em relação ao Comitê. Essa seria uma das ilegalidades do decreto, que também contraria a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Adriano Borges, que integra o Conselho no segmento usuário pelo Movimento Popular por Moradia do DF (Amora), o decreto é “antidemocrático” e visa entregar a estrutura e a execução da política de saúde para pessoas aliadas do governador.
“Eu entendo como um decreto antidemocrático que visa acabar com o controle social no Distrito Federal, e com as prerrogativas e as funções do Conselho de Saúde do DF, para passar a política pública de saúde para algumas pessoas de interesse do governador, que se demonstra mais uma vez ser antidemocrático e que não respeita as normas do SUS e da Constituição Brasileira. Porque a Constituição prevê o controle social, a participação da comunidade nas políticas públicas de saúde com natureza deliberativa”, afirma o conselheiro.
