Sexta, 5 de novembro de 2021
Do MPF
Governo federal agiu ilegalmente ao remanejar recursos para pagamento da dívida pública
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, restitua ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) quase R$ 3,2 bilhões remanejados para o pagamento da dívida pública. O fundo destina-se à reparação de prejuízos coletivos, como a degradação do meio ambiente e danos a consumidores, mas há anos vem sendo alvo de contingenciamentos para mascarar o saldo das contas públicas. A situação piorou nos últimos meses, após o governo federal redirecionar o equivalente a 82% dos recursos disponíveis com base em uma interpretação equivocada da Emenda Constitucional nº 109/2021.
