Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos concede medida cautelar internacional para proteger Mônica Benício
Monica Benício durante ato em SP | Foto: Paula Passos
Por ordem da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização dos Estados Americanos), o Brasil será obrigado a tomar medidas para proteger a vida da arquiteta Mônica Benício, 32 anos, que está sendo ameaçada. Mônica é viúva da vereadora do Psol Marielle Franco, assassinada em 14 de março, junto com o motorista Anderson Gomes, num crime que o governo brasileiro ainda não conseguiu esclarecer.
A determinação foi feita pela Comissão por meio de uma medida cautelar internacional para “a proteção do direito à vida e integridade pessoal” de Mônica. Segundo o advogado Rafael Custódio, coordenador de justiça e direitos humanos da ONG Conectas, as medidas cautelares internacionais podem ser pedidas por qualquer pessoa à CIDH e valem para “casos emergenciais, em que existe uma violação de direitos humanos ou em vias de acontecer”. “A partir de agora, o Brasil está internacionalmente obrigado a proteger a integridade física da viúva”, explica Rafael. O descumprimento da medida pode gerar sanções diplomáticas ao Brasil. A Comissão deve ouvir novamente Mônica para saber se o governo brasileiro cumpriu a medida de proteção. “Se dentro de um ou dois anos não houver avanços e o Brasil não provar que está tomando esforços para evitar essa violação de direitos humanos, o caso pode ir para a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, que funciona como uma instância superior.
