Quarta 2 de fevereiro de 2022
Ministério de Damares
Fundamentos para emissão do documento deverão ser apresentados já que a medida sanitária é prevista em lei, referendada por decisão do STF
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem dez dias para encaminhar informações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a nota técnica que considera a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19 como violação de direitos humanos, além de ser contrária ao passaporte vacinal. O prazo foi dado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, que quer saber se a nota técnica representa a posição oficial da pasta, tendo em vista ter sido assinada por substitutos de diversas secretarias do ministério.
