A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou
provimento, por decisão unânime, a recurso do Carrefour e manteve
sentença que o condenou a indenizar consumidor que passou por situação
vexatória devido à recusa em receber uma cédula de R$ 100,00, sob o
argumento de que seria falsa.
De acordo com o consumidor, ao efetuar o pagamento da fatura de seu
cartão de crédito, o empregado do supermercado se recusou a receber uma
das cédulas.
O cliente solicitou à Polícia Federal a perícia da nota, que concluiu
se tratar de cédula verdadeira. O consumidor requereu a condenação do
réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$
10.900,00. O juizado especial julgou procedente o pedido, condenando o
supermercado ao pagamento do valor de R$ 2 mil, a título de danos
morais.
O Carrefour alegou ter agido em exercício regular de direito, ao
argumento de que o próprio laudo da perícia constatou que a cédula
contém irregularidades que autorizam, a um leigo, presumir se tratar de
nota falsa. Sustentou que o fato causou meros aborrecimentos, bem como
contestou o valor fixado para a reparação pelos danos morais.
A Turma Recursal entendeu que “os estabelecimentos comerciais têm
todo o direito de se recusar a receber notas falsas, porém, quando se
tratar de nota verdadeira, devem responder pelos constrangimentos
causados ao consumidor. No caso dos autos, ressalte-se a alta
reprovabilidade da conduta da recorrente e o profundo descaso com que
tratou o consumidor. Se o estabelecimento comercial possuía dúvidas
quanto à autenticidade da nota deveria agir com mais cautela. O valor
fixado de R$ 2 mil não pode ser tido como excessivo, considerando-se a
gravidade da conduta da recorrente, bem como o seu potencial econômico”.
