Quarta, 13 de setembro de 2017
A Audiência Pública será sobre Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados
Do MPF
Encontro, a ser realizado no dia 27, avaliará
impactos do protocolo adotado pela União, que fraciona a distribuição de
medicamentos, sem levar em conta perfil do paciente ou grau da doença.
A mudança na política de distribuição de
medicamentos do Ministério da Saúde (MS) que dificulta o acesso a doses
para tratamento da hemofilia estará no centro das discussões da
audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no
próximo dia 27, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em
Brasília. Na pauta, o assunto principal será o polêmico protocolo
adotado pela União, que estabelece o limite semanal de três unidades de
medicação per capita, sem levar em conta o perfil do paciente ou a
gravidade da doença. O resultado tem sido a piora na qualidade de vida
dos hemofílicos, maior número de internações e, em alguns casos, mortes,
além do prejuízo aos cofres públicos. A hemofilia é um distúrbio
genético e hereditário que impede a coagulação sanguínea.
Para o procurador regional da República Ronaldo
Albo, da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização dos Atos
Administrativos do MPF (1CCR/MPF), a audiência será um momento crucial
para avaliar se o governo está disposto a rever o protocolo. Como a
União detém o monopólio da produção, aquisição e distribuição de
hemoderivados, os pacientes dependem exclusivamente da política para o
tratamento. “É um grupo de risco diferente, por exemplo, do dos
diabéticos, que podem comprar remédios nas farmácias. O hemofílico não
tem outra opção. Não se encontra medicação em nenhuma farmácia. São
reféns do Estado. Ou eles recebem do Estado ou morrem”, alerta o
procurador.
