O legado de direitos destruídos

Domingo, 21 de fevereiro de 2016

Do Correio da Cidadana

http://www.correiocidadania.com.br

Escrito por Fernando Silva*

Em jantar reservado com grandes empresários no último dia 15, o ministro da Casa Civil Jacques Wagner teria declarado que a presidenta Dilma quer deixar como grande legado do seu governo a reforma da Previdência Social. Ainda segundo o ministro, a presidenta teria consciência de que não irá mais recuperar a alta popularidade até o final do seu mandato e o que mais importava agora seria deixar esse legado.

Convenhamos que há inúmeras outras razões para que a popularidade de Dilma nunca mais retorne, como, por exemplo, a profunda recessão econômica e o colapso dos serviços públicos provocados pela rota do ajuste neoliberal. Mas quem pretende deixar esse tipo de legado não pode merecer mesmo qualquer popularidade relevante ou confiança do povo.

Não faltam recursos e Previdência não precisa de reforma

Segunda, 1º de fevereiro de 2016

Da Cut  

Para Associação de Auditores Fiscais [Anfip], déficit utilizado como argumento para retirada de direitos é um um equívoco

Escrito por: Luiz Carvalho

Elza Fiúza/Agência Brasil  —Para Anfip, Previdência Social pode se

manter se recursos não forem destinados a outros setores

Alvo constante de forças que lutam para diminuir o papel do Estado e escancarar as portas da privatização, a Previdência Social mais uma vez está na mira da agenda de cortes.

Para a CUT e setores progressistas, o acesso a esse direito é intocável e para discutir o chamado ‘rombo’ previdenciário é preciso, primeiro, fazer um resgate histórico.  

A Previdência faz parte da Seguridade Social, um amplo cesto que inclui iniciativas de financiamento da saúde (o SUS – Sistema Único de Saúde – e outras políticas), da assistência social (programas como o Fome Zero, o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Com a Constituição de 1988, o Brasil adotou a estruturação da Seguridade Social como um direito de todos e estabeleceu que o orçamento viria de receitas obtidas a partir do lucro das empresas – CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) –, do Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), das loterias e da tributação sobre importações e folha de salários.

A ampliação da cobertura a partir daquele momento trouxe impactos positivos para a redução da desigualdade e da pobreza extrema por meio de programas que ganharam estrutura, profundidade e qualidade.

Em 2012, a Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente, mais de 90 milhões de brasileiros, de acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Já um levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que, entre 2001 e 2011, a Previdência Social contribuiu com 17% para a queda da desigualdade. E mais, no subperíodo entre 2009-2011, pela primeira vez, os rendimentos da Previdência tiveram maior contribuição (55%) que o mercado de trabalho para a queda da desigualdade.

As lições ministradas à Dilma na Escolinha do Professor Rotundo

Quinta, 28 de janeiro de 2016
Do Blogue Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti

Bajulado repulsivamente pela esquerda chapa branca quando dá declarações favoráveis à continuidade de Dilma Rousseff na Presidência, o ex mandachuva da economia na ditadura militar e signatário impune do AI-5 nem sempre se alinha com a retórica governista.

Em entrevista publicada n'O Globo desta 5ª feira (28), Delfim Netto disse inexistir "a menor dúvida" de que houve mesmo estelionato eleitoral na eleição de 2014. Além disto, deu alguns conselhos de amigo urso à presidente, pois, argumentou, com o impeachment "fora do radar", "temos que usar (sic!) a Dilma".

E o que ele sugere? Simplesmente que Dilma confronte o PT para continuar impondo aos brasileiros medidas recessivas e antipopulares, insistindo na opção neoliberal que fez em 2015. Leiam e constatem:

O que ela precisa fazer?
Todo mundo sabe que o sistema de aposentadoria viola as regras da aritmética. É um problema que vai ter que ser enfrentado. Em segundo, as vinculações são absurdas, incompreensíveis. Vinculação é estar num avião, ligar o piloto automático e esperar acabar a gasolina. Também não se pode manter tudo indexado ao salário mínimo. O quarto ponto é: nenhum empresa hoje sabe qual o seu passivo trabalhista. Porque a Justiça do Trabalho parte da hipótese de que todo trabalhador é hipossuficiente e todo empresário é ladrão. 

Mas o PT historicamente é contra essas medidas...
O PT pode ser contra. O PT não sabe regra de três. Se for necessário, [ela deve] dizer: “Nós vamos ensinar regra de três ao PT”. 

Ela teria que se colocar contra o PT?
Ela não vai se colocar contra o PT coisa nenhuma. Ela tem que se colocar a favor do Brasil. Se o PT for contra, ele que está contra o Brasil. Ou [Dilma] faz isso, ou morre.

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Leia também:  

• Desespero, Lula foi conversar com Delfim Neto, o maior subserviente da ditadura
• A vingança do Delfim

Centrais sindicais criticam declaração de Dilma sobre aposentadoria

Sexta, 8 de janeiro de 2016

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

As três maiores centrais sindicais do país se manifestaram contra um possível aumento da idade mínima para aposentadoria. As críticas ao governo falam em “indignação” e consideram a proposta do governo federal "inaceitável”. Ontem (7), em café da manhã com jornalistas, a presidenta Dilma Rousseff sinalizou essa possibilidade ao falar da reforma previdenciária.

Stedile Ruge: "Nenhum desempregado a mais", "Se mexer na aposentadoria rural haverá uma revolta no campo"

Segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Do Náufrago da Utopia

Celso Lungaretti

"Haverá uma revolta no campo. Estou avisando"

Acabou a paciência da esquerda com a presidente Dilma Rousseff. É o que se depreende do tom, contundente ao extremo, que João Pedro Stedile utilizou na longa entrevista concedida a Bruno Pavan, do Brasil de Fato.

 

Vale reconhecer: o líder dos sem-terra disse o que havia mesmo para ser dito, depois de todas as trapalhadas e abandono de princípios que caracterizaram a atuação governamental no desastroso ano que se encerra.

 

Eis os trechos principais (os grifos são todos meus):

 

"2015 foi um ano perdido para os trabalhadores brasileiros. Um ano no qual a mediocridade política imperou. A maioria do povo brasileiro, com seus 54 milhões de votos, reelegeu a presidenta Dilma. Porém, setores das classes dominantes e os partidos mais conservadores não se deram por vencidos e quiseram retomar o comando do Executivo no tapetão. (...) O governo federal se assustou, montou um ministério medíocre, que não representa as forças que elegeram a presidenta. E passou o ano se defendendo, gerando uma situação de disputa e de manobras apenas em torno da pequena política.

"É preciso mudar a política econômica, não apenas o gerente"

"A economia brasileira vive uma grave crise, fruto de sua dependência do capitalismo internacional e do controle hegemônico dos bancos e das empresas transnacionais.  Terminamos o ano com queda de 4% no PIB. Caíram os investimentos produtivos, seja por parte do governo e empresas estatais, seja por parte dos empresários. O governo cometeu vários erros que agravaram a crise. Primeiro, trouxe um neoliberal para o Ministério da Fazenda, que certamente teria sido ministro da chapa Aécio Neves. As medidas neoliberais de aumento da taxa de juros de 7 para 14,15%, os cortes nos gastos sociais, o tal ajuste fiscal, só produziram mais problemas para o povo e para a economia. A inflação atingiu os 10% ao ano e o desemprego alcançou a média de 8,9% da população trabalhadora.  O Tesouro Nacional pagou R$ 484 bilhões em juros e amortização aos bancos. Usaram dinheiro público para garantir o rentismo da especulação financeira, em vez de investir na solução de problemas e no investimento produtivo. Felizmente, o ministro caiu. Deixou, porém, um ano perdido. É preciso mudar a política econômica, não apenas o gerente.

"Entregou a Agricultura ao que tem de pior na política brasileira"

"Também foi um ano perdido para os sem terra e para a agricultura familiar. O governo escalou uma boa equipe no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra, porém entregou o Ministério da Agricultura para o que tem de pior na política brasileira. E com os cortes do ajustes fiscal neoliberal, atingiu em cheio a reforma agrária. As poucas conquistas que ocorreram foram fruto de muita mobilização e pressão social. (...) Espero que o governo pare de se iludir com o agronegócio, que se locupleta com o lucro das exportações de commodities pelas empresas transnacionais, mas não representa nenhum ganho para a sociedade.

 

"Se o governo não der sinais que vai mudar, que vai assumir o que defendeu na campanha, será um governo que se auto-condenará ao fracasso.  Pois não tem confiança das elites, que tentaram derrubá-lo, e ao mesmo tempo não toma medidas para a imensa base social, que é 85% da população brasileira. Espero que o governo tenha um mínimo de visão política para escolher o lado certo.

"...a reforma trabalhista, para desmanchar a CLT..."

"E os sinais que o sr. Barbosa esta dando na imprensa não são bons, ao retomar a agenda neoliberal-empresarial, da reforma da previdência, para aumentar a idade mínima, a reforma tributária, para consolidar as desonerações e a reforma trabalhista para desmanchar a CLT. A CUT já avisou que vai lutar contra. E nós também estaremos juntos com o movimento sindical. Se o governo mexer na idade mínima da aposentadoria rural, haverá uma revolta no campo, e contra o governo. Estou apenas avisando.

 

"Tenho escutado muitos economistas, empresários, pesquisadores e políticos nacionalistas. E todos têm propostas claras. O problema é que o governo é surdo e auto-suficiente. O governo precisa apresentar urgente um plano de retomada do crescimento da economia, e propôr um pacto entre trabalhadores e empresários que cesse o aumento do desemprego. Nenhum desempregado a mais, a partir de agora."

 

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Se quiser leia a íntegra da entrevista ao Brasil de Fato

Incentivador da mudanças na Previdência, ministro se aposentou aos 55 anos; Valdir Simão, do Planejamento, deu adeus ao cargo de auditor da Receita Federal em outubro

Segunda, 28 de dezembro de 2015
Da Revista Época
Filipe Coutinho e Murilo Ramos

 

Valdir Simão (Foto: Ruy Baron/Valor/Folhapress)

O ministro do Planejamento, Valdir Moyses Simão, adotou o discurso de que promover mudanças na Previdência e retardar a aposentadoria dos brasileiros é uma questão crucial para organizar as finanças do governo. Tem razão. Só que em outubro, Simão, aos 55 anos, se aposentou do cargo de auditor da Receita Federal. Sua aposentadoria beira os R$ 22 mil. Simão afirma ter contribuído para a Previdência por 40 anos e que seus ganhos não extrapolam o teto do serviço público.