Escândalo: Dilma veta a realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil

Quinta, 14 de janeiro de 2016

 

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Veto prejudica a transparência de gasto que consome mais de 40% do orçamento federal

Hoje, 14/1/2016, o Diário Oficial da União (Seção 1, pág 9) divulgou o veto da Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. Essa auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), por meio de emenda do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal Órgão Colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público.

Em sua justificativa, o governo diz:

"O conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União."

Tais justificativas não se sustentam. A dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e  tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios.

Além do mais, não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo.

O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais. Não há transparência sobre tais operações, seus beneficiários, e suas reais necessidades para o país, conforme pode ser verificado no artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”, de Maria Lucia Fattorelli.

Destaca-se também a falta de transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida. A justificativa de “controle da inflação” não tem se confirmado na prática, dado que a alta de preços não tem sido causada, preponderantemente, por um suposto excesso de demanda, mas sim, por preços administrados pelo próprio governo, como energia, combustíveis, transporte público, planos de saúde, e pela alta de alimentos, em um contexto no qual é priorizada a agricultura para exportação.

Ressalta-se também a importância de se auditar a origem do endividamento atual, desde o Regime Militar, cuja documentação requerida pela CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados (2009-2010), em grande parte, não foi fornecida pelo Banco Central, a exemplo de contratos de endividamento externo, e valores devidos externamente pelo setor privado assumidos pelo setor público.

A participação de entidades da sociedade civil é fundamental para o processo de auditoria, a exemplo do ocorrido recentemente no Equador, quando a Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico (CAIC), com a colaboração da sociedade civil, permitiu a investigação dos crimes da ditadura, e a consequente anulação de 70% da dívida externa com bancos privados internacionais.

A Auditoria da Dívida Pública no Brasil está prevista na Constituição Federal - na forma de uma Comissão Mista de deputados e senadores – e deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos. Portanto, a inclusão da referida iniciativa no âmbito do Ministério da Fazenda, apesar de ainda não representar o cumprimento da Constituição, seria de grande valia para a transparência do maior gasto federal.

Desta forma, garantiria-se a ampla discussão com a sociedade sobre a alocação de centenas de bilhões de reais, sendo injustificável o veto de dispositivo que apenas visa garantir maior transparência aos gastos públicos, e aperfeiçoar a gestão do endividamento.

Fonte: Rodrigo Ávila — Economista da Auditoria Cidadã da Dívida
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Comentário do Gama Livre: Como pode uma presidente se acovardar tanto frente aos banqueiros e seus testas-de-ferro. Trocar 6 por meia dúzia, Levy por Barbosa, para quê? Para continuar na mesma marcha batida de submissão aos interesses da banca. 

Ela, a presidente, que teve uma história de resistência à ditadura, mesmo em situação de perigo, agora verga a coluna até o chão, e recusa a auditoria, para não deixar vir a público toda as injustiças e podridões em que a dívida pública brasileira está metida. Que podridão!!!!

Stedile Ruge: "Nenhum desempregado a mais", "Se mexer na aposentadoria rural haverá uma revolta no campo"

Segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Do Náufrago da Utopia

Celso Lungaretti

"Haverá uma revolta no campo. Estou avisando"

Acabou a paciência da esquerda com a presidente Dilma Rousseff. É o que se depreende do tom, contundente ao extremo, que João Pedro Stedile utilizou na longa entrevista concedida a Bruno Pavan, do Brasil de Fato.

 

Vale reconhecer: o líder dos sem-terra disse o que havia mesmo para ser dito, depois de todas as trapalhadas e abandono de princípios que caracterizaram a atuação governamental no desastroso ano que se encerra.

 

Eis os trechos principais (os grifos são todos meus):

 

"2015 foi um ano perdido para os trabalhadores brasileiros. Um ano no qual a mediocridade política imperou. A maioria do povo brasileiro, com seus 54 milhões de votos, reelegeu a presidenta Dilma. Porém, setores das classes dominantes e os partidos mais conservadores não se deram por vencidos e quiseram retomar o comando do Executivo no tapetão. (...) O governo federal se assustou, montou um ministério medíocre, que não representa as forças que elegeram a presidenta. E passou o ano se defendendo, gerando uma situação de disputa e de manobras apenas em torno da pequena política.

"É preciso mudar a política econômica, não apenas o gerente"

"A economia brasileira vive uma grave crise, fruto de sua dependência do capitalismo internacional e do controle hegemônico dos bancos e das empresas transnacionais.  Terminamos o ano com queda de 4% no PIB. Caíram os investimentos produtivos, seja por parte do governo e empresas estatais, seja por parte dos empresários. O governo cometeu vários erros que agravaram a crise. Primeiro, trouxe um neoliberal para o Ministério da Fazenda, que certamente teria sido ministro da chapa Aécio Neves. As medidas neoliberais de aumento da taxa de juros de 7 para 14,15%, os cortes nos gastos sociais, o tal ajuste fiscal, só produziram mais problemas para o povo e para a economia. A inflação atingiu os 10% ao ano e o desemprego alcançou a média de 8,9% da população trabalhadora.  O Tesouro Nacional pagou R$ 484 bilhões em juros e amortização aos bancos. Usaram dinheiro público para garantir o rentismo da especulação financeira, em vez de investir na solução de problemas e no investimento produtivo. Felizmente, o ministro caiu. Deixou, porém, um ano perdido. É preciso mudar a política econômica, não apenas o gerente.

"Entregou a Agricultura ao que tem de pior na política brasileira"

"Também foi um ano perdido para os sem terra e para a agricultura familiar. O governo escalou uma boa equipe no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra, porém entregou o Ministério da Agricultura para o que tem de pior na política brasileira. E com os cortes do ajustes fiscal neoliberal, atingiu em cheio a reforma agrária. As poucas conquistas que ocorreram foram fruto de muita mobilização e pressão social. (...) Espero que o governo pare de se iludir com o agronegócio, que se locupleta com o lucro das exportações de commodities pelas empresas transnacionais, mas não representa nenhum ganho para a sociedade.

 

"Se o governo não der sinais que vai mudar, que vai assumir o que defendeu na campanha, será um governo que se auto-condenará ao fracasso.  Pois não tem confiança das elites, que tentaram derrubá-lo, e ao mesmo tempo não toma medidas para a imensa base social, que é 85% da população brasileira. Espero que o governo tenha um mínimo de visão política para escolher o lado certo.

"...a reforma trabalhista, para desmanchar a CLT..."

"E os sinais que o sr. Barbosa esta dando na imprensa não são bons, ao retomar a agenda neoliberal-empresarial, da reforma da previdência, para aumentar a idade mínima, a reforma tributária, para consolidar as desonerações e a reforma trabalhista para desmanchar a CLT. A CUT já avisou que vai lutar contra. E nós também estaremos juntos com o movimento sindical. Se o governo mexer na idade mínima da aposentadoria rural, haverá uma revolta no campo, e contra o governo. Estou apenas avisando.

 

"Tenho escutado muitos economistas, empresários, pesquisadores e políticos nacionalistas. E todos têm propostas claras. O problema é que o governo é surdo e auto-suficiente. O governo precisa apresentar urgente um plano de retomada do crescimento da economia, e propôr um pacto entre trabalhadores e empresários que cesse o aumento do desemprego. Nenhum desempregado a mais, a partir de agora."

 

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Se quiser leia a íntegra da entrevista ao Brasil de Fato

Jogando para a plateia: O pedido irrealista da arrochadora Dilma ao novo ministro apertador

Terça, 22 de dezembro de 2015

No jogo dos marqueteiros vale tudo, ou quase tudo. Até fazer coisas semelhantes ao que se disse por aí, que se faz o Diabo para ganhar eleição. Dilma, ontem (21/12), na posse de Nelson Barbosa no antigo cargo do garoto Bradesco, possivelmente obedecendo o sopro de alguma peninha pediu ao novo ministro da Fazenda metas realistas e foco no crescimento econômico. O que deixa suspeitar que seu governo durante o período de Levy na Fazenda trabalhou com metas falsas e ações focando o não crescimento da economia.

Como pode a presidente determinar metas realistas e foco no crescimento econômico se o orçamento por ela elaborado, e depois aprovado pelo Congresso, é uma peça fictícia, falsa?

Orçamento falso, metas falsas, crescimento econômico falso.

Visões da crise: aprofundar o austericídio ou buscar caminhos populares para sair da recessão?

Sábado, 19 de dezembro de 2015

Do Blogue Náufrago da Utopia 

Celso Lungaretti

Por Guilherme Boulos

VAI TARDE

A saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda é uma boa notícia. Levy entrou há um ano prometendo ajustar as contas, que hoje estão ainda mais desajustadas. Prometeu também uma "travessia para o crescimento", mas afundou o país em uma recessão histórica. Era o fiador do "grau de investimento". Este também se foi.

 

A questão agora é se a política econômica vai junto com o ministro. De nada adianta crucificar Levy e esquecer que foi Dilma quem o colocou e o manteve até agora. De nada adianta tirá-lo do cargo e deixar intocada a política suicida de austeridade (*). Seria trocar seis por meia dúzia.

 

O ajuste fiscal de Dilma e Levy –além de desastroso para os trabalhadores– jogou a economia num ciclo vicioso, alavancado pela redução do investimento público, a retração do consumo e o aumento dos juros.

 

O desestímulo à atividade produtiva e ao consumo popular reduziu consideravelmente a arrecadação. Em outubro, caiu 11,3% em relação ao ano anterior. A queda acumulada de 2015 chega próxima a 4%, levando à pior arrecadação em cinco anos. Redução da arrecadação significa desajuste fiscal.

 

Outro disparate foi o aumento galopante dos juros. Das eleições de 2014 para cá, a taxa Selic foi elevada em 3,25%. Segundo cálculo do economista João Luis Mascolo, realizado para a BBC, cada meio ponto percentual de aumento dos juros representa um ônus de até R$ 10 bilhões por ano para a União com o pagamento da dívida pública. Ou seja, R$ 65 bilhões de acréscimo com juros apenas em 2015. Novo desajuste fiscal.

 

Por isso, este ajuste não é apenas antipopular. Além de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos em programas sociais e produzir recessão e desemprego, nem sequer ajustou as contas. Ao contrário, ampliou o rombo.

Para manter o pacto com a elite financeira, Dilma reforçou a ideia do senso comum midiático de que as dificuldades fiscais remetiam a gastos sociais elevados. Argumento falacioso de quem tem preguiça de ver os números. Muito mais do que programas sociais, o que pressiona o Orçamento são as desonerações fiscais e subsídios pelo BNDES –o Bolsa Empresário– e principalmente os escorchantes juros da dívida pública –o Bolsa Banqueiro.

 

Neste ano, estima-se a perda de R$ 104 bilhões em desonerações e R$ 25,5 bilhões em empréstimos subsidiados, que, aliás, foram ambos "compensados" pelos empresários com retração de investimentos e com demissões. O gasto com juros da dívida ultrapassou R$ 277 bilhões. A previsão para o Orçamento de 2016 é de R$ 304 bilhões, sem contar a amortização.

 

Já o investimento com o Bolsa Família foi de R$ 27 bilhões neste ano. Com o Fies de R$ 12 bilhões. O Minha Casa, Minha Vida foi praticamente paralisado em 2015. O ajuste fechou a torneira no andar de baixo e a manteve escancarada no andar de cima.

Essa política fracassou. Conseguiu de uma só vez agravar a recessão, retrair a indústria, ampliar o desemprego e atacar duramente os mais pobres. Só os bancos comemoram novo aumento de seus ganhos.

 

Levy vai tarde e não deixará saudades. Nelson Barbosa, o novo ministro, cumprirá as ordens da chefe. Resta saber quais serão elas. Afundar o país de vez na política de austeridade ou apontar caminhos populares para o enfrentamento da crise.

 

Por tudo o que temos visto, é difícil acreditar na segunda opção, mas talvez seja esta a última chance de Dilma Rousseff.

* os grifos são todos meus

A Faxineira do país nos deixa com vergonha: Medida provisória de Dilma vai regular acordo de leniência para salvar empresa acusada de corrupção pela Lava-Jato

Sexta, 18 de dezembro de 2015
Da ANTC 
Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

Presidenta Dilma Rousseff durante encontro com representantes de entidades sindicais e empresariais no Palácio do Planalto. (Brasília - DF, 18/12/2015) Foto: Roberto Stuckert Filho/PR  

Iniciativa afronta a independência do Congresso Nacional e a Constituição, que não permite medida provisória para disciplinar matérias que tenham relação com direito penal, processual penal e processual civil

BRASÍLIA. O Palácio do Planalto prepara mais uma manobra contra o Congresso Nacional. O Jornal Correio Braziliense desta sexta-feira (18) divulgou matéria informando que a Presidente Dilma Roussef assinará, hoje, uma Medida Provisória sobre a legislação que disciplina o acordo de leniência, já que o Congresso Nacional não votou o texto do Projeto de Lei º 3.636, de 2015, em tramitação na Câmara dos Deputados para alterar a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 2013). A Reuters também divulgou a intenção do Governo em reportagem publicada ontem.

Ainda de acordo com a notícia do Correio, a Presidente da República pretende incluir o Tribunal de Contas da União como parte das negociações. Além de afrontar o Congresso Nacional, a idéia, se for levada adiante, será inconstitucional e certamente será questionada no Supremo Tribunal Federal por uma ação direta de inconstitucionalidade.

É assim que acaba o governo: não com estrondo, mas com um suspiro

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Domingo, 13 de dezembro de 2015

Do Blogue Náufrago da Utopia 

DESINTEGRAÇÃO

Por Vinícius Torres Freire

Michel Temer despacha todos os dias no escritório do impeachment. No momento, a prioridade é ter maioria no PMDB, uns dois terços, por aí, equivalente à quantidade de votos bastante para abrir o processo de deposição de Dilma Rousseff na Câmara. Dado o exemplo dentro de casa, fica mais fácil conquistar partidos amigos da onça do governo, essa coisa que Brasília chama pelo nome cafona de base aliada (coalizão).

Esse é o plano lento, gradual e seguro do fechamento do cerco à presidente, dizem um peemedebista graduado e dois líderes parlamentares da oposição que conversam com Temer, um diálogo agora sistemático. O fato de o governo tentar comprar peemedebistas irrita ainda mais um PMDB cada vez mais na oposição aberta.

No PT, pelo menos nos comandos paulistas, do Instituto Lula à direção, o desânimo cresce. Alguns petistas dizem não entender tamanha desmobilização, pois o país ainda está dividido -há pelo que combater ainda. No entanto, Lula está quase quieto. Nem o PT paulista nem a direção nacional organizaram um plano de defesa de Dilma Rousseff.

A desintegração não para por aí.

Parece agora um tanto disparatado tratar de política econômica, até porque propriamente não existe mais tal coisa no governo de Dilma. Mesmo assim, a presidente, mais que de costume tardia e alienada da realidade, resolve dizer que ainda está indecisa a respeito de seu plano de fantasia para o ano que vem.

Trata-se de definir qual seria a meta de poupança do governo federal para 2016, o superavit primário. Se por mais não fosse, tal indefinição deve levar a uma degradação do crédito do governo logo no início do ano, mais fogo no caldeirão das bruxas em que Dilma Rousseff e o país se dissolvem.

No ambiente de hoje, é algo assim como se o rei estivesse a decidir se pinta o castelo de roxinho caixão ou fúcsia psicodélico. Os ministros da economia ainda disputam a decisão, se superavit quase zero ou de 0,7% do PIB. No que resta de material nesse debate, os ministros digladiam-se mais pelo sinal que seria dado ao mercado do que pelo realismo da meta, na qual ninguém acredita desde já (as previsões são de rombo feio em 2016).

Ainda assim, nessa luta restante, o ministro da Fazenda espalha recados de que dá o fora se for voto vencido. Se valer apenas a contagem de votos, Joaquim Levy já está vencido. Há no governo desde gente que defende uma virada responsável à esquerda até aqueles para quem Levy é agora apenas irrealista. É mais desgoverno, desorientação.

Por que descrédito ainda maior em metas fiscais? Com o fim do ano na esquina, mal se conhece o tamanho do rombo de 2015, menos ainda a dimensão da desgraça político-econômica que vai se abater de novo sobre o PIB e a receita de impostos. Menos ainda se dá crédito a um governo de Dilma Rousseff, que fraudou a contabilidade pública e gastou o que não tinha ou, legalmente, não podia, em parte por incompetência grossa, em parte a fim de mentir para o público e vencer a eleição.

Sabe-se muito pouco do que vai ser de PIB e impostos em 2016, verdade. O que interessa aqui é a firme impressão, digamos, de que não dá para confiar nas promessas ou no discernimento da presidente e de que o governo se desintegra.

Ação da União contra Samarco é medida de governo escroque e bundão

Sábado, 29 de novembro de 2015

Da Tribuna da Internet

Ação contra a Samarco só vai acabar no próximo século

Por Jorge Béja

O anúncio feito ontem por Izabella Teixeira (ministra do Meio Ambiente) e Luis Inácio Adams (Advogado-Geral da União), informando que na próxima segunda-feira a governo federal dará entrada na Justiça Federal de Brasília com uma Ação Civil Pública contra a Samarco, para conseguir, daqui a 10 anos, constituir um fundo de R$ 20 bilhões a fim de “suavizar a bacia do Rio Doce” é de uma pusilanimidade que não tem mais tamanho. Merece a repulsa de todo o povo. Estão fazendo encenação amarga e de péssima qualidade. Tripudiam da tragédia e do sofrimento alheio. Estão enganando as vítimas. É tapeação para mostrar que estão agindo. E a mando de Dilma, é claro. Quando a ação é do governo federal, é sempre o presidente da República quem está à frente. Dele é de quem partem as ordens.

NO MÍNIMO, ATÉ O SÉCULO XXII